POLÍTICA
CPI da Invasão Zero aprova requerimento para convocação de novas oitivas
POLÍTICA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a segunda reunião extraordinária, na qual aprovou quatro requerimentos convocando novos depoentes sobre as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião para as novas oitivas está marcada para o dia 17 de junho, às 14h, na ALMT. “Aprovamos quatro requerimentos e serão convocados novos depoentes a respeito da invasão ocorrida na propriedade da Fazenda 5 Estrelas, Gleba Iandú, no município de Novo Mundo”, disse o parlamentar.
Durante a reunião, o deputado Gilberto Cattani afirmou que a CPI da Invasão Zero irá ouvir também Mauren Lazzaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, por conta das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão por empresas especializadas em perfuração e construção de poços artesianos, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.
“Desta vez, acredito que a secretária Mauren possa vir dar esclarecimentos a essa CPI. Nas reuniões passadas, por questões de agenda dos parlamentares ou da própria secretária, não foi possível. Mas agora, ela virá na próxima reunião ordinária”, explicou o parlamentar.
“Nós queremos saber quem deu autorização para as empresas especializadas em perfuração e construção de poços artesianos na área do Contorno Leste, em Cuiabá, e qual a legitimidade disso. Sabemos que essa área foi invadida, devastada ambientalmente e com gente habitando”, concluiu o deputado Gilberto Cattani.
Participaram da reunião de forma on-line o deputado Carlos Avallone (PSDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).
CPI da Invasão Zero – Foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e o deputado Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Max Russi cobra governo do estado para zerar impostos de medicamentos do programa Farmácia Popular
Uma conversa com um comerciante do bairro Pedra 90, em Cuiabá, motivou o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, a usar a tribuna nesta quarta-feira (20) para cobrar do governador Otaviano Pivetta (Republicano) a isenção de impostos estaduais sobre medicamentos do programa Farmácia Popular.
O parlamentar apresentou o requerimento nº 332/2026 direcionado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para mapear a carga tributária que incide sobre os itens do programa e defendeu que zerar o ICMS terá impacto mínimo na receita do Estado, mas fará uma enorme diferença no orçamento das famílias mais carentes.
“O governador Pivetta é um homem sensível e tem falado sobre diminuir a carga tributária. Se conseguirmos zerar o imposto estadual desses produtos da Farmácia Popular, o impacto na receita do Estado será muito pequeno, mas o alívio para as famílias que precisam em todo o Mato Grosso será gigantesco”, afirmou o deputado.
A iniciativa ganhou força após o deputado visitar o bairro Pedra 90 e ouvir o depoimento de Lenilson Rosa. O empresário atende mensalmente mais de 1.800 pessoas por meio do programa federal, que distribui remédios para asma, diabetes, hipertensão, Parkinson, glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes.
O comerciante relatou que, devido à alta carga tributária, a operação muitas vezes se torna inviável, fazendo com que ele tire dinheiro do próprio bolso para não deixar pacientes carentes sem tratamento.
Sensibilizado com a realidade, Russi acionou a Sefaz e pediu sensibilidade ao governador, lembrando que a atual gestão estadual já sinalizou o desejo de reduzir a carga tributária em Mato Grosso.
O foco do pedido está em garantir que as farmácias por todo o estado que aderirem ao programa consigam sustentar o atendimento social e que itens essenciais, como fraldas para idosos e produtos de dignidade menstrual para adolescentes de baixa renda, cheguem a quem mais precisa sem o peso dos impostos.
“É conversando com a população que detectamos a real necessidade lá na ponta, e a Assembleia Legislativa vai fazer a sua parte para dar condições a comerciantes como o seu Lenilson e garantir o remédio aos que mais precisam”, finalizou Max.
Fonte: ALMT – MT
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