POLÍTICA
ALMT vai viabilizar recursos para reforma do Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá
POLÍTICA
Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizaram na manhã desta terça-feira (7), visita ao Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá. O objetivo dos parlamentares foi conhecer as instalações da ala infantil da unidade e ver qual a melhor forma que a Casa Leis poderá fazer para ajudar com recursos financeiros a reforma do local.
O encontro, a pedido da juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, tem a proposta de angariar recursos para a reforma do terceiro andar do Pronto-Socorro Infantil, que futuramente poderá se transformar em um centro médico especializado em atendimento infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu que a Casa de Leis vai viabilizar recursos para ajudar na reforma. “Nós estamos virando o ano aí com orçamento em torno de 40 milhões, vamos tirar parte desse recurso para auxiliar na reforma. A Assembleia se compromete em terminar a obra do terceiro andar em condições de primeira linha”, enfatizou o parlamentar.
A juíza Gleide explicou que ala infanto-juvenil, desde 2016, não tem manutenção e isso afeta o atendimento das crianças e adolescentes, bem como a segurança dos profissionais que trabalham no setor. Segundo ela, na época da intervenção do Estado na área de saúde do município foi iniciado a obra, mas que depois que terminou a intervenção tudo ficou paralisado.
“A proposta agora é essa trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide
De acordo com a vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB) desde o ano passado a juíza Gleide já havia pedido uma parceria entre Assembleia Legislativa e Prefeitura de Cuiabá para a reformar da área infanto-juvenil do pronto-socorro.
“Somente agora conseguimos nos mobilizar, convidamos o atual prefeito para que definíssemos um valor a ser destinado ao pronto-socorro. A doutora Gleide já tem um levantamento de orçamento para que o município de Cuiabá possa executar a reforma. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também é parceiro e estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está vigente ainda, desde o período da intervenção para facilitar o recebimento do recurso e ser menos burocrático, para a gente poder fazer o repasse o quanto antes, pois estamos falando de criança e adolescente, de famílias que dormem aqui”, apontou a deputada.
“A proposta agora é trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide
O prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (PL) frisou que a obra será retomada a pedido do Judiciário com o apoio do Parlamento. “Todo apoio é importante, nós somos a capital do estado de Mato Grosso, eu acho um equívoco ficar falando que a culpa da saúde é do Estado. Por isso, vamos fazer essa parceria com o governo de estado, a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, com toda a sociedade cuiabana para ajudar a resolver o problema de saúde. Essa obra é uma obra importante, que visa melhorar os cuidados com nossas crianças”, declarou prefeito.
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Dr. João (MDB), disse que a vista no Pronto-Socorro de Cuiabá serve ver de perto as necessidades do local e assim mobilizar e aportar recursos para a obra completa do terceiro andar.
“Essa é uma prioridade e uma das nossas primeiras ações como primeiro-secretário da ALMT. Da minha parte e da deputada Janaina, vamos mobilizar recursos e investir na área de saúde de Cuiabá. Queremos encampar esse projeto e fazer o possível para dar encaminhamento ao pedido da juíza Gleide e melhorar as condições de saúde, principalmente das nossas crianças e jovens”, concluiu Dr. João.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), mensagem acompanhada de projeto de lei que autoriza o estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A proposta tem como objetivo permitir a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel, como forma de reduzir os custos do combustível e minimizar os impactos no transporte e na produção. Além disso, o projeto prevê a extensão de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, incluindo o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026, para fins de recolhimento das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O governador explicou que as medidas representam redução de tributos e renúncia de receitas por parte do Estado. Segundo ele, Mato Grosso deverá aportar aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o óleo diesel e cerca de R$ 350 milhões com o congelamento do Fethab, totalizando uma redução de impostos estimada em torno de R$ 0,5 bilhão neste ano.
“O que nós estamos fazendo hoje é diminuir a carga tributária. Sempre que nós pudermos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense, nós faremos isso com muita alegria”, afirmou Pivetta.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, informou que o projeto será submetido à apreciação dos parlamentares já na sessão ordinária desta quarta-feira (29), com possibilidade de votação em regime de urgência.
Foto: Ronaldo Mazza
“Amanhã vamos fazer a leitura em plenário e, se houver consenso entre os deputados, buscar a votação. O governador pediu urgência porque quer uma resposta rápida. Vamos dialogar com os parlamentares para agilizar a tramitação, pois se trata de um projeto importante para Mato Grosso, com impacto direto na diminuição de impostos para o cidadão”, destacou o parlamentar.
O governador destacou ainda que a medida busca evitar o aumento do preço do combustível e reduzir os impactos nos custos do transporte e da produção. Ele explicou que a diminuição do preço ao consumidor dependerá das distribuidoras, que são as responsáveis por receber os subsídios, e que órgãos de controle poderão atuar caso haja irregularidades.
De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, a União instituiu o regime emergencial para atenuar os efeitos da volatilidade dos preços decorrentes de conflitos geopolíticos e garantir o abastecimento nacional de combustíveis. Nessa disposição, a participação de Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais).
O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, diante da necessidade de aplicação rápida das medidas para reduzir custos e evitar impactos econômicos no estado.
Fonte: ALMT – MT
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