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Ciclo de palestras discute Reforma Tributária e mudanças nas normas trabalhistas em Campo Novo do Parecis

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Profissionais do setor econômico de Campo Novo do Parecis participaram, na noite de quinta-feira (5), de um ciclo de palestras voltado à atualização sobre mudanças na legislação que impactam diretamente o ambiente empresarial. O evento foi idealizado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), e realizado em parceria com a Câmara de Vereadores da cidade, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Campo Novo do Parecis (ACIC).

O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu empresários, comerciantes, contadores, profissionais liberais e representantes de diferentes segmentos da economia local. Também participaram o prefeito Edilson Piaia, o presidente da Câmara, Joaquim Equip, o vereador Djonathan Baioto e outras lideranças políticas e empresariais da região.

A proposta do evento foi aproximar o debate técnico das empresas que serão diretamente impactadas pelas novas regras. “A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças no sistema de impostos do país nas últimas décadas. Nosso objetivo foi trazer especialistas para explicar, de forma clara, como essas mudanças vão afetar o dia a dia das empresas”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que a informação é fundamental para que empresários possam se preparar para o novo cenário econômico. “Quando o empreendedor entende as regras com antecedência, ele consegue se planejar melhor, reduzir riscos e aproveitar oportunidades”, disse.

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A primeira palestra abordou o tema “Reforma Tributária e seus principais impactos”, conduzida pelo especialista Carlos Donato Junior. Durante a apresentação, foram discutidas as mudanças aprovadas no Congresso Nacional, que unificam diversos tributos sobre o consumo em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo. Entre os impactos apontados estão a redução da cumulatividade de impostos, maior transparência na cobrança de tributos e mudanças na forma de tributação de setores da economia. A transição para o novo modelo será gradual e deve ocorrer ao longo dos próximos anos.

Já a segunda palestra tratou da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), apresentada pela especialista Isolde Coimbra. A norma estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e passou por atualizações que reforçam a necessidade de gestão preventiva de riscos ocupacionais dentro das empresas.

Entre os pontos abordados estão a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a adoção de medidas para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a importância da cultura de segurança no ambiente de trabalho. As mudanças impactam empresas de todos os portes e exigem adaptação na gestão interna das organizações.

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O prefeito Edilson Piaia destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do ambiente econômico do município. “Quando levamos informação de qualidade para os empresários, estamos ajudando a fortalecer a economia local. Esse tipo de debate é fundamental para que nossas empresas estejam preparadas para os desafios que vêm pela frente”, afirmou.

O vereador Djonathan Baioto também ressaltou o impacto positivo do evento. “É uma oportunidade importante para o setor produtivo entender melhor as mudanças na legislação e se preparar. Campo Novo tem um empresariado forte e iniciativas como essa ajudam a manter o município competitivo”, disse.

Para Dr. João, a parceria com entidades representativas do comércio e da indústria foi essencial para o sucesso da iniciativa. “A CDL e a Associação Comercial têm papel fundamental no desenvolvimento econômico da cidade. Quando poder público e setor produtivo caminham juntos, quem ganha é toda a comunidade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Apaes de Mato Grosso ficam isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso estão oficialmente isentas do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio, a Tacin. A medida foi confirmada após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que garante o benefício às instituições.

A derrubada do veto ocorreu durante sessão plenária realizada nesta semana, quando os deputados analisaram 36 vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento estadual. O veto ao projeto das Apaes foi o único a alcançar o número mínimo de votos necessário para ser rejeitado. Todos os demais foram mantidos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o empenho dos parlamentares e a mobilização em torno da proposta.

Além da análise dos vetos, os deputados também apreciaram projetos de lei e aprovaram a redação final da proposta que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso até 30 de junho de 2029.

Os parlamentares ainda aprovaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que amplia em dois anos a idade-limite de permanência dos militares da reserva.

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Outra proposta enviada pelo governo, relacionada à Agência Estadual de Regulação, recebeu um substitutivo integral. Segundo a Assembleia, o texto original continha dispositivos que restringiam prerrogativas do Poder Legislativo.

O presidente Max Russi comentou a iniciativa e defendeu a manutenção das atribuições constitucionais do Parlamento estadual.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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