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CCJR é favorável à criação de frentes parlamentares e Câmara Setorial da Cultura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá contar com mais duas Frentes parlamentares, sendo uma para atuar em defesa do Comércio de Bens e Serviço e a outra em defesa da Família. A criação das iniciativas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante a 11ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (09). 

O requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e visa discutir com representantes do setor as questões relativas à atividade que mais gera empregos e arrecada impostos . 

“Nosso objetivo é propiciar a discussão com esses representantes para criar um ambiente fértil e que estimule as pessoas a investir e empreender em nosso estado. Além de reconhecer a importância do setor do comércio, que é um dos que mais movimenta a economia e que muitas vezes é um dos últimos a ser ouvido”, defendeu o autor da proposta.

A Frente Parlamentar da Família, proposta pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB), também recebeu parecer favorável e deverá seguir para aprovação em Plenário. Outra iniciativa do Parlamento aprovada na Comissão foi para a criação e instalação da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura. 

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De autoria do deputado Beto Dois a Um (PSB), a Câmara tem um prazo de 180 dias para trabalhar, podendo ser prorrogável por igual período, e deverá debater, acompanhar e propor parecer quanto aos temas relacionados à Cultura.

Saúde – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votaram pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1055/2021, de autoria do deputado Dr. João, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos fornecerem, em via impressa, relatório dos serviços prestados e das despesas custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários.

Apesar de estar com parecer contrário, o presidente da Comissão, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância da iniciativa para que os pacientes tenham ciência sobre o tratamento recebido e sobre os custos relacionados ao atendimento. “Nos hospitais privados, ao terminar o tratamento, o paciente ou familiar recebe todo descritivo de todo serviço, medicamento fornecido. Nos hospitais públicos a conduta deverá ser a mesma, até por se tratar de recursos públicos”.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou que o documento poderá, inclusive, ser utilizado como instrumento de fiscalização por parte dos cidadãos, para conferir se o que foi colocado em sua ficha corresponde ao material e medicamento que de fato foram utilizados.

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De acordo com o texto do PL, a iniciativa visa dar garantias fundamentais inseridas na Constituição Federal, Lei de Transparência, bem como nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS, mais especificamente da Cartilha do Usuário do SUS, que afirma ser direito de todo usuário o conhecimento das informações sobre os custos das intervenções das quais se beneficiou.

Fonte: ALMT – MT

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Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

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Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

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“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

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