POLÍTICA
Paulo Araújo apresenta indicações que buscam beneficiar Cuiabá, VG e Poconé
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressista), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (9), apresentou três indicações que visam contemplar os moradores das cidades de Poconé, Várzea Grande e Cuiabá. “Sabemos das dificuldades que os municípios da baixada cuiabana enfrentam em diversas áreas, por isso, apresentamos as proposituras”, disse Paulo Araújo.
Paulo Araújo indicou (n° 162/22) ao diretor da empresa Energisa, a necessidade de viabilizar a limpeza e conservação da área localizada sob a linha de transmissão de energia do bairro Santa Terezinha, em Cuiabá. A área encontra-se sem conservação, já que a vegetação esta alta, podendo ocasionar incêndios e colocando em risco a população da região.
A resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destaca a importância da inspeção das linhas de transmissão e a inspeção de rotina que deve ser realizada no mínimo a cada doze meses, lembrando ainda, que nas inspeções deve ser verificado o estado geral da linha de transmissão à situação das estatais e a integridade dos cabos condutores e para raios, a estabilidade das estruturas a integridade das cadeias de isoladores e a situação dos acessos às estruturas, a proximidade da vegetação aos cabos e a existência de vegetação que coloque em risco a operação da linha de transmissão.
O deputado indicou (n° 172/22) ao prefeito de Várzea Grande, com cópia ao secretario municipal de Obras Públicas, a necessidade de realização de serviço para instalação de manilha e construção de calçada sobre o córrego localizado na Rua Ary Paes Barreto, no bairro Manga.
Uma última indicação de n° 7116/21, encaminhada ao governador Mauro Mendes (Aliança pelo Brasil) com cópia ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, acerca da necessidade de viabilização de recursos para restauração do canteiro central, localizado na via principal que dá acesso aos bairros Cidade Rosa à Cohab Nova, no município de Poconé (localizado 102 km de Cuiabá). A demanda se justifica em vista que o referido canteiro encontra-se em péssimas condições e isso dificulta a vida dos moradores da região que por ali transitam diariamente.
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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