POLÍTICA
ALMT sedia o Encontro Regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”
POLÍTICA
Discutir soluções para garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população é tema do Encontro Regional “Segurança Alimentar e Combate à Fome”. O evento, realizado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , é uma iniciativa do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) no Centro-Oeste, que tem como objetivo integrar os órgãos e agências de inteligência da região para o enfrentamento à fome e a crise alimentar.
Durante a abertura, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, afirmou que a realização do evento é acertada e oportuna. “Estamos no celeiro da produção no país, com produção agrícola expressiva mundial. Então tem tudo a ver discutir segurança alimentar sob essa ótica de garantir o acesso do cidadão a alimentação e o estado progredindo economicamente”, defendeu.
O objetivo do evento, segundo ele, é reunir especialistas e representantes do poder público para compartilharem informações de experiência e, principalmente, informações científicas trazidas por especialistas. O intuito da ABIN, segundo o diretor-geral, é “avaliar os contextos e trabalhar com os dados trazidos pela academia, centros de pesquisas e conhecimentos dos povos originários trazem, para que, com todas essas informações, possamos desenhar cenário e produzir documento que embasam as decisões políticas”, afirmou. “Temos que colocar o Brasil em um novo patamar de segurança alimentar e para isso é preciso de um diagnóstico que mostre a compreensão do que é a realidade”, complementou.
O deputado Júlio Campos presidiu a abertura do evento e falou da importância de trazer a discussão para dentro do Parlamento estadual. Ele defendeu que o espaço é propício para discutir políticas públicas e fomentar parcerias entre os poderes. “Esse é um assunto de relevância mundial que afeta Mato Grosso por ser um grande produtor e exportador de alimentos e existem diversas cobranças sobre sustentabilidade. Mas essa é uma questão que o nosso estado e os produtores têm responsabilidade e cumprem”, avaliou o parlamentar. Campos destacou que Mato Grosso tem 62% do território ainda virgem com diferentes biomas preservados. “É um estado que cumpre com a legislação ambiental, o produtor mato-grossense é um dos mais conscientes da preservação ambiental”, disse.
Antes em queda, a fome no mundo volta a preocupar e precisa pautar as agendas políticas com mais comprometimento, segundo o coordenador do Programa de Campo do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), Gustavo Chianca. “Há dez anos, a fome no mundo vinha caindo e agora tem aumentado e esse aumento tem a ver com essa situação atual do mundo que envolve crise climática, conflitos de guerra e locais, além da recuperação ainda lenta da pandemia de Covid”, avaliou.
Segundo ele, é preciso repensar formas sistemas como a produção e o urbanismo para lidar com os problemas que afetam a subsistência e o acesso à segurança alimentar. “A FAO tem tentado apoiar o governo brasileiro nesse sentido. O primeiro é adotar ações para diminuir o impacto no clima. A segunda é nos adaptar com agricultura e cidades mais adaptadas para o impacto dessas mudanças e isso ficou muito claro com a situação que ocorreu no Rio Grande do Sul”, defendeu.
O evento contou com a participação de outras autoridades e especialistas dos estados do Centro Oeste. O primeiro painel traz a discussão sobre “Desafios à Segurança Alimentar: Atuação do Poder Público”, que contou com a participação da secretária de estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC-MT), Grasielle Paes Bugalho. Ela falou dos desafios do estado em criar programas e políticas para erradicação da pobreza. “Mato Grosso figura como o estado de maior índice de empregabilidade. E o maior desafio é acolher a população em vulnerabilidade, garantindo primeiro para que ele tenha segurança alimentar e, após isso, a capacitação para se preparar para inserir no mercado de trabalho. Isso na realidade da população urbana”, explicou.
A secretaria de assistência social falou também sobre o Plano Estadual para Segurança Alimentar. “É um trabalho transversal que envolve várias esferas do poder e leva em conta outros fatores como moradia, saneamento, escola com merenda escolar, agricultura familiar e outros aspectos que precisam ser trabalhados em conjunto”, afirmou. “E hoje, a ABIN, trazer esse tema para debate, é muito importante. Isso mostra que ela está pautando suas ações na segurança alimentar que é uma preocupação social nacional e mundial”, avaliou a secretária.
A programação inclui ainda painéis como “Segurança Alimentar como um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” e “Segurança Alimentar à luz das Ciências Ambientais”. O primeiro contará com a participação do Escritório Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e da Associação Mato-grossense dos Municípios. Já o segundo terá a participação de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Sisbin Centro-Oeste – É uma iniciativa da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e tem como objetivo integrar os órgãos e agências de inteligência da região para o enfrentamento de ameaças à segurança nacional. A segurança alimentar tem sido uma das prioridades do governo federal, e o evento busca discutir soluções para garantir o acesso à alimentação de qualidade para a população.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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