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Comissão de Educação aprova mais de 40 projetos em reunião nesta terça (4)

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa analisou 49 propostas em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (4). Entre as 42 matérias que receberam parecer favorável na comissão de mérito está o Projeto de Lei (PL) nº 372/2023, “que dispõe sobre a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação”.

Apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), o PL elenca objetivos como a garantia da atenção integral às pessoas com altas habilidades ou superdotação, apoio permanente às suas famílias e fortalecimento da qualidade da oferta de educação especial a esses alunos. Membro titular do colegiado, Barranco explica que a proposta foi elaborada por um jovem com altas habilidades. “É um projeto de autoria de um jovem de 16 anos, João Guilherme Kido, que me procurou, juntamente com sua mãe. Ele já foi selecionado para diversas universidades nos Estados Unidos e na Inglaterra e é muito sensível a essa situação de alunos que têm as mesmas habilidades que ele”, disse o parlamentar.

“Às vezes, as escolas e os pais não têm condição de fazer esse diagnóstico da superdotação, até prejudicando o desenvolvimento das habilidades. O projeto, que esperamos aprovar, ao virar lei dará condições para que o estado de Mato Grosso desenvolva políticas que acolham essa juventude com altas habilidades. Inclusive, muitos vão sendo cooptados para fora do país, nós vamos perdendo essas pessoas”, completou Valdir Barranco.

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Outra matéria aprovada pela comissão foi o PL nº 1360/2023, para declarar a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial do estado. “Este ano o hip hop comemora 50 anos aqui no Brasil e nós temos uma cena hip hop e de cultura urbana muito forte, muito potente. Nós não podemos esquecer que a cultura mato-grossense é composta da miscigenação de várias culturas, de vários povos. Então, eu agradeço aos meus colegas de comissão que estiveram ao meu lado na condução dessa aprovação”, disse o presidente do colegiado, deputado Beto Dois a Um (PSB), autor da proposta. O parlamentar também apresentou o PL nº 652/2024, com objetivo de instituir o Dia Estadual da Música Sertaneja, a ser comemorado no dia 13 de julho.

Requerimento 137414 – O deputado Thiago Silva (MDB), vice-presidente do colegiado, pediu andamento de discussões do Requerimento 137414, que pede a “revogação da Súmula nº 01/2013”, de 24/04/2013, que estabelece que ‘não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos’”. O presidente da Comissão de Educação, Beto Dois a Um, então se comprometeu a apresentar, na próxima reunião, um grupo de trabalho com outros convidados, além dos membros do colegiado, para discutir o assunto.

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“Essa súmula tem sido fundamental para guiar a equipe técnica da comissão, fazendo um filtro de projetos que às vezes querem alterar a grade curricular das escolas, acrescentando disciplinas, retirando disciplinas. A competência disso é do Congresso Nacional, porque trata-se de Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso que tem essa súmula. Para não revogá-la, eu havia sugerido, lá em novembro do ano passado, e hoje o presidente deputado Beto trouxe novamente essa ideia, de que nós fizéssemos um estudo sobre ela”, defendeu Valdir Barranco.


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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