POLÍTICA
CPI da Invasão Zero aprova o regimento interno e prevê o início das oitivas para fevereiro
POLÍTICA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou, nesta quarta-feira (29), a segunda reunião de trabalho para aprovação do regimento interno.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), a principal motivação da CPI é a defesa do direito à propriedade. A comissão, segundo ele, vai investigar denúncias de invasões que foram apresentadas durante a CST e diretamente à Assembleia.
“Já enviamos a todos os órgãos que atuam em setores de reforma agrária e também de urbanização do estado o pedido de informações e dados necessários para embasar os trabalhos da CPI”, afirmou o presidente. Ele ainda afirmou que a comissão já recebeu alguns relatórios e está analisando os dados.
Cronograma – As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas, de acordo com o cronograma de trabalho, devem ser realizadas entre os meses de fevereiro e abril de 2024. Nesse período, a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos. Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. Já a elaboração do relatório final está prevista para outubro de 2024.
A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.
Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.
“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.
A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.
Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.
“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.
Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.
“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.
Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.
“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.
Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.
“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.
Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.
Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.
Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.
“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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