POLÍTICA
Decreto legislativo pode revogar intervenção do Hospital São Luiz em Cáceres, diz Lúdio
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para revogar a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres. A sugestão foi feita por Lúdio durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT na Câmara Municipal de Cáceres, na segunda-feira (11). Na audiência, foram debatidos os problemas de atendimento à saúde que a população da região já tinha e que pioraram com a decisão do governo estadual de intervir no hospital.
“O governo estadual aumentou um problema que já existia, buscando um remédio que não era adequado para o problema anterior. Não há outra saída a não ser revermos a decisão que o governo tomou, que foi uma decisão sem diálogo nenhum e completamente equivocada. Ao decretar intervenção, o governador fecha as portas para os usuários da saúde suplementar e os coloca na mesma fila em que estão os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que já tinha problemas de natureza assistencial. Então não resolveu o problema anterior, criou um problema novo para usuários de plano de saúde e aumentou os problemas dos usuários do SUS na região de Cáceres”, explicou Lúdio.
A intervenção do governo de Mato Grosso foi feita por meio do Decreto nº 1.320, que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz a partir de 28 de março. Com a intervenção, o São Luiz deixa de ser um hospital privado filantrópico e passa a ser gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), como um anexo do Hospital Regional de Cáceres.
Durante a audiência em Cáceres, população, profissionais de saúde, vereadores e a Secretaria Municipal de Saúde relataram que o Hospital São Luiz já tinha problemas de atendimento sob a gestão da entidade Pró-Saúde. E que, depois da intervenção feita pelo governo estadual, os problemas de atendimento à saúde em Cáceres pioraram, pois, sem ter um hospital privado que atendesse aos usuários dos planos de saúde, eles recorreram ao SUS e foram parar na fila da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, dificultando ainda mais o atendimento aos usuários do SUS.
“O Hospital São Luiz tinha um contrato com o SUS e tinha responsabilidades. E o governo alega que essas responsabilidades não estavam sendo cumpridas. De fato, havia muitos problemas, recebíamos sempre muitas denúncias relacionadas à qualidade do atendimento do hospital. Mas o governo deveria cobrar o cumprimento do contrato, em vez resolver decretar uma intervenção”, disse Lúdio.
Lúdio Cabral observou que o projeto de decreto legislativo tem poder para revogar o decreto do governador que determinou a requisição administrativa do Hospital São Luiz. E com o fim da intervenção, segundo Lúdio, será preciso reunir todos os envolvidos (profissionais de saúde, população, trabalhadores do hospital, secretarias municipal e estadual de Saúde, comissões de saúde da Câmara e da Assembleia, e a Pró-Saúde, que era a entidade gestora do hospital antes da intervenção) para debater os caminhos práticos para melhorar o atendimento prestado pelo Hospital São Luiz à população de Cáceres e região.
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Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade
Neste segundo semestre, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ampliou os espaços de diálogo e participação na construção de propostas para o estado. Desde o mês de junho, foram criadas duas frentes parlamentares e três câmaras setoriais temáticas (CSTs), voltadas ao acompanhamento e aprofundamento de temas como produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e políticas para os povos indígenas.
As novas estruturas permitem reunir representantes de diferentes setores, entidades, especialistas e sociedade civil para analisar demandas, compartilhar conhecimento e buscar encaminhamentos. A proposta é oferecer ao Parlamento subsídios para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas mais conectadas às diferentes realidades de Mato Grosso.
Entre as iniciativas está a Frente Parlamentar da Avicultura no Estado de Mato Grosso, criada pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho, e publicada no Diário Oficial em 12 de junho. O espaço acompanha questões relacionadas à cadeia avícola, atividade que movimenta a economia, gera empregos e contribui para o abastecimento alimentar. Confira o Ato nº 052/2026 no Diário Oficial da ALMT
Outra frente criada no período foi a Frente Parlamentar do Garimpo, instituída pelo Ato nº 071/2026/SSL/ALMT, de 12 de agosto, e publicada no Diário Oficial em 14 de agosto. A iniciativa abre espaço para tratar de questões relacionadas à atividade garimpeira, como regularização, desenvolvimento econômico e interlocução com os órgãos públicos, considerando também os aspectos ambientais e trabalhistas. Confira o Ato nº 071/2026 no Diário Oficial da ALMT
Câmaras Setoriais – No mesmo período, três câmaras setoriais temáticas foram criadas para aprofundar assuntos que demandam análise específica e participação de diferentes áreas do conhecimento. As cãmaras setoriais reúnem em sua composição pessoas que tem conhecimento dos temas e, juntas, fazem discussões e apresentam propostas ao Parlamento, ao final dos trabalhos.
A Câmara Setorial Temática sobre Canabidiol foi instituída pelo Ato nº 053/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho. O trabalho envolve questões relacionadas ao uso medicinal do canabidiol, com atenção à regulamentação, ao acesso a medicamentos, à pesquisa e às políticas públicas voltadas à população. Confira o Ato nº 053/2026 no Diário Oficial da ALMT
Em julho, a ALMT criou a Câmara Setorial Temática Indígena, por meio do Ato nº 067/2026/SSL/ALMT. O espaço busca promover articulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas aos povos indígenas, considerando as particularidades das comunidades presentes no território mato-grossense. Confira o Ato nº 067/2026 no Diário Oficial da ALMT
Também em julho foi instituída a Câmara Setorial Temática do Baru, pelo Ato nº 068/2026/SSL/ALMT. A iniciativa contempla o fortalecimento da cadeia produtiva do fruto, com atenção à conservação, ao manejo sustentável, à pesquisa, à inovação, à agregação de valor e à abertura de mercados. Confira o Ato nº 068/2026 no Diário Oficial da ALMT
Aproximação – As cinco novas estruturas ampliam os instrumentos de participação e acompanhamento utilizados pela ALMT. Ao criar espaços específicos para tratar de diferentes setores e demandas, a Casa de Leis favorece a circulação de informações, a escuta de quem vivencia cada realidade e a construção coletiva de alternativas.
Os temas escolhidos também refletem a diversidade de desafios e oportunidades de Mato Grosso. Produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e direitos dos povos indígenas envolvem interesses distintos e, muitas vezes, questões complexas que exigem diálogo entre poder público e sociedade.
Nesse sentido, frentes parlamentares e câmaras setoriais temáticas funcionam como ferramentas de aproximação e aprofundamento do trabalho legislativo. O resultado esperado é que informações, demandas e contribuições reunidas nesses espaços possam subsidiar decisões e propostas capazes de responder às necessidades do estado e melhorar a vida da população.
Todas as reuniões, tanto das câmaras setoriais quanto das frentes parlamentares, são abertas à sociedade e as datas das reuniões são disponibilizadas na agenda, no site da ALMT.
Fonte: ALMT – MT
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