POLÍTICA
Aprovado projeto que resolve impasse territorial entre Campo Verde e Santo Antônio de Leverger
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1783/2024, nos termos do substitutivo integral nº 1, que incorpora área de inconsistência territorial ao município de Campo Verde.
Com a aprovação unânime da proposta, 11 comunidades atualmente pertencentes ao município de Santo Antônio de Leverger passarão a pertencer a Campo Verde. São elas: Santo Antônio da Fartura, Mata-Mata, Bom Jardim, Pedra Branca, Abolição, Serrana, Formiga, São Vicente, Córrego do Ouro, Bigorna e Vale Abençoado.
Conforme os deputados estaduais, a aprovação do PL é resultado de amplo diálogo promovido com as comunidades envolvidas, os prefeitos de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União), e de Santo Antônio de Leverger, Franciele Pires (PTB), representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e técnicos em georreferenciamento.
“Estive em várias comunidades realizando audiências públicas e também visitas e hoje garanti o meu voto com aquilo o que as comunidades querem. Por duas vezes, a prefeita de Santo Antônio de Leverger impediu que isso acontecesse. Foi à Justiça e a Justiça deu ganho de causa ao município. Desta vez, nós conseguimos mostrar à prefeita que era importante ela não recorrer ao Judiciário e deixasse essas comunidades decidirem seu próprio destino. Ela concordou mas fez uma condicionante de que fossem feitas compensações ao município”, declarou Wilson Santos (PSD).
O presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, Ondanir Bortolini, “Nininho” (PSD), ressaltou que o projeto corrige distorções territoriais antigas, envolvendo áreas que estavam em situação “vaga”, sem pertencimento oficial, e garantiu que a mudança não tem intenção de prejudicar o município de Santo Antônio, mas sim de resolver os problemas dos moradores das comunidades afetadas.
Os deputados Dr. João (MDB) e Elizeu Nascimento (PL) também se manifestaram favoráveis à proposta. O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), parabenizou os deputados pelo trabalho coletivo e os prefeitos, por chegarem a um acordo em prol dos cidadãos envolvidos.
“Campo Verde agora irá incorporar uma área importante, que já é atendida pelo município. Esse era um anseio daquelas comunidades há muito tempo e realmente é um projeto importante que essa Casa de Leis pegou para resolver e está resolvendo”, frisou.
Recuperação de áreas – Nininho e Wilson Santos firmaram compromisso de dar seguimento às discussões e votação de proposta para devolução de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger.
“Esse trabalho de correção vai ter que ser feito pela Comissão de Revisão Territorial. O nosso presidente irá assinar um convênio com o Intermat e, em breve, essa comissão vai começar os seus trabalhos. Vamos priorizar, sim, o município de Santo Antônio, a Baixada Cuiabana, para resolvermos essa parte, pois foi assumido um compromisso com a prefeita. Com certeza, o que foi combinado nós vamos fazer. É preciso dar uma resposta a essa população, que aguarda há muito tempo”, afirmou Nininho.
Segundo Wilson Santos, o município reivindica a devolução do Morro de Santo Antônio e do distrito de Mimoso, a incorporação da área do Hospital Júlio Muller e a manutenção de pedágios nas rodovias federais BRs 163, 364 e 070.
Com a aprovação em segunda votação, o projetos segue agora para sanção do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial
Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.
O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.
“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.
Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.
Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.
Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.
Veja abaixo a lista dos homenageados:
Comenda Dante de Oliveira
Carlos Ernesto Augustin
Rosa Neide Sandes de Almeida
Wendell de Souza Girotto
Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate
Dom Mário Antônio da Silva
Tatiana Coelho Sampaio
Título de Cidadania Mato-grossense
Alécio Donizete da Silva
Aloizio Mercadante Oliva
Breno de Moura Gimenez
Camilo Sobreira de Santana
Claudia Maria Dadico
Cézare Pastorello
Dilma Alves de Melo
Diogo Italo Segalen da Silva
Dionei José da Silva
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Graziella Silva de Almeida
Jair da Silva Gamasso
José Caetano de Souza
Joaquim Francisco Ferreira
Luciane de Almeida Gomes
Marco Antonio Arariboia Faraco
Maria Rita Reis
Mônica Estela Mattos Goveia
Natal Mingareli
Ozimar Mota da Silva
Wanderley Paulo da Silva
Moções de Aplausos
Adão Rodrigues da Costa
Ana Carolina Castilho Volpato
Ana Paula Barcelos dos Santos
Ana Vitorri Frigeri
André Luiz Frizon Faust
André Marques de Mello Campos
Claudia Heckh
Cristiano Rocha da Cunha
Daniel Corrêa de Almeida
Denise do Valle de Almeida
Doriane Azevedo
Elizabeth Maria dos Santos
Emanuella Fátima Mariani Gomes
Ester Rauber da Rosa
Eulália da Silva Botelho
Francielle Capilé
Handersonn Magno
Instituto Vidas em Ação
Ivan Julio Apolonio Callejas
Jakson Bonaldo
Jorge Nazareno Martins Costa
Karyna de Almeida Carvalho Rosseti
Luciana Pelaes Mascaro
Luciane Cleonice Durante
Marcelo Ferreira de Arruda
Márcia Cristina Boldrin Faez
Marcos Vinicius Santiago
Margarete Tomásia de Aquino Nunes
Maria Barbara Thame Guimarães
Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes
Maria Nilva da Silva
Mariana Figueira Secafim
Marileide Pinheiro da Silva
Marilza Silva Taques
Maurício Guimarães de Oliveira
Nara Lúcia Silva de Andrade Karling
Patrícia da Silva Fiurza Pina
Paulo Cesar Lenço
Pedro Clarindo da Silva Neto
Porfírio Pereira Leite Neto
Priscila Waldow
Rogério Lúcio Lima
Roney Silva Pinhorati
Sidnei de Almeida
Tainá Marrirú
Túlio Aguiar Tabosa
Valteir Teobaldo Santana de Assis
Valtemir Emerencio do Nascimento
Vanda da Silva
Vera Lúcia de Aguiar
Wellen Maria de Oliveira
Fonte: ALMT – MT
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