POLÍTICA
ALMT promove evento para discutir políticas públicas e bem-estar dos animais; inscrições estão abertas
POLÍTICA
Estão abertas as inscrições para o Summit Animal, evento que tem como objetivo promover a sensibilização, interação e educação voltadas à causa animal em Mato Grosso. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 6 de novembro, clicando neste link.
Os participantes que desejarem poderão colaborar com a doação de 1 kg de ração, que será destinada a animais resgatados e abrigos parceiros.
O Summit Animal é promovido pelo Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e será realizado no dia 7 de novembro, das 7h30 às 19h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
Participarão do evento especialistas, autoridades e lideranças da causa animal que atuam em nível nacional e regional, além de Organizações não Governamentais (ONGs), protetores independentes e representantes da sociedade civil. Estão confirmadas as presenças dos deputados federais Delegado Matheus Laiola, do estado do Paraná, e Delegado Bruno Lima, de São Paulo, que atuam em favor da causa animal.
Os debates serão realizados a partir de seis eixos temáticos: políticas públicas, gestão e direitos dos animais; proteção e bem-estar animal; conscientização, educação e cultura da paz; saúde única e controle populacional; fauna silvestre e conservação; e pesquisa, inovação e conhecimento acadêmico.
Conforme o presidente do grupo de trabalho da ALMT, Nilson Portela, o encontro foi motivado pela necessidade de discutir os diferentes aspectos que envolvem a causa animal, como proteção, bem-estar e direitos, além de suas relações com as questões sociais, políticas, ambientais e jurídicas.
“Precisamos avançar nas políticas públicas concretas voltadas à causa animal, promovendo o bem-estar deles no nosso convívio em sociedade, com base na tríade de convivência harmônica entre seres humanos, meio ambiente e animais”, ressalta.
Além da criação do grupo de trabalho, a causa animal já foi tema de duas Câmaras Setorias Temáticas (CSTs) na ALMT. “Os trabalhos se consolidam agora com um grupo de trabalho dedicado à discussão de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos animais. Temos consciência de que é um trabalho árduo, mas estamos avançando de forma consistente”, avalia Portela.
Entre os principais avanços já conquistados, estão a publicação da Lei 12.646/2024, que institui a Campanha Abril Laranja no estado, destinada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal; e da Lei 12.851/2025, que cria o Programa Ecobike, que prevê a substituição dos veículos de tração animal por veículos mecânicos ou elétricos nos perímetros urbanos dos municípios de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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