POLÍTICA
Assembleia aprova criação da Medalha do Mérito Ambiental Manoel de Barros
POLÍTICA
Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa aprovou hoje (6/4), em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 239/2021, proposto pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que cria a Medalha do Mérito Ambiental Manoel de Barros e estabelece critérios para a concessão da honraria. Pessoas, entidades ou empresas que se destacarem no estudo, pesquisa, valorização, divulgação, conservação e defesa do meio ambiente serão homenageadas em reconhecimento aos serviços prestados e como estímulo a novas iniciativas de cunho ambiental.
A proposta acrescenta esta nova modalidade à Resolução n.º 6.597 de 2019, que dispõe sobre as honrarias instituídas pelo Poder Legislativo de Mato Grosso. Os projetos de resolução para a concessão da medalha serão analisados pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, a partir de três critérios estabelecidos: responsabilidade ambiental, gestão sustentável e inovação ambiental.
Em sua justificativa, Avallone lembra que a defesa do meio ambiente é um tema que interessa a toda a sociedade, especialmente neste período de crise hídrica que Mato Grosso e o país vivem. Por isso, todas as iniciativas que contribuem para a defesa dos nossos três ecossistemas (pantanal, cerrado e floresta) devem ser valorizadas e estimuladas.
Ele destacou, por exemplo, o trabalho para prevenir e combater os incêndios que afetaram o pantanal em 2020 e foram reduzidos em aproximadamente 90% em 2021. “Esta redução significativa foi o resultado da união de esforços do Corpo de Bombeiros, brigadistas, Sema, Defesa Civil, produtores pantaneiros, entidades ambientais, prefeituras, câmaras municipais e a Assembleia Legislativa através da Comissão de Meio Ambiente, que tenho a honra de presidir pela segunda vez”.
Avallone destacou que a Medalha é também um reconhecimento ao trabalho dos pantaneiros, que há séculos mantém o pantanal preservado. “Em nossos trabalhos na comissão, fiz questão de intensificar os contatos com os pantaneiros tradicionais que foram ouvidos e acrescentaram muito ao trabalho de prevenção e combate ao fogo”, disse o parlamentar.
Poeta do Pantanal
A escolha de Manoel de Barros como patrono da honraria se deve à contribuição inestimável dada pelo poeta à valorização do nosso maior patrimônio ambiental, o Pantanal mato-grossense, que cantou de forma totalmente inovadora na forma e no conteúdo.
Manoel Wenceslau Leite de Barros nasceu em 19 de dezembro de 1916, em Cuiabá, e nos deixou em 2014. É o mais aclamado poeta brasileiro da contemporaneidade nos meios literários. Enquanto ainda escrevia, Carlos Drummond de Andrade recusou o epíteto de maior poeta vivo do Brasil em favor de Manoel de Barros.
Com uma linguagem simples, coloquial, vanguardista e poética, Manoel de Barros escreveu sobre temas como o cotidiano e especialmente a natureza. Ficou conhecido mundialmente como o poeta que contou em versos o Pantanal, pelo qual tinha uma verdadeira paixão.
Critérios para concessão
Três grandes temas devem ser considerados pela Comissão de Meio Ambiente para a concessão da medalha: responsabilidade ambiental, gestão sustentável e inovação ambiental.
Responsabilidade ambiental é um conjunto de atitudes individuais ou empresarias, voltadas para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade.
Já a gestão sustentável refere-se à sustentabilidade, um conceito em alta em negócios dos mais diversos portes em todo o mundo. Isso se dá não apenas por conta da necessidade de proteger o meio ambiente por meio do uso consciente de recursos, mas também por ser uma vantagem competitiva, pois gera novas oportunidades de negócio e crescimento, enquanto o meio ambiente, a sociedade e a própria economia saem ganhando.
E finalmente a inovação ambiental ou “ecoinovação”, que é qualquer forma de inovação que contribua com o desenvolvimento sustentável, por meio da redução de impactos no meio ambiente ou da obtenção de um uso eficiente e responsável dos recursos naturais, incluindo a energia. Trata-se dos processos em que medidas de sustentabilidade ambiental são integradas à empresa, desde a pesquisa, desenvolvimento e comercialização. Isso se aplica a produtos, serviços e tecnologias, bem como novos modelos de negócios e organização.
Outras ações relevantes no plano individual, coletivo ou empresarial como o reuso de água da chuva, coleta seletiva de lixo, descarte correto de óleo de cozinha, uso de transporte coletivo ou bicicleta, e o consumo de produtos com certificação ambiental de empresas que respeitem o meio ambiente em seus processos produtivos, são referenciais de compromisso com a preservação ambiental.
“Esses três pressupostos são fundamentais e vão nortear a análise dos currículos dos homenageados na Comissão de Meio Ambiente, considerando suas ações, projetos e inovações em benefício do meio ambiente”, explicou Avallone.
POLÍTICA
Lei estadual reforça responsabilidade de mães e pais na criação dos filhos
Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada em junho deste ano reforça um tema que começa dentro de casa, mas envolve toda a sociedade: a responsabilidade compartilhada de mães e pais na criação dos filhos. A Lei nº 13.455, de 16 de junho de 2026, institui a Campanha Parentalidade Responsável, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da participação de mães e pais na formação das crianças e divulgar direitos já previstos na legislação.
Entre os princípios que deverão nortear as ações da campanha estão a proteção integral e o melhor interesse da criança; a igualdade de direitos e deveres de mães e pais em relação à educação, à criação e ao sustento dos filhos; a função social das empresas; e o incentivo à maternidade e à paternidade responsáveis.
Para a psicóloga Michelle de Oliveira, especialista em desenvolvimento infantil, falar sobre parentalidade responsável não significa cobrar dos pais um comportamento perfeito. O mais importante é compreender o papel da presença, do afeto, da segurança e dos limites na formação da criança.
“A parentalidade responsável é o que vai contribuir para o desenvolvimento saudável de uma criança, porque é dentro dessa relação familiar que ela começa a construir a sua visão de mundo, de si mesma e das pessoas que a cercam”, explicou.
Michelle ressalta que uma criança que cresce em um ambiente no qual se sente protegida, amada e orientada tende a desenvolver recursos importantes para a vida, como autoestima, autonomia, capacidade para lidar com frustrações e mais segurança em suas próprias relações.
Esse cuidado também passa pelo estabelecimento de limites. Para a psicóloga, educar significa ensinar e, por isso, afeto e orientação precisam caminhar juntos. “A criança precisa do amor, mas também precisa de limite e de referências. O ‘não’, dito de forma respeitosa e com cuidado, é uma das coisas que as crianças precisam ouvir e entender”, afirmou.
Licenças e responsabilidades – A campanha instituída pela lei também prevê a divulgação de informações relacionadas ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal nº 11.770/2008.
De acordo com a norma estadual, deverão ser divulgadas informações sobre os benefícios previstos para as empresas que concedem aos funcionários a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias e da licença-paternidade por 15 dias, bem como sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias. Essa divulgação deverá ocorrer por meio de cartazes, redes sociais e sites oficiais dos órgãos públicos estaduais.
Na avaliação da psicóloga, ampliar o período disponível para que mães e pais se adaptem à chegada de um filho pode contribuir positivamente para a saúde emocional da família, embora a ampliação da licença, isoladamente, não seja garantia de melhora da saúde mental.
“O benefício está principalmente em permitir que esses pais tenham mais tempo para adaptação, criação de vínculo e organização da rotina, principalmente nesse período inicial”, esclareceu.
Segundo ela, o nascimento de uma criança provoca mudanças emocionais, físicas e profissionais, além de alterações na dinâmica do casal, e dispor de mais tempo pode reduzir a pressão de conciliar imediatamente os cuidados com o bebê e as demandas do trabalho.
Michelle destaca ainda que uma divisão mais equilibrada das responsabilidades pode diminuir a sobrecarga dentro de casa. Nesse contexto, a participação do pai desde o início da vida da criança tem papel importante e não deve ser entendida apenas como uma forma de “ajudar” a mãe.
“O pai não está ajudando, ele está exercendo a sua parentalidade”, assegurou. Para ela, cuidados cotidianos com o bebê também representam oportunidades para a construção de vínculo e permitem que o pai desenvolva mais segurança e proximidade com o filho.
A psicóloga observa que ainda persiste a ideia de que os cuidados nos primeiros meses são uma responsabilidade predominantemente materna. Mudar essa percepção, segundo ela, beneficia não apenas a mãe, pela redução da sobrecarga, mas também a criança e toda a dinâmica familiar.
“O pai também é cuidador, também educa, também acolhe e também constrói vínculo. Essa presença não pode ser pensada apenas quando a criança começa a falar, andar ou brincar. Ela precisa começar desde os primeiros meses de vida”, reforçou.
Fonte: ALMT – MT
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