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Comissão aprova convocação do governo e do presidente da Empaer

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A Comissão Especial para acompanhar o processo de mudanças, desativação e leilões de áreas e estabelecimentos de propriedade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) aprovou a convocação de um representante do governo do estado e do presidente da instituição para discutir a situação dessas áreas. O requerimento foi aprovado durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (9).

O deputado Júlio Campos (União), presidente da comissão especial, destacou a importância da participação do Poder Executivo e do presidente da Empaer para discutirem uma alternativa à desativação de polos da empresa no interior de Mato Grosso.

“Por sugestão do deputado Wilson Santos, que é relator dessa comissão especial, nós estamos convocando o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta, e o presidente da Empaer, doutor Suelme Evangelista, para que venha aqui, à Assembleia Legislativa, esclarecer à comissão qual a atividade e quais as perspectivas da sobrevivência dos campos avançados, dos centros de pesquisas técnicas que estão sendo desativados precipitadamente, causando inúmeros prejuízos, inclusive de ordem econômica para a sociedade mato-grossense” destacou Júlio Campos.

O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (União) afirmou que o Poder Executivo estadual deverá vir para falar do futuro da agricultura familiar. “Acredito que, na próxima reunião, dá para vir o vice-governador e também o presidente da Empaer para discutir os campos de pesquisa de Cáceres, de Sinop, de Tangará da Serra e de Várzea Grande, e debater sobre o que realmente vai ser feito com esses campos experimentais”, afirmou Dal Bosco.

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A comissão discutiu ainda a necessidade e viabilidade da manutenção da Embrapa, que hoje representa o principal apoio técnico aos pequenos produtores.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, explicou que a desativação dos centros de pesquisas ocasionará um grande prejuízo à agricultura familiar. “Nós confiamos que a Assembleia, novamente, vai ajudar a tomar as providências para evitar que o setor desapareça. Porque da forma que estão tratando a instituição, não tenho dúvida nenhuma de que vai desaparecer e a soja vai tomar conta de tudo. Nada contra a soja, mas precisamos dos produtores que estão na mesa da população”, ressaltou Brunetto.

“Nós acreditamos que um diálogo intermediado pela Assembleia junto ao vice-governador pode ser a solução para que não continue o desmonte que está sendo feito na Empaer. Porque se passar o patrimônio para as prefeituras, nós temos a consciência, a tranquilidade de dizer que eles não vão dar conta de fazer extensão rural, fazer pesquisa, fazer fomento para a agricultura familiar. Então precisamos manter os centros de pesquisa ”, defendeu Brunetto.

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A Empaer – Fundada há 32 anos, após a fusão de outros órgãos ligados à capacitação, pesquisa e desenvolvimento da atividade agropecuária. O principal objetivo da empresa é fomentar a pesquisa e oferecer assistência técnica aos pequenos produtores rurais do estado.

Recentemente, no começo da gestão do governador Mauro Mendes (União), foi sugerida a extinção da EMPAER, mas após muito diálogo com servidores e produtores, o governo decidiu manter as atividades da empresa pública. No entanto, algumas unidades estão sendo desativadas.

A Comissão foi criada depois que servidores e pequenos produtores denunciaram a venda de imóveis importantes da empresa, durante audiência pública realizada pela Assembleia, em junho deste ano

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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