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Deputado cobra resposta do governo sobre retorno de servidores da Empaer

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (22), para apresentar uma indicação cobrando uma ação imediata do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sobre o retorno imediato dos 61 funcionários e funcionárias da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que tiveram seus contratos anulados pelo governo do estado, em 2021.

Publicado há quase um mês, no dia 26 de maio, a decisão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, mas o governo estadual, até o momento, não proferiu nenhuma decisão sobre a volta dos funcionários.

“Já foi uma vergonha absurda a exoneração desses servidores e servidoras, e ainda é uma vergonha o que está ocorrendo com eles. Nós já tivemos a decisão do Pleno do Tribunal, da Turma Especial do Tribunal, que são os desembargadores mais antigos e o Acórdão publicado e, até o momento, nada foi resolvido”, disse.

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Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, o parlamentar defendeu que o trabalho do órgão seja fortalecido e estimulado, apesar dos desmandos e retrocessos direcionados a ele.

“Mesmo feliz com essa decisão favorável, seguirei lutando para que a Empaer seja reestruturada e os investimentos voltem a ocorrer. A instituição precisa e merece ser fomentada, seja em espaço físico ou na contratação de técnicos e técnicas, engenheiros e pesquisadores. Tudo isso impacta na ponta, quando o servidor for atender o cliente da agricultura familiar”, finalizou Barranco. 

Fonte: ALMT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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