POLÍTICA
ALMT tem posto pioneiro no Brasil de identificação para bebês
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem o primeiro posto, de todo território nacional, a colher a biometria de forma digital de crianças de zero a cinco anos para fins de documentação. No Espaço Cidadania, setor vinculado à Ouvidoria-Geral do Parlamento estadual e que está localizado na entrada do prédio da Casa de Leis, é possível acessar esse e outros serviços públicos numa mesma visita, como Defensoria Pública do Estado, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) – exceto vistoria veicular-, Procon, além da documentação civil pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), além da própria Ouvidoria-Geral em si, que recebe, avalia e encaminha denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e considerações referentes a quaisquer atos administrativos ou não, demandados pelos cidadãos-usuários do Poder Legislativo.
“Somos os primeiros no Brasil a colher a biometria de bebês e de crianças de até cinco anos de forma digitalizada, sem a necessidade de utilizar carimbos e tinta nos dedos por meio de equipamentos que antes só existiam em maternidades. A informatização, o aparelhamento de ponta, o espaço lúdico e adequado, tudo foi pensado para o bem-estar das crianças”, destacou a ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Vieira.
A ouvidora-geral ressaltou também a humanização que a informatização dos procedimentos trouxe para o atendimento a esse tipo de demanda.
“É preciso visualizar que temos uma gama de procura diferenciada. Muitas vezes, são pais que precisam desses documentos para conseguir benefícios assistenciais aos seus filhos em decorrência de alguma deficiência. É preciso humanizar, facilitar a abordagem, falar a linguagem dessas crianças e garantir que essas pessoas encontrem o que procuram”, frisou Uecileny.
Sobre a primeira via da Carteira de Identidade Nacional, que desde fevereiro de 2023 substituiu o Registro Geral, no Brasil, não tem custo ao cidadão, independentemente da idade em que for feita. Para a segunda via, havendo a comprovação de renda familiar de até cinco salários mínimos, o interessado também tem a gratuidade garantida. No ato da solicitação, a pessoa é encaminhada à sala da Defensoria Pública, dentro da ALMT, para preencher a declaração de hipossuficiência e em seguida, dar entrada no novo documento.
O interessado deve ir presencialmente ao Espaço Cidadania, de segunda a sexta-feira, para obter uma senha de atendimento (que são distribuídas no início da manhã, e, a partir das 13 horas). Estar munido de certidão de nascimento ou de casamento e o CPF para que se proceda o registro dos dados civis. Para a Carteira de Identificação Nacional é possível acrescentar até 12 outros números de documentos pessoais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Reservista Militar (se masculino), Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Em 2023, 36 mil documentos de identificação foram feitos no Espaço Cidadania da Assembleia. Os atendimentos para esse fim, em 2024, são na ordem de 150 por dia com possibilidade de aumento conforme a demanda. Às crianças, são cerca de 50 atendimentos feitos diariamente também sujeitos a aumento. “Não queremos ver números. Queremos ver resultados junto ao cidadão”, complementou a ouvidora.
Ouvidoria Geral
Trata-se de uma via de comunicação direta do cidadão com a Casa de Leis. A Ouvidoria Geral disponibiliza quatro canais para o recebimento de manifestações, sendo eles: ouvidoria on-line, e-mail, presencial e um disque-ouvidoria gratuito (0800 647 9595).
Espaço Cidadania
Desde março de 2009 oferece ao cidadão um conjunto de serviços públicos considerados essenciais, tais como: emissão de Carteira de Identidade Nacional e Certidão de Antecedentes Criminais.
Atendimento em dias úteis, das 7h às 16h
Telefone: (65) 3313-6529
Atendimento exclusivo para crianças de 0 a 5 anos : 7h às 17h, agendamento exclusivo pelo telefone (65) 3313-6435.
Outras informações sobre a confecção de documentos podem ser obtidas pelo telefone (65) 3313- 6529.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública, posto de atendimento na ALMT, oferece os serviços de solicitação de declaração de hipossuficiência (documento que comprova a situação de vulnerabilidade socioeconômica do cidadão) para segunda via da CIN; certidão de nascimento e isenção matrimonial. Nos demais casos, o cidadão é encaminhado ao núcleo responsável pelo atendimento.
Atendimento em dias úteis: das 7h às 17h
Telefone: (65) 3313-6960 / (65) 3313-6418 / (65) 3313-6961
Procon
O Procon estadual, no Espaço Cidadania, oferece atendimento em dias úteis, das 8h às 17h. O cidadão recebe orientações jurídicas e encaminhamento ao órgão correto; atendimento por telefone; carta encaminhada ao consumidor com o prazo de 15 dias para saber se a demanda foi resolvida e em caso de negativa, agendamento de uma audiência na sede do Procon, além do atendimento on-line, que pode ser feito nos pontos de acesso disponíveis na própria Casa de Leis.
Telefone: (65) 3313-6528
Detran
No local são ofertados os seguintes serviços: renovação de CNH, segunda via de CNH, troca da CNH provisória para definitiva, alteração de dados da CNH, mudança e adição de categoria na CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), Certidão de Condutor, 2ª Via do CRV, primeiro emplacamento, transferência de propriedade, município ou jurisdição, inclusão ou baixa de gravame, inclusão e baixa de comunicação de venda, inclusão e cancelamento de intenção de venda, alteração de características, mudança de categoria, substituição de motor, baixas de veículos, troca de placa – PIV Mercosul, Sistema Nacional de Gravame.
Atendimento em dias úteis: das 8h às 17h
Telefone: (65) 3313-6524
Agendamento exclusivo pelo site www.detran.mt.gov.br
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial
Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.
O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.
“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.
Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.
Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.
Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.
Veja abaixo a lista dos homenageados:
Comenda Dante de Oliveira
Carlos Ernesto Augustin
Rosa Neide Sandes de Almeida
Wendell de Souza Girotto
Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate
Dom Mário Antônio da Silva
Tatiana Coelho Sampaio
Título de Cidadania Mato-grossense
Alécio Donizete da Silva
Aloizio Mercadante Oliva
Breno de Moura Gimenez
Camilo Sobreira de Santana
Claudia Maria Dadico
Cézare Pastorello
Dilma Alves de Melo
Diogo Italo Segalen da Silva
Dionei José da Silva
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Graziella Silva de Almeida
Jair da Silva Gamasso
José Caetano de Souza
Joaquim Francisco Ferreira
Luciane de Almeida Gomes
Marco Antonio Arariboia Faraco
Maria Rita Reis
Mônica Estela Mattos Goveia
Natal Mingareli
Ozimar Mota da Silva
Wanderley Paulo da Silva
Moções de Aplausos
Adão Rodrigues da Costa
Ana Carolina Castilho Volpato
Ana Paula Barcelos dos Santos
Ana Vitorri Frigeri
André Luiz Frizon Faust
André Marques de Mello Campos
Claudia Heckh
Cristiano Rocha da Cunha
Daniel Corrêa de Almeida
Denise do Valle de Almeida
Doriane Azevedo
Elizabeth Maria dos Santos
Emanuella Fátima Mariani Gomes
Ester Rauber da Rosa
Eulália da Silva Botelho
Francielle Capilé
Handersonn Magno
Instituto Vidas em Ação
Ivan Julio Apolonio Callejas
Jakson Bonaldo
Jorge Nazareno Martins Costa
Karyna de Almeida Carvalho Rosseti
Luciana Pelaes Mascaro
Luciane Cleonice Durante
Marcelo Ferreira de Arruda
Márcia Cristina Boldrin Faez
Marcos Vinicius Santiago
Margarete Tomásia de Aquino Nunes
Maria Barbara Thame Guimarães
Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes
Maria Nilva da Silva
Mariana Figueira Secafim
Marileide Pinheiro da Silva
Marilza Silva Taques
Maurício Guimarães de Oliveira
Nara Lúcia Silva de Andrade Karling
Patrícia da Silva Fiurza Pina
Paulo Cesar Lenço
Pedro Clarindo da Silva Neto
Porfírio Pereira Leite Neto
Priscila Waldow
Rogério Lúcio Lima
Roney Silva Pinhorati
Sidnei de Almeida
Tainá Marrirú
Túlio Aguiar Tabosa
Valteir Teobaldo Santana de Assis
Valtemir Emerencio do Nascimento
Vanda da Silva
Vera Lúcia de Aguiar
Wellen Maria de Oliveira
Fonte: ALMT – MT
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