POLÍTICA
Cuidado! Isso pode não ser birra
POLÍTICA
Quem nunca presenciou uma criança chorando intensamente ou gritando por não conseguir algo? A primeira coisa que vem à mente é: que criança birrenta! Mas atenção! É preciso ter cautela, pois nem sempre se trata de um típico comportamento infantil. Em alguns casos, pode ser uma crise sensorial ou emocional decorrente do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Chegou a hora de abandonarmos antigos hábitos e abraçarmos uma visão mais verdadeira e alinhada com os desafios deste milênio.
A diferença entre uma birra e uma crise autista é sutil, mas compreender essa distinção é essencial para promover acolhimento e inclusão. No Brasil, no último censo em 2022, estima que cerca de 2 milhões de pessoas tenham Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Isso corresponde a cerca de 1% da população.
Neste mês, é trabalhado a campanha Abril Azul dedicado à conscientização do autismo, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que criou, em 2007, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A data busca também incentivar ações de inclusão das pessoas com o transtorno em nossa sociedade.
Estando como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e com um histórico político de trabalho voltada para o social, tenho a obrigação de trabalhar também por essa causa. Com a lei 11.880 de 2022, de minha autoria, instituímos o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, que também se enquadra o TEA. Afinal, é preciso entender que algumas doenças não são imediatamente visíveis.
E essa preocupação também trouxe para dentro da nossa Casa de Leis, por meio do projeto TEAr, desenvolvido pela Supervisão de Qualidade de Vida (Qualivida), em que capacitamos nossos servidores para práticas de atendimento e acolhimento a pessoas autistas e suas famílias para garantirmos que a inclusão social tanto no ambiente de trabalho quanto nos atendimentos feitos à população em nosso espaço cidadania.
Além disso, em parceria com o governo do Estado, representado pela primeira-dama, Virginia Mendes, realizamos um mutirão de cidadania que ofereceu a confecção de carteiras de identificação para autistas, certidões, entregas de colar de girassol e outros serviços. Vale lembrar, que a emissão da carteira pode ser feita por meio da Secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc). É um direito. Uma garantia que possibilita que o dia a dia dessas pessoas seja mais simples e acessível.
De acordo com os dados fornecidos pela Setasc, desde o início da emissão em 2021 até hoje foram entregues mais de 10 mil carteiras de identificação do autista. Fico muito feliz com esse número. É a política pública sendo aplicada para beneficiar a sociedade no dia a dia.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ALMT – MT
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