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Deputado Claudinei comemora destinação de recursos para hospitais filantrópicos

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Deputado Delegado Claudinei havia solicitado informações do governo estadual sobre os atrasos nos repasses

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) ter encaminhado ofício à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no final de janeiro, para compreender o motivo da Lei de n.° 11.487/2021 não estar sendo cumprida, o governo de Mato Grosso anunciou o repasse de R$  21,5 milhões, na última quarta-feira (8), a serem distribuídas para 11 instituições filantrópicas. A matéria estabelece 80% do repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

“Até que enfim! A nossa Lei de n.° 11.487/2021 começa a sair do papel e ser executada pelo governo estadual. Esperamos desde julho de 2021 até agora. Como já tinha dito anteriormente, com essa pandemia da covid-19 vindo com força, a necessidade de novos investimentos e de mais leitos de UTI’s por parte dos hospitais filantrópicos, o governo tem que se sensibilizar e não continuar com esses atrasos como fez com o antigo FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal)”, comentou o parlamentar.

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Recursos – O valor repassado pelo Governo de Mato Grosso é do período de julho a dezembro de 2021, que gerou o valor acumulado de R$ 21,5 milhões, em que foi distribuído conforme o percentual de direito a cada instituição filantrópica.

“Dessas 11 entidades beneficiadas, uma delas é a Santa Casa de Rondonópolis, que nos pediu esse apoio na articulação com o governo para a liberação dos recursos. Estamos desde 2019, no apoio à essa entidade que atende 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. E não podemos cruzar os braços e deixar a saúde esperando. Agora, receberam R$ 4,1 milhões e sei que farão o bom uso deste recurso”, comenta Claudinei.

Também, foram contemplados o Hospital Geral de Cuiabá (R$ 5,2 milhões), Hospital Santa Helena de Cuiabá (R$ 4 milhões), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 4 milhões), Instituto Lions da Visão de Cuiabá (R$ 1,4 milhões), Casa de Saúde Paulo de Tarso de Rondonópolis (R$ 432 mil), Hospital Geral de Poconé (R$ 280 mil), Hospital e Maternidade São João Batista de Poxoréu (R$ 352 mil), Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (R$ 768 mil), Hospital Vale do Guaporé de Pontes e Lacerda (R$ 420 mil) e Hospital Evangélico em Vila Bela da Santíssima Trindade (R$ 273 mil).

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Lei 11.487/2021 – A lei vigente contou com a aprovação de Claudinei juntamente com outros 19 deputados estaduais, com dois votos contrários e duas abstenções, em julho de 2021, sendo sancionada pelo Poder Executivo Estadual, no dia 4 de agosto do mesmo ano.

O repasse das verbas aos hospitais filantrópicos pelo FES poderá ser utilizado para a manutenção de custos hospitalares, aumentos de números de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), entre outros. Com os novos avanços da covid-19 e doenças gripais, o parlamentar avalia que esses recursos serão essenciais para contribuir com as unidades de saúde.

Fonte: ALMT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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