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Deputado cobra apuração detalhada de escândalo envolvendo consignados

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Os integrantes da Mesa Técnica que discute o superendividamento do funcionalismo público estadual reuniram-se no último dia 12, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com representantes de empresas consignatárias conveniadas ao Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A Assembleia Legislativa participou do encontro, representada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de apuração detalhada dos contratos firmados com os servidores públicos estaduais.

“O Tribunal de Contas tem sido essencial para esclarecer essa situação e ainda estamos longe do fim, mais revelações virão à tona. Vivemos em um capitalismo selvagem e nenhum setor é mais agressivo que o bancário. Mais de 50% do orçamento da União é destinado ao sistema bancário nacional. Nada se compara aos bancos. A pior coisa do mundo é um banco mal administrado. No caso dos consignados, parece que se aproveitaram do estado de necessidade dos servidores, que vêm perdendo poder aquisitivo ano após ano, como pela falta de reposição da RGA (Revisão Geral Anual dos salários dos servidores públicos) e pelos impactos da Covid-19. Em minha visão, houveram cláusulas abusivas”, afirmou o parlamentar.

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Segundo ele, o super endividamento está diretamente relacionado ao momento de fragilidade financeira enfrentado pelos servidores. “Houve suicídios, fim de casamentos, venda de patrimônios por valores irrisórios. E, nesse cenário, surgiram maus vendedores que se aproveitaram da situação para aplicar contratos que muitos servidores sequer viram fisicamente. Toda relação contratual deve ser pautada pela boa fé. Não somos contra o empréstimo consignado. Quando necessário, o servidor pode e deve recorrer a ele. Não há nenhum projeto tramitando que proíba essa prática”, esclareceu Wilson.

Atualmente, a Seplag controla 28 bancos autorizados a realizar empréstimos consignados, 12 a operar com cartão de crédito consignado e 25 com cartão de benefício. No entanto, 19 empresas convocadas para a reunião não compareceram. Na reunião, o presidente do TCE definiu que essas instituições terão até o dia 30 de junho para apresentar todos os contratos firmados com os cerca de 62 mil servidores efetivos que utilizam consignados, de um total de 104 mil no Estado. “As consignatárias estão tendo a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades, respeitando a legalidade e garantindo transparência aos servidores”, afirmou o deputado.

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Wilson Santos foi enfático ao dizer que se não resolverem a situação dentro de Mato Grosso, o caso poderá se tornar de conhecimento nacional. “Se vocês não tiverem coragem de dar um passo atrás, abrir mão de parte destes ganhos em favor dos servidores, vamos percorrer suas principais bases São Paulo, Minas Gerais, Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e vamos dizer em alto e bom som o que vocês fizeram em Mato Grosso. Esse assunto ainda não chegou na mídia nacional, mas pode chegar. Eu sei onde aperta o calcanhar. Mato Grosso é insignificante, pequeno, no volume que essas empresas trabalham”, detalhou.

O deputado ressaltou que as empresas consignatárias terão o tempo para fazer as devidas correções e, que o servidor público, não será perdoado das dívidas com os empréstimos realizados. “Se foi emprestado, dentro da legalidade e nos conformes, vai pagar sim. É uma atividade que não há riscos nenhum, pois o servidor público recebe adiantado dentro do mês. Risco zero! Zero inadimplência, pois eles recebem antecipado, dentro do mês”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial

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Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.

O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.

“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.

Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.

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Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.

Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.

Veja abaixo a lista dos homenageados:

Comenda Dante de Oliveira
Carlos Ernesto Augustin
Rosa Neide Sandes de Almeida
Wendell de Souza Girotto

Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate
Dom Mário Antônio da Silva
Tatiana Coelho Sampaio

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Título de Cidadania Mato-grossense
Alécio Donizete da Silva
Aloizio Mercadante Oliva
Breno de Moura Gimenez
Camilo Sobreira de Santana
Claudia Maria Dadico
Cézare Pastorello
Dilma Alves de Melo
Diogo Italo Segalen da Silva
Dionei José da Silva
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Graziella Silva de Almeida
Jair da Silva Gamasso
José Caetano de Souza
Joaquim Francisco Ferreira
Luciane de Almeida Gomes
Marco Antonio Arariboia Faraco
Maria Rita Reis
Mônica Estela Mattos Goveia
Natal Mingareli
Ozimar Mota da Silva
Wanderley Paulo da Silva

Moções de Aplausos

Adão Rodrigues da Costa
Ana Carolina Castilho Volpato
Ana Paula Barcelos dos Santos
Ana Vitorri Frigeri
André Luiz Frizon Faust
André Marques de Mello Campos
Claudia Heckh
Cristiano Rocha da Cunha
Daniel Corrêa de Almeida
Denise do Valle de Almeida
Doriane Azevedo
Elizabeth Maria dos Santos
Emanuella Fátima Mariani Gomes
Ester Rauber da Rosa
Eulália da Silva Botelho
Francielle Capilé
Handersonn Magno
Instituto Vidas em Ação
Ivan Julio Apolonio Callejas
Jakson Bonaldo
Jorge Nazareno Martins Costa
Karyna de Almeida Carvalho Rosseti
Luciana Pelaes Mascaro
Luciane Cleonice Durante
Marcelo Ferreira de Arruda
Márcia Cristina Boldrin Faez
Marcos Vinicius Santiago
Margarete Tomásia de Aquino Nunes
Maria Barbara Thame Guimarães
Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes
Maria Nilva da Silva
Mariana Figueira Secafim
Marileide Pinheiro da Silva
Marilza Silva Taques
Maurício Guimarães de Oliveira
Nara Lúcia Silva de Andrade Karling
Patrícia da Silva Fiurza Pina
Paulo Cesar Lenço
Pedro Clarindo da Silva Neto
Porfírio Pereira Leite Neto
Priscila Waldow
Rogério Lúcio Lima
Roney Silva Pinhorati
Sidnei de Almeida
Tainá Marrirú
Túlio Aguiar Tabosa
Valteir Teobaldo Santana de Assis
Valtemir Emerencio do Nascimento
Vanda da Silva
Vera Lúcia de Aguiar
Wellen Maria de Oliveira

Fonte: ALMT – MT

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