POLÍTICA
Delegado Claudinei discorda de cadastro de reserva nos concursos públicos de MT
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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS
Com o lançamento de editais dos novos concursos públicos pelo Poder Executivo Estadual, no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição extra de n.° 28.157, no dia 5 de janeiro, para suprir o déficit de servidores nas instituições da segurança pública de Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) discordou da existência de cadastros de reserva, sem haver um cronograma com datas e quantitativo de pessoal para as devidas nomeações dos classificados.
Para o parlamentar, essa proposta seletiva vai apenas cooperar para que os concurseiros façam as provas, sejam aprovados e prossigam com a saga de aguardar por dois a quatro anos para serem convocados a ocupar a vaga pretendida. “Essa é a realidade de aprovados em concursos públicos da segurança pública de 2016 a 2018, que aguardam para serem nomeados. Isso é um desrespeito aos classificados que abdicaram de muitas coisas para estudarem e garantirem uma vaga no serviço público e o governo estadual repete novamente essa enganação e enrolação “, posiciona.
Veto – Ele conta que apresentou uma proposta de Projeto de Lei Complementar de n.º 34/2020 para alterar a Lei Complementar de n.º 04/1990 que veda a realização de concurso público de provas ou com provas e títulos, no âmbito de Mato Grosso, que tenham por finalidade exclusiva a geração de cadastro de reserva. “Os classificados não são chamados de forma imediata e, infelizmente, a nomeação dependerá, exclusivamente, do surgimento de vagas no determinado órgão público, dentro do prazo de validade do concurso público. Com isso, o candidato aprovado não tem uma vaga garantida”, explica Claudinei.
Segundo o parlamentar, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio da Mensagem de n.° 236 de 27 de dezembro de 2021, publicada no DOE de n.° 28.152, vetou de forma integral a proposta. “Nós conseguimos aprovar essa lei complementar na Assembleia Legislativa. Passou na primeira e segunda votação e foi para o governador sancioná-la. Essa alteração foi para que fosse impedido e não houvesse mais concursos públicos com cadastro de reserva e, sim, fossem determinadas e delimitadas as vagas para que o pessoal já ficasse sabendo desse número”, esclareceu.
Nas próximas sessões plenárias na Casa de Lei, Claudinei espera que seja analisado esse veto do chefe do Executivo Estadual ao projeto que foi aprovado pelos parlamentares da Assembleia e revertida essa situação para as devidas adequações nos editais recém-lançados.
Concurso – O deputado, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, explica que desde o início do mandato parlamentar houve muita luta para a realização de concursos públicos para atender a falta de efetivo nas Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Mato Grosso.
“Só para ter uma ideia, no ano de 2020, quando presidi a Comissão de Segurança, fizemos um diagnóstico nas instituições de 13 polos regionais da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) de Mato Grosso e identificamos o alto índice da falta de servidores. Além disso, tivemos acesso aos lotacionogramas e as elevadas porcentagens de cargos vagos nas entidades policiais”, justifica Claudinei.
As inscrições para os concursos públicos serão abertas no dia 12 de janeiro e estenderá até o dia 24 do mesmo mês, sendo que todas as vagas disponibilizadas para 11 cargos da segurança pública exigem que o candidato tenha o nível superior completo. De acordo com Mauro Mendes, a intenção da gestão pública estadual é fazer a nomeação, ainda em 2022, de 1.200 aprovados para compor o quadro de pessoal de instituições no interior do estado de Mato Grosso.
POLÍTICA
Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé
A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.
Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.
Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.
Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.
“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.
A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.
“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.
Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.
Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.
“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.
O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.
“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.
O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.
O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.
Fonte: ALMT – MT
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