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ALMT reconhece a advocacia do estado em sessão especial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu reconhecimento à advocacia do estado em sessão especial na noite de quinta-feira (14). Por requerimento do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), foram entregues moções de aplausos para advogados atuantes nos variados segmentos da profissão em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no último dia 11.

O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), Fabio Capilé, foi um dos homenageados. Ele ressaltou que os membros da associação estão dedicados em compartilhar conhecimentos e trabalhar em prol da sociedade. “É uma honra estar aqui hoje, assim como vários amigos meus que estão realmente orgulhosos desse reconhecimento pelo fato de ter uma homenagem no dia do advogado. Então, eu fico muito feliz, agradeço imensamente. Não só ao deputado Diego Guimarães, mas à Casa de Leis”, afirmou.

Também entre os agraciados, a advogada Joquebedy Mourão mostrou-se lisonjeada com a homenagem e lembrou que entrou na profissão mais tarde, numa segunda graduação. Ela ainda falou sobre a forte presença das mulheres na área. “O advogado é essencial à Justiça, à sociedade. Antes, uma área pouco visitada pelo campo feminino. Hoje, já temos Escola Feminina do Júri e de Criminalistas, do qual faço parte, assim como várias outras áreas, cível, trabalhista. Isso é uma evolução muito grande”, comentou.

“É uma honra eu poder estar aqui entre tantos bons advogados que foram selecionados para receber essa homenagem. A advocacia de Mato Grosso é uma advocacia muito séria. Nós lutamos e nós nos envolvemos junto às entidades, às associações, buscando cada vez mais o fortalecimento da classe para trazer de volta a conquista daquela imagem da advocacia séria, da advocacia madura, da advocacia respeitada, da advocacia inclusiva, a advocacia que faz parte do contexto social, que é engajada, que é combativa, combatente”, colocou o advogado tributarista Cristian Vinicius Pagnussat.

O diretor jurídico da Defensoria Pública do estado, Evaldo Duarte de Barros, representou a instituição na cerimônia. “A gente consegue levar a estrutura necessária para que um defensor, uma defensora pública, possa acolher aqueles que mais precisam da atenção do poder público em todas as comarcas do estado de Mato Grosso, onde atualmente a Defensoria está presente”, destacou sobre a atuação do órgão. Ele também se mostrou contente com o reconhecimento da Casa de Leis aos advogados. “Eu sou advogado de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e é indescritível estar aqui hoje”, declarou.

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Ao justificar o reconhecimento à classe, o deputado Diego Guimarães citou o auxílio prestado pela advocacia para o debate legislativo. “Eu tenho exercido mandatos, como vereador e agora deputado estadual, em que a advocacia tem sido fundamental, servindo para abordar grandes temas, como a questão tributária. Aqui, nós aprovamos o Código de Defesa do Contribuinte e a transação tributária. Trouxemos leis que desburocratizaram a máquina pública e garantiram o acesso universal e irrestrito do advogado a qualquer processo administrativo graças a essas parcerias com entidades de advogados, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, destacou o parlamentar.

Guimarães também exaltou o papel da advocacia para a sociedade como um todo. “Essa profissão, não digo isso porque eu sou advogado, mas é uma profissão indispensável de administração da Justiça. É o advogado que está na ponta vendo os reclames da população diante de uma injustiça, de uma incerteza, de uma necessidade de um provimento judicial, tira dúvidas, dá acesso, dá também garantias a serviços públicos importantes e também resolve contendas entre os particulares. Então, em nome dos 24 deputados aqui da Assembleia Legislativa, eu parabenizo toda a advocacia”, salientou.

Veja abaixo a lista de homenageados:

1. Adriana Cardoso Sales de Oliveira

2. Adrielly Crizolle

3. Alexandra de Moura Nogueira

4. Alexandre César Lucas

5. Alexandre Volkman

6. Aluisio Feliphe Barros

7. Amauri Anilson Menacho

8. Ana Carolina Almeida

9. Angeliza Neiverth Segura

10. Antônio Alberto Schommer

11. Ariadine Grossi

12. Armando Biancardini Candia

13. Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos

14. Bruno Casagrande e Silva

15. Carlos Melgar Nascimento

16. Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho

17. Carmelice Santana Leão

18. Celso Correa de Oliveira

19. Ciro Rodolpho Gonçalves

20. Clariana Brandão

21. Cláudia Aquino de Oliveira

22. Claudinez da Silva Pinto Junior

23. Cristian Vinicius Pagnussat

24. Daniela Marques Echeverria

25. Daniela Santos Matteucci

26. Dante Rubens Ferreira de Santana

27. Dauto Barbosa Castro Passare

28. Deny Sulivan Ramos

29. Édson Bueno de Souza

30. Eduardo Augusto Bordoni Manzeffi

31. Eliane Bertuol Duarte

32. Érika Borges Soler de Arruda

33. Evandro César Alexandre dos Santos

34. Fabiano Rabaneda dos Santos

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35. Fabio Arthur da Rocha Capilé

36. Fábio Matheus Marques

37. Felipe Monteiro

38. Fernando Eugenio Araujo

39. Fernando Henrique Ferreira Nogueira

40. Filipe Maia Broeto Nunes

41. Franciele de Azevedo Siqueira

42. Gabriel Fernandes

43. Galeno Nunes Ferreira

44. Giovane Santin

45. Giovani Bianchi

46. Gisela Alves Cardoso

47. Gleison Gomes da Silva

48. Hemerson Leite de Souza

49. Hilomar Hiller

50. Isamara Andrade de Lima

51. Isis Catarina Martins Brandão

52. Ivanildo Santos de Oliveira

53. Janaina Rondon Sales

54. Jean Walter Wahlbrink

55. Jéssica Braga

56. João Gabriel Silva Tirabelle

57. Johanan Amaral Toledo

58. Joicy Correa da Costa

59. Jônatas Peixoto Lopes

60. Joquebedy Ribeiro Mourão Alves

61. José Eduardo Bezerra Pinheiro Esposito

62. Juliana Albuquerque

63. Kaio Gomes

64. Kaue Gomes

65. Kewri Rebeschini de Lima

66. Larissa Faria

67. Lauro Costa

68. Leovaldo Alves de Castro

69. Lindebergue Joaquim

70. Lisiane Valéria Linhares Schmidel

71. Luara Paiva

72. Luciana Castrequini Ternero

73. Luciana Serafim da Silva

74. Luis Gutemberg Eubank Arruda

75. Luis Lauremberg Eubank Arruda

76. Luiz Augusto Pires Cezario Junior

77. Marcelo Antonio Theodoro

78. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

79. Marco Aurélio Marrafon

80. Maria Antonia dos Santos Carvalho

81. Marisa T. Vesz

82. Marla Denilse Rheinheimer

83. Max Magno Ferreira Mendes

84. Meire Correia de Santana da Costa Marques

85. Michell Spreafico

86. Michelle Alves Donega

87. Michelle Matsuura Borralho

88. Nadielly Garbin

89. Oliani Raspini

90. Osmar Milan Capilé

91. Paulo Clécio Ferlin

92. Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior

93. Rafael Molina

94. Rafael Rabaioli Ramos

95. Rafael Vicente Gonçalves Tobias

96. Renato de Perboyre Bonilha

97. Ricardo Turbino Neves

98. Roberto Carloni de Assis

99. Rodolpho Augusto Souza de Vasconcellos

100. Roger Fernandes

101. Rosana de Barros Bezerra Pinheiro Esposito

102. Rosana Lóris Azevedo

103. Ruy Nogueira Barbosa

104. Sisane Vanzella

105. Talita Oliveira Sant’Ana Moreira

106. Thereza Raquel Machado Rezende Laurindo

107. Thiago Cunha Brescovici

108. Ulisses Duarte Júnior

109. Vagner Spiguel Junior

110. Valéria Aparecida Soldá de Lima

111. Weslei Ozorio

112. Willian Marques Solano Rosa

113. Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização debate resultados do Relatório Anual de Gestão de 2025 em audiência pública

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 na tarde desta quinta-feira (25). A exposição foi feita pelo representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Executivo estadual, Sandro Brandão.

O documento avalia anualmente a execução dos programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e integra a prestação de contas do governo estadual. Durante a audiência, foram apresentados os resultados consolidados da gestão referentes ao exercício de 2025, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, transformação digital e responsabilidade fiscal.

Segundo Sandro Brandão, o relatório apresentado representa o acompanhamento de metade do ciclo do atual PPA e permite verificar o cumprimento das metas estabelecidas para o período. “A gente vai conseguir identificar as atividades, as ações e as entregas que foram realizadas no ano de 2025. É um acúmulo de um grande planejamento que é feito até 2027”, afirmou.

Brandão destacou que o documento demonstra como o Estado vem articulando políticas públicas para ampliar sua capacidade de entrega à população. “O que a gente vai mostrar é como o [governo do] estado criou capacidade envolvendo a articulação dessas políticas públicas para poder entregar valor para a sociedade”, explicou.

Entre os destaques apresentados estão os avanços na educação, apontada pelo secretário adjunto como uma das áreas de melhor desempenho do governo. Segundo ele, os resultados são consequência de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura escolar, qualificação dos profissionais e ampliação do acesso à tecnologia. “Hoje Mato Grosso está numa posição muito mais favorável do que quando nós iniciamos. É o resultado de todas as políticas que foram feitas na Secretaria de Educação”, avaliou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Os dados do relatório mostram que o governo alcançou 98% das metas dos indicadores estratégicos previstos para o período, executou 91% das ações planejadas e atingiu 97% de execução financeira dos recursos previstos para 2025. O documento também registra resultados em áreas como regularização fundiária, infraestrutura rodoviária e digitalização dos serviços públicos.

Presidente da comissão, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou que o RAG é uma ferramenta essencial para acompanhar a execução do planejamento governamental. “O relatório apresenta para a sociedade quais são essas mudanças e qual é o rumo para os quatro anos de uma gestão. É assim que a sociedade vai acompanhando todos os resultados”, afirmou.

Avallone também ressaltou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelas equipes de planejamento do Estado. “As pessoas não veem, não reconhecem, mas essas equipes trabalham pensando em como alcançar as metas anunciadas. Elas têm que colocar tudo isso no orçamento, em ações e metas, e fazem isso com muita competência”, declarou.

O parlamentar ainda destacou o esforço para aproximar a população das discussões orçamentárias. Segundo ele, iniciativas como o Orçamento Mulher ajudam a tornar um tema técnico mais acessível. “O orçamento é uma peça muito distante da sociedade. O que nós temos tentado fazer é transformar uma peça técnica em um entendimento popular, para que as pessoas possam participar mais dela”, disse.

A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Tânia Regina de Matos, apresentou questionamentos relacionados ao Orçamento Mulher e às políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo ela, o interesse pelo tema surgiu após um processo de capacitação voltado ao controle social do orçamento público. “Nós buscamos entender o orçamento para que as mulheres pudessem dominar essa ferramenta e exercer efetivamente o controle social”, explicou.

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Tânia afirmou que, após a análise prévia do relatório, o grupo identificou pontos que merecem maior esclarecimento. Entre eles, os indicadores relacionados à violência de gênero. “O feminicídio foi o único indicador que aumentou. Não faz sentido um estado que se diz campeão de prosperidade não planejar políticas públicas, ou planejar mal políticas públicas, para diminuir a violência contra a mulher”, argumentou.

Ela também relacionou o debate aos avanços registrados na área da educação e defendeu a criação de indicadores que permitam medir os resultados das ações de conscientização nas escolas. “A gente quer saber qual vai ser o indicador de que realmente essa temática está sendo absorvida pelos alunos das escolas públicas aqui do Estado de Mato Grosso”, questionou.

Transparência – Outro destaque da audiência foi a apresentação de uma plataforma digital baseada em inteligência artificial, desenvolvida pela Seplag para facilitar o acesso da população ao conteúdo do relatório. De acordo com Brandão, a ferramenta permite que qualquer cidadão consulte informações sobre políticas públicas em linguagem simples. “Qualquer cidadão mato-grossense pode perguntar o que foi feito para as mulheres, para os idosos, para a saúde ou para determinada região, e a plataforma apresenta essas informações de forma simples e acessível”, explicou. Acesse neste link.

Brandão definiu o Relatório Anual de Gestão como uma das principais ferramentas de avaliação da administração estadual. “O RAG fecha o ciclo do planejamento. Ele mostra o que foi planejado, o que recebeu orçamento e o que efetivamente foi realizado. É, na minha opinião, o documento mais importante que o governo entrega à sociedade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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