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Comissão de Infraestrutura analisa 13 projetos em reunião de instalação

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou reunião extraordinária de instalação e posse dos membros nesta terça-feira (25). O deputado Valmir Moretto (Republicanos) assumiu a presidência e o deputado Júlio Campos (União Brasil) a vice-presidência.

Durante a reunião, os parlamentares analisaram e votaram 13 projetos de leis entres eles, o PL nº 1132/2023 do deputado Damiani da TV, que prevê treinamento dos colaboradores das empresas de transportes, que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte com segurança a mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Nós precisamos valorizar todas as pessoas, principalmente aqueles com mobilidade reduzida. O Estado de Mato Grosso, cada vez mais, precisa ampliar seu olhar, a sua atenção, a esse público e dar melhores condições de trafegabilidade”, assegurou o deputado Valmir Moretto.

O deputado Nininho (PSB) afirmou que o número de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aumentou e os profissionais de diversas áreas precisam ser qualificados para melhor atender esse público. “Essas pessoas que trabalham com o transporte público têm que ter preparo para lidar com aqueles que necessitam. O projeto é importante e relevante”, afirmou Nininho.

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O PL nº 460/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), teve parecer pela aprovação. A propositura trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

“É importante discutirmos esse assunto, pois, além de ficar uma cidade mais limpa, menos poluída, poderá evitar acidentes. Esses fios em desuso não têm utilidade nenhuma”, disse Moretto.

O Programa MT Trifásico que instituiu a expansão para rede elétrica trifásica em áreas rurais em Mato Grosso teve aprovação da Comissão de Infraestrutura. Trata do PL nº 1857/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e coautoria do deputado Hugo Garcia (Republicanos).

O objetivo do PL é garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e com maior capacidade para atender as demandas da agroindústria, pequenos e médios produtores, bem como as demais atividades econômicas rurais

“Nós temos um grande problema na zona rural que a rede monofásica no Estado. O fio que é usado ainda é aquele do programa da Luz para Todos, e ele não suporta a carga. A rede trifásica é importante para que leva ao homem do campo mais segurança e acaba com as recorrentes quedas de energias em suas propriedades”, declarou Moretto.

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Integrantes da Comissão de Infraestrutura:

Membros titulares: Valmir Moretto (Republicanos) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB).

Membros suplentes: Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União Brasil).

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT retira de pauta projeto que revoga reserva extrativista na Região Norte

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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (19) a primeira reunião ordinária de 2026. De quatro matérias aptas à discussão e votação, os deputados retiraram de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Essa proposta, susta os efeitos do Decreto nº. 9.521, de 19 de junho de 1996, do Governo do Estado que cria a área da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza, totalizando aproximadamente 164 hectares.

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), que é presidente da comissão, defendeu a revisão de medidas ambientais que, segundo ele, têm prejudicado produtores rurais que ocuparam áreas da região amazônica de boa-fé há décadas. Nininho afirmou que muitas famílias enfrentaram dificuldades históricas, como isolamento, doenças e falta de infraestrutura, para desenvolver a produção rural.

Nininho criticou ainda a criação de reservas e parques sem a devida regularização fundiária e indenização aos moradores, alegando que produtores acabam impedidos de trabalhar e responsabilizados até mesmo por incêndios em áreas protegidas. Ele afirmou também que é necessário conciliar a preservação ambiental com justiça social, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem e produzem nessas regiões.

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Já o deputado Júlio Campos (União) fez um apelo à Comissão de Revisão Territorial para uma análise com “muito carinho”. Segundo ele, a proposta busca revogar os efeitos do Decreto nº 952/2016, assinado pelo então governador Pedro Taques, que criou a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, no município de Colniza, abrangendo uma área de aproximadamente 164 mil hectares.

Durante a defesa do projeto, Júlio Campos relembrou que a região foi destinada à colonização entre os anos de 1983 e 1986, quando governou Mato Grosso, dentro de uma política federal de ocupação da Amazônia Legal. Segundo ele, mais de 200 famílias foram assentadas na área e permanecem produzindo café, cacau e gado há cerca de 40 anos.

O parlamentar afirmou que muitos produtores enfrentaram dificuldades como malária, isolamento e perdas familiares para permanecer na região e criticou a criação da reserva sobre áreas já ocupadas. “Ninguém quer acabar com a reserva, mas não podemos acabar com os produtores rurais”, declarou, defendendo que a unidade de conservação seja rediscutida em áreas devolutas e sem ocupação produtiva.

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Fonte: ALMT – MT

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