POLÍTICA
ALMT promove audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica em Rondonópolis
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), às 14 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal de Rondonópolis para discutir os altos índices de feminicídio e violência doméstica no Estado. A iniciativa é da deputada estadual Edna Sampaio (PT) e faz parte de uma série de três audiências públicas dedicadas ao tema. A primeira ocorreu em Cuiabá, e a próxima será realizada em Cáceres, na quinta-feira (18), reafirmando o compromisso do Parlamento estadual com a proteção das mulheres mato-grossenses.
Pelo segundo ano seguido, Mato Grosso registra a maior taxa de feminicídios proporcionais à população no país. Em 2024, 47 mulheres foram mortas por motivo de gênero no estado, o equivalente a 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior taxa do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, até o momento, já foram contabilizados cerca de 39 casos.
A audiência abriu espaço para que vozes da sociedade local compartilhassem suas vivências e percepções sobre o avanço da violência. A professora de idiomas Marisa Ferreira Barreto, mulher negra e estrangeira oriunda de Portugal, emocionou-se ao relatar experiências pessoais de preconceito por gênero, raça e nacionalidade. “Já vivi e às vezes ainda vivo, situações de discriminação. Não é só a violência física que atinge as mulheres. Há o assédio no trabalho, a invisibilidade, a negação de direitos. Como mulher negra e estrangeira, minha luta por respeito é diária”, afirmou.
Casos concretos também vieram à tona, como o relato da cabeleireira Edmara Urias, moradora de Rondonópolis há 20 anos. Ela lembrou com pesar o feminicídio de uma colega de profissão há dois anos e de uma amiga assassinada pelo marido recentemente, deixando três filhos pequenos. Para ela, é preciso agir nas raízes do problema: “A violência contra a mulher precisa ser falada nas escolas, nas empresas, na mídia. Precisamos de políticas públicas mais firmes e da reeducação dos homens para que separações ou desentendimentos não terminem em tragédia. Parabenizo a deputada Edna por essa iniciativa. O feminicídio está em todas as classes sociais. Isso precisa parar”, ressaltou.
Foto: Helder Faria
A professora e ex-primeira-dama do município, Neuma Moraes, também participou da audiência e destacou a necessidade de solidariedade entre mulheres e de ações conjuntas entre sociedade civil e poder público. “Precisamos unir nossas vozes, reforçar o valor dos nossos corpos, erradicar a cultura da objetificação. O engajamento precisa vir de todos os setores: escolas, empresas, igrejas, órgãos públicos. A mulher é pilar da sociedade. E é com união e coragem que vamos construir um futuro diferente”, disse.
A coronel Grasielle Paes, comandante do 4º Comando Regional da Polícia Militar, destacou o empenho da PM no atendimento às ocorrências de violência doméstica, mas alertou para a sobrecarga da corporação diante de um problema que considera cultural e não apenas policial. “A prevenção deve começar nas famílias, nas escolas, nas igrejas. A sociedade precisa participar mais”, afirmou. Ela também reforçou a importância da denúncia. “Quando o 190 é acionado, a violência já aconteceu. Por isso, é essencial denunciar ao primeiro sinal. Nossos policiais estão preparados para orientar e proteger as vítimas”, completou.
Segundo a deputada Edna Sampaio, o objetivo das audiências é justamente dar espaço à escuta da população, compreender o impacto real da violência e construir caminhos coletivos. “Essa luta vai além de ações pontuais. Precisamos de políticas públicas duradouras, com foco na prevenção e na promoção da igualdade. A violência contra a mulher é reflexo da desigualdade de poder e da cultura machista. E só com mais mulheres nos espaços de decisão poderemos mudar essa realidade”, concluiu.
A parlamentar informou que as propostas apresentadas durante a audiência serão sistematizadas e encaminhadas à Assembleia Legislativa. Entre os encaminhamentos estão: o fortalecimento da educação em direitos humanos e igualdade de gênero nas escolas; a realização de concursos públicos com formação específica para o atendimento às mulheres vítimas de violência; e o aumento do orçamento destinado às políticas públicas para mulheres.
A audiência, que contou com ampla participação popular, mostrou que o enfrentamento à violência de gênero exige mais do que legislação, exige escuta ativa, compromisso político e ação contínua. Com a próxima reunião agendada para Cáceres, a ALMT reafirma seu papel como espaço democrático de diálogo e construção coletiva, contribuindo para garantir o direito de todas as mulheres a viverem com dignidade, liberdade e segurança.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Diego Guimarães cobra Voucher Escolar e defende sanção da Lei do ICMS Zero para centro histórico da capital
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, eficiência e agilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na implementação do programa Voucher Escolar.
Em seu pronunciamento, o parlamentar também fez um apelo à Casa Civil para a sanção imediata da lei que garante ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) zero e outras isenções para os comerciantes instalados no centro histórico de Cuiabá. O foco das duas pautas é o fortalecimento do empreendedorismo e a valorização do comércio local mato-grossense.
Ao defender o Voucher Escolar, Diego Guimarães destacou que o atual modelo de contratação centralizada da Seduc para os kits escolares acaba concentrando os recursos públicos em grandes empresas de fora do estado, que não geram empregos em Mato Grosso. A proposta do voucher visa descentralizar essas compras, transferindo os recursos diretamente para os municípios por meio da autonomia dos pais.
“Nós temos defendido a valorização do comércio local, das papelarias e dos pequenos mercados dos municípios. O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso, em vez de deixar nossas compras públicas concentradas em uma empresa só, que leva todo o dinheiro embora”, explicou o parlamentar.
O deputado lembrou que o projeto já conta com o apoio de grandes entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Ele sugeriu à secretária de Educação, Flávia Emanuelle, que utilize a estrutura tecnológica já existente no cartão “Ser Família” para credenciar os comerciantes locais e viabilizar o benefício, nos moldes do que já é feito com sucesso em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Diego Guimarães apontou que valorizar o comerciante de bairro é uma medida urgente de sobrevivência econômica diante do avanço do mercado digital de grandes marketplaces. “Hoje vivemos uma guerra do consumo com grandes players mundiais vendendo pela internet. Valorizar quem abre uma porta, quem paga o aluguel, o IPTU, o ICMS, os direitos trabalhistas e previdenciários são fundamentais. Valorizar o comércio local, que mantém viva a cidade, seria uma sinalização singular do Estado de Mato Grosso”, reforçou.
ICMS Zero – Em seu tempo final na tribuna, Diego Guimarães estendeu a defesa do comércio tradicional ao pedir o apoio do Executivo para a revitalização econômica da região central da capital. Ele cobrou a sanção da lei aprovada na ALMT que traz a isenção de ICMS e de parte do IPVA para os veículos das empresas que se instalarem no perímetro do Centro Histórico de Cuiabá.
“Não acredito que há outro caminho para restabelecer a vida no Centro Histórico de Cuiabá que não seja pela iniciativa privada. O poder público pode transformar aquilo ali em um mar de rosas, pode revitalizar todos os casarões, mas se não tiver gente lá dentro, se não tiver empreendedores, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de roupas, o centro histórico voltará a morrer. A isenção de impostos é o instrumento para levar o empreendedor de volta”, cobrou o deputado, solicitando celeridade à Casa Civil para a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Ao encerrar, o parlamentar pontuou que essas cobranças dão continuidade ao pacote de medidas que seu mandato tem defendido na Assembleia para melhorar o ambiente de negócios no estado, a exemplo de leis de sua autoria, como o Código de Defesa do Contribuinte e a Lei da Transação Tributária.
Fonte: ALMT – MT
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