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CCJR realiza primeira audiência para discutir Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022), na tarde desta quarta-feira (6). Participaram representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), sindicatos, Defensoria Pública, Ministério Público, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).

O secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz/MT, Ricardo Capistrano, apresentou a estrutura da proposta elaborada pelo governo e aspectos legais e constitucionais do texto. O PLDO 2023 possui 14 capítulos, anexos, adendos e traz informações sobre renúncia fiscal, prioridades da administração pública para o próximo ano e também metas e riscos fiscais.

Representantes sindicais do funcionalismo público estadual estiveram presentes e cobraram a realização de concursos públicos, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e mais investimentos nos serviços públicos e no combate à desigualdade social. Também houve muitos questionamentos ao valor projetado para renúncia fiscais, de quase R$ 10 bilhões. 

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O PLDO é um instrumento que norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2023, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 30/9/2022. Já o PLDO-2023 foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 1 de junho de 2022. A primeira votação da matéria está prevista para a próxima semana. 

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.

Fonte: ALMT

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Prêmio de Jornalismo destaca papel da Assembleia na promoção da cidadania

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza a segunda edição do Prêmio de Jornalismo com o tema “Onde a Lei Passa, a Cidadania Cresce”, reforçando a importância da atividade legislativa na construção de políticas públicas e na garantia de direitos para a população.

A abertura para a inscrição está prevista para o dia 30 de junho pelo site da www.al.mt.gov.br. Já a premiação deve acontecer no dia 28 de janeiro de 2027.

A proposta da premiação é estimular jornalistas e estudantes de comunicação a produzirem conteúdos que evidenciem os impactos das leis aprovadas pelo Parlamento estadual e das diversas ações desenvolvidas pela instituição em benefício da sociedade.

De acordo com o secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, Henrique Santos, a escolha do tema reflete o compromisso do Poder Legislativo com a promoção da cidadania e com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“O tema foi escolhido pela relevância das leis que são criadas dentro da Assembleia Legislativa. São normas que impactam, transformam e melhoram a vida das pessoas, abrangendo áreas importantes como a proteção das mulheres, dos idosos, das crianças, das pessoas com transtorno do espectro autista, além de temas ligados à saúde, à agricultura familiar e a diversas outras áreas de interesse social”, destacou.

Segundo o secretário, a premiação também pretende ampliar o olhar dos profissionais da imprensa sobre o papel desempenhado pela Assembleia, que vai muito além da aprovação de projetos de lei.

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Entre os assuntos que podem servir de pauta para os trabalhos inscritos, de acordo com Henrique Lopes, estão os debates promovidos pelo Legislativo sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do estado, como a moratória da soja, a expansão da energia solar e outras questões de interesse econômico e social. Também ganham destaque as atividades realizadas pelas comissões permanentes, os projetos do Espaço Cidadania e as parcerias institucionais desenvolvidas pela Casa de Leis.

“Existem inúmeras ações realizadas pela Assembleia que geram benefícios concretos para a população. As comissões temáticas, os projetos sociais, as audiências públicas e as parcerias institucionais são exemplos de iniciativas que fortalecem a cidadania e aproximam o Legislativo da sociedade”, afirmou Henrique Santos.

A segunda edição do prêmio contempla diferentes modalidades, incluindo fotojornalismo, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso e digital, além da categoria universitária. A expectativa é repetir o sucesso alcançado na primeira edição, que contou com ampla participação de profissionais e estudantes de comunicação.

Para Henrique Santos, a imprensa desempenha papel fundamental na divulgação das ações legislativas e na aproximação entre o Parlamento e a população.

“Os profissionais da comunicação têm a importante missão de traduzir para a sociedade aquilo que acontece dentro da Assembleia Legislativa. Ao mostrar as leis aprovadas, os debates realizados e as ações desenvolvidas pela instituição, contribuem para que a população conheça melhor seus direitos e compreenda como o trabalho legislativo influencia diretamente o seu dia a dia”, concluiu.

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Ele disse ainda que, por meio do Prêmio de Jornalismo, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento da democracia e a valorização do trabalho da imprensa na disseminação de informações de interesse público.

A abertura para a inscrição está prevista para o dia 30 de junho pelo site da www.al.mt.gov.br. Já a premiação deve acontecer no dia 28 de janeiro de 2027.

Na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento, em 2025, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios de Mato Grosso.

A avaliação dos trabalhos será feita por uma banca julgadora composta por profissionais renomados do jornalismo e comunicação, considerando a importância do tema e impacto social da matéria, assim como a originalidade na abordagem inovadora e criativa do tema.

Estão credenciados a participar os profissionais de comunicação com atuação em Mato Grosso, com registro ativo, e estudantes universitários da área de comunicação. Poderão concorrer os trabalhos veiculados a partir de janeiro de 2026 até 9 de novembro de 2026. Serão aceitos trabalhos originais e inéditos, veiculados em mídia regional ou nacional.

Fonte: ALMT – MT

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