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Assembleia firma parceria com TRE para regularização de títulos de eleitor

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) firmaram parceria para a campanha de divulgação sobre a regularização do titulo eleitoral. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio, televisão e sites locais e a novidade será a instalação de um posto do órgão eleitoral no Poder Legislativo para atendimento às pessoas.

Durante reunião na manhã de hoje (22) no Poder Legislativo, entre a Mesa Diretora da Casa e membros do TRE, ficou definido que além do posto da Assembleia, outros três locais também fornecerão atendimento, nos bairros do CPA, Coxipó e Porto, visando facilitar a vida do eleitor. Para o interior, o TRE definiu que cada cartório municipal vai montar suas estruturas.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), a Casa apoiou a iniciativa devido ao prazo de regularização terminar no dia 4 de maio nacionalmente.

“O prazo é muito curto, por isso disponibilizamos a estrutura da Assembleia com os postos avançados do TRE, com funcionários, tendas e equipamentos que forem necessários”, lembrou Botelho.

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Dados do TRE mostram que Cuiabá possui uma defasagem de títulos irregulares que ultrapassam 87 mil, e Várzea Grande tem 40 mil incorretos. “O TRE está dispensando a biometria para que essas pessoas regularizem e possam votar na próxima eleição”, disse o presidente.

O diretor geral do Tribunal, Mauro Diogo, destacou a parceria com a Assembleia e explicou que o eleitor pode fazer todas as operações, como regularização do título, alistamento pela primeira vez e transferência nestes postos que serão instalados.

“O eleitorado de Cuiabá e Várzea Grande é muito enorme com vários títulos cancelados e que não regularizaram a situação. A ideia é firmar a parceria para levar nossos serviços da Justiça Eleitoral, com apoio da Assembleia, ao encontro do cidadão facilitando o acesso”, afirmou Diogo. 

Atendimentos – No site do TRE, o eleitor pode consultar sua situação e, caso o título esteja cancelado, solicitar a regularização, por meio do preenchimento do requerimento online. Também a partir desta segunda-feira (21), o eleitor pode procurar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

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Títulos cancelados – Em Mato Grosso, 367.066 pessoas estão com o título eleitoral cancelado, sendo que 100.558 são por ausência às três últimas eleições e 266.508 por ausência à revisão biométrica. O eleitor que não regularizar a situação fica impedido de votar nas eleições de 2 de outubro de 2022 e nas próximas.

Além disso, o eleitor que estiver com o título cancelado fica sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais, como obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Fonte: ALMT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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