POLÍTICA
Câmara das Causas Indígenas promove visita à Faculdade Intercultural em Barra do Bugres
POLÍTICA
A primeira Faculdade Indígena Intercultural (Faindi) do Brasil nasceu em Mato Grosso, no município de Barra do Bugres. Ela foi visitada nesta segunda-feira (10) pelos membros da Câmara Setorial Temática (CST) das Causas Indígenas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem o deputado Carlos Avallone (PSDB) como presidente. A Faindi é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Barra do Bugres, local onde ocorreu uma reunião da CST com participação do corpo pedagógico, alunos e ex-alunos da Faculdade.
Um deles é Pedro Nazokemai, indígena Paresi morador da aldeia Rio Verde (região de Tangará da Serra). Pedro foi aluno de graduação da primeira turma da Faindi, inaugurada em 2001, e depois passou por especialização e mestrado na instituição. “Entrei e não parei mais. Em 2007, me tornei professor concursado do estado e tenho anos de atuação na escola da aldeia, participando diretamente da educação de crianças, jovens e adultos. Aguardo a abertura de turmas de Doutorado para me capacitar ainda mais”, afirmou Pedro.
De 2001 até agora, 567 pessoas receberam diploma de graduação pela Faindi, em cursos como Pedagogia e Licenciatura Intercultural Indígena. A Faculdade recebe indígenas de todo o estado para realização de etapas mensais, cada uma delas com quatro módulos, período em que os alunos ficam distantes de suas casas. Para que eles possam realizar o curso, a instituição garante alojamento, alimentação e assistência médica.
Foto: Helder Faria
De acordo com o diretor da Faindi, José Wilson Pires Carvalho, um dos desafios é proporcionar as condições básicas aos alunos para tornar menos difícil a caminhada de estudos. “Temos alunos que, a cada etapa, percorrem mais de mil quilômetros para chegar aqui. A locomoção é garantida por uma parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e nós precisamos melhorar a recepção aos alunos, o que não é fácil por conta da limitação de recursos”, disse o diretor.
Segundo ele, a Faculdade tem planos de melhorias e expansão, mas o orçamento de aproximadamente R$ 100 mil ao ano faz as ações acontecerem a passos lentos. Uma das demandas atuais é a conclusão da reforma do alojamento e refeitório, visitados pelos membros da CST nesta segunda.
O deputado Carlos Avallone, que também preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT, se comprometeu a discutir com os demais deputados a possibilidade de incremento de recursos para a Faindi nos próximos projetos orçamentários que passarem pela Casa de Leis, além de buscar outras iniciativas para fortalecer financeiramente a instituição.
Entre as demandas citadas ao longo da reunião está a criação de bolsas para os estudantes do Mestrado, como as concedidas pelos programas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a realização de concurso para docente indígena em Mato Grosso, uma vez que o último certame ocorreu em 2007.
A professora Tereza Cristina Paresi, graduada pela Faindi em 2016, destacou a importância da instituição para o fortalecimento das etnias mato-grossenses. “Antes de tudo, é a realização de um sonho ter uma faculdade pensada para as nossas particularidades sociais e culturais. No mais, o estudo nos permite crescer como protagonistas na luta por direitos”, disse a professora.
Próximas turmas – A Faculdade Indígena Intercultural (Faindi) de Mato Grosso se prepara para receber novas turmas. Estão abertas inscrições para o processo seletivo que preencherá 30 vagas para o curso de Pedagogia, 90 para Licenciatura (que inclui Ciências Sociais, Ciências Matemáticas e da Natureza, Línguas, Artes e Literatura) e 50 para a primeira turma do curso de Enfermagem. Para o deputado Avallone, a abertura das turmas é um sinal de que os avanços já começaram.
“Em mais de vinte anos de existência, a Faindi formou 567 pessoas. Levando esse número em conta, a oferta de 170 vagas de uma só vez tem muito a dizer. Vamos fazer a interlocução com os demais parlamentares e outros parceiros para garantir a continuidade desse momento de expansão”, explicou Avallone.
De acordo com a direção da Faindi, as novas turmas serão possíveis graças à assinatura de termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no valor de R$ 8 milhões, e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), no valor de R$ 5 milhões. Esses aportes, no entanto, serão usados para custear os cursos do começo ao fim, o que não diminui a necessidade de ampliar a dotação orçamentária da instituição para possibilitar outros investimentos.
CST – Instalada em 20 de março deste ano, a CST das Causas Indígenas tem por objetivo promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre as etnias presentes em Mato Grosso. A relatora é Rosângela Saldanha Pereira, que também esteve presente nas atividades realizadas em Barra do Bugres, nesta segunda-feira.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.
Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.
As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.
Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.
Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.
As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.
Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.
Fonte: ALMT – MT
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