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CFAEO instala grupo de trabalho para atuar no “Orçamento Mulher”

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta quinta-feira (8) reunião para a instalação do grupo de trabalho para debater o “Orçamento Mulher”, que tem como objetivo elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres.

O parlamentar apresentou propostas de trabalho que estão dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 e META C, que consistem em alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, e acabar com todas as formas de discriminação contra esse público referentes ao usufruto de direitos, oportunidades e recursos, independente das diferenças e necessidades. 

“Estamos montando hoje o grupo de trabalho para atuar no Orçamento Mulher. Vamos identificar dentro do orçamento existente todas as ações que dizem respeito às mulheres. Temos apenas 0,01% do orçamento da segurança pública, o que nos dá 500 mil reais. Vamos identificar e cobrar fiscalizar ações do município e do governo”, disse Avallone. 

O presidente da CFAEO e membro da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo estadual, Carlos Avallone, disse também que “Mato Grosso é o estado que mais mata mulher, e que tem o maior número de feminicídio no Brasil. Isso é uma vergonha para nós, precisamos agir diretamente, e discutir alternativas para as mulheres, na saúde, no planejamento das suas ações, para que elas fiquem menos dependentes dos homens, e que elas possam se qualificar melhor, terem independência e terem autonomia e donas do seu futuro, gerenciando sua vida, independentemente de ter ou não ter um homem ao seu lado”, explicou Avallone.

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Foto: Helder Faria

A subprocuradora da ALMT, Francieli Brustollin, disse que a Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade pensar dentro de qualquer questão ligadas a mulher e ligadas a questão ligada ao gênero. Estamos aqui para ajudar nessa articulação, para pensar as políticas públicas, de uma maneira objetiva para que cheguem na ponta e traga a efetividade a toda a gama de problemas que as mulheres têm”, contou.

A defensora pública Rosana Leite explicou que em relação ao sistema de justiça, o Brasil é referência na aplicação da Lei Maria da Pena, mas no que diz respeito ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público é preciso avançar. 

“É necessário ter um olhar de todos os poderes e instituições no enfrentamento a qualquer violência contra a mulher, discriminação, preconceito, garantindo a verdadeira igualdade. Eu acho que hoje aqui nós estamos tomando um passo muito importante com o Orçamento Mulher, garantindo as políticas públicas, não basta só boa vontade, mas um plano estadual de política para as mulheres, que foi publicado, que foi homologado pelo Estado e que não está aplicado”, enfatizou a defensora.

Entre as apresentações de propostas na discussão do Orçamento Mulher, a juíza da 1ª Vala de Violência Contra Mulher, Ana Graziella Alves Correia, destacou a importância de discutir políticas públicas e chamar as autoridades que lidam com esse público e ver onde as autoridades competentes estão errando.

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“Temos que ver onde estamos errando. Não adianta punir só o agressor, não queremos que ocorram novas mortes. Precisamos investir na educação e na prevenção. Trabalhar com equidade de gênero e tratar mulher igual a homem, ser promovida, ter a mesma quantidade de cargos públicos e que acima de tudo, que a mulher mato-grossense deixe de ser vítima de violência doméstica”, explicou a juíza Ana Graziela.

Representando o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Ana Carolina de Jesus, explicou a necessidade de incluir no orçamento o trabalho de prevenção no estado. “Enquanto Conselho Estadual, é preciso um olhar para os municípios menores que são onde apontam os maiores números de violência contra a mulher. Precisamos de boa vontade política, de um trabalho coletivo para que possamos construir esse orçamento”.

Emenda à LDO 2024

O deputado Carlos Avallone apresentou emenda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 para o Orçamento Mulher que prevê publicidade na elaboração, na aprovação e na execução do orçamento a serem  divulgados nos sítios eletrônicos pelo Poder Executivo até o dia 30 de abril de 2024, o relatório anual referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

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“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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