POLÍTICA
Debate sobre o projeto de taxação mineral deve ser ampliado
POLÍTICA
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou antes da 1ª aprovação do projeto de lei 955/2022, que taxa e controla a atividade de recursos minerais em Mato Grosso, que a proposta precisa ser discutida de forma mais ampla entre os segmentos envolvidos com a exploração mineral.
A Mensagem 179/2022, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), foi aprovada e 1ª votação na sessão ordinária de quinta-feira (15). A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 12 e deverá gerar um impacto positivo à receita do Estado de R$ 158,8 milhões por ano. Segundo Russi, essa proposta “não pode ser votada em afogadilho”.
“É um setor importante de Mato Grosso que gera renda e emprego em todo o Estado. Há muitas dúvidas e demandas fortes por todos os setores. Não falo, especificamente, da taxa do novo imposto, mas da preocupação com algumas normas e serviços que serão adotados e que já são cobrados pelo Governo Federal”, explicou Russi.
De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa não pode votar e aprovar uma proposta que não tenha sido “bastante debatida e, principalmente, sem antes ouvir o segmento que será cobrado. Embora a cobrança da taxação seja pequena, a proposta precisa ser melhorada, dando condições de manter um setor importante à economia de Mato Grosso, na geração de emprego e renda”, disse Russi.
O deputado defende que parte dos recursos arrecadados fique com os municípios e a outra com o Estado. Segundo ele, hoje, muitos municípios que tiveram suas bases econômicas lastreadas pelo garimpo estão com a economia exaurida. Entre eles o deputado citou municípios como “Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Alto Paraguai, Poxoréu e Peixoto de Azevedo”.
Ele lembrou que em 2022, os municípios brasileiros e, principalmente, os mato-grossenses perderam recursos arrecadados do ICMS da energia e dos combustíveis. “A participação dos municípios é importante nessa receita. Não é 100%, mas geralmente os municípios de economias exauridas precisam de mais apoio financeiro do Estado”, disse Russi.
Sobre a cobrança do percentual da taxação ser balizada pela Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – UPF/MT – R$ 220,89, em dezembro – Russi disse que a taxa local tem que ser de acordo com a média nacional. “Tem que ser um valor para sentir a reação do segmento, porque é algo novo em Mato Grosso. É preciso ter bastante cuidado e ter uma balizada nos valores e no que os deputados vão aprovar”.
Segundo Russi, parte dos recursos arrecadados deve ser investida em pesquisas voltadas à exploração mineral e, com isso, gerar novas divisas e empregos em todo o Estado. “Por isso, o debate é importante. Se não for votado este ano. Os deputados têm condições de melhorá-lo e discuti-lo com todos os envolvidos na exploração do minério”, explicou o 1º Secretário.
Questionado sobre a criação de mais um imposto em Mato Grosso, Russi afirmou que a população não aguenta mais um imposto. “Aumentar impostos não é o caminho. Com a redução de ICMS sobre o combustível e a energia elétrica, feita pelo governo federal, houve queda generalizada de arrecadação tanto no estado quanto nos municípios. Isso impactou em novos investimentos. Hoje, alguns prefeitos estão com dificuldades para fechar as despesas de final de ano”, explicou Russi.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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