POLÍTICA
Aprovados no concurso da Polícia Militar pedem apoio da Assembleia Legislativa para nomeação
POLÍTICA
Candidatos aprovados no concurso para soldado da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), na tarde desta quinta-feira (11), no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour.
Na ocasião, eles informaram que apenas 513 dos 1.850 candidatos aprovados foram nomeados até o momento e pediram que o Legislativo Estadual interceda junto ao Governo do Estado para apresentação de um cronograma de nomeação. Destacaram ainda o alto índice de criminalidade no estado e a necessidade de fortalecimento do efetivo da Polícia Militar, que, segundo eles, apresenta hoje um déficit de 4.953 profissionais.
“O estado tem condição de convocar esses 1.315 aprovados, no entanto nós não temos nenhuma resposta sobre a previsão de nomeação por parte do governo, por isso já estivemos aqui diversas vezes e estamos aqui hoje novamente pedindo o apoio dos deputados”, declarou o vice-presidente da comissão de aprovados, Antônio Campos Mourão.
Um dos candidatos que integram a lista de espera, Guilherme Oliveira, afirmou que há em Mato Grosso mais de 30 mil criminosos faccionados, enquanto o efetivo da PM é de aproximadamente 6 mil profissionais.
“É um confronto totalmente desproporcional, que está sendo tratado com normalidade. Os policiais estão doentes, chacinas têm sido constantes no estado. Na formação anterior, foram 1.200 pessoas. Agora que o estado cresce, esse número reduziu. Não faz sentido”, acrescentou.
O comandante geral da PMMT, coronel Alexandre Correa Mendes, informou que os 513 policiais convocados estão concluindo a formação neste mês e irão atuar em municípios do interior do estado. Lembrou ainda que os candidatos foram aprovados para vagas de cadastro de reserva e que a nomeação deles depende da situação financeira do estado.
O deputado Eduardo Botelho disse que irá solicitar uma reunião com o governo do estado para discutir o assunto. “Evidentemente que o governo sabe que precisamos dos policiais, mas tem a questão financeira, então nós temos que fazer esse contraponto entre o ideal e o que é possível. Para esse ano provavelmente deve haver dificuldade, o governo já mostrou isso, mas eu acredito que é possível, sim, que no próximo ano todos sejam chamados. Vamos fazer essa discussão com o governo, com a Secretaria de Fazenda, para darmos uma resposta para essas pessoas”, declarou.
Os deputados Elizeu Nascimento (PL), Janaina Riva (MDB) e Cláudio Ferreira (PL) e o deputado federal Abílio Brunini (PL) também participaram da reunião e manifestaram apoio aos aprovados. “O policial militar é insubstituível. A sensação de segurança que ele gera, a partir do momento que ele estaciona uma viatura no município, que ele está ali, é essa sensação de segurança que Mato Grosso precisa ter. A nossa população vem crescendo muito, ao ponto de que nós vamos ganhar mais três deputados estaduais, porque passamos os 3,7 milhões de habitantes, então é essa preocupação que nós temos que apresentar ao governador Mauro Mendes”, ressaltou Janaina.
Cláudio Ferreira destacou algumas das ações realizadas pelo governo do estado em prol do fortalecimento da segurança pública e apontou que o incremento do efetivo também é necessário. “Eu entendo que existe por parte do governador o comprometimento de que a segurança funcione de verdade e, de fato, o governador tem feito isso, tem investido, tem equipado a polícia. Todavia, nós estamos precisando neste momento de mais capital humano e vamos trabalhar para que essa questão seja resolvida o mais rápido possível”, frisou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
-
ESPORTES5 dias atrásFrança supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil prende mulher suspeita de tráfico de drogas em Canarana
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Militar prende suspeito de homicídio contra mulher em Alto Araguaia
-
PICANTES4 dias atrásHulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’
-
MATO GROSSO5 dias atrásEstudantes destacam aprendizado e novas formas de comunicação com aulas de Libras nas ETIs da Rede Estadual
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásGoverno bloqueia R$ 518 milhões do Seguro Rural antes do novo Plano Safra
-
POLÍCIA4 dias atrásOperação da Polícia Civil mira membros de facção investigados por homicídio em São Félix do Araguaia
-
POLITÍCA NACIONAL5 dias atrásNovos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão



