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ALMT poderá contar com mais estrutura de fiscalização

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução que cria o programa ALMT Fiscaliza, com o intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprimorar a avaliação de políticas públicas. O parecer do PR 92/2025 foi aprovado durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11).

De autoria da Mesa Diretora, o ALMT Fiscaliza prevê a estruturação do Poder Legislativo para dar suporte aos deputados na fiscalização. De acordo com o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), a iniciativa é de extrema importância porque dará condições para que a Assembleia exerça uma de suas prerrogativas, que é justamente a de fiscalizar.

“Fiscalização é uma das funções mais importantes do Poder Legislativo, tanto que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia, justamente para subsidiar com informações. Com essa Resolução, vamos criar uma estrutura permanente que vai dar condições para os deputados cumprirem o papel fiscalizador”, afirmou Eduardo Botelho.

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De acordo com Botelho, serão criadas condições para a identificação de indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais relacionadas ao tema escolhido. Também está previsto no projeto a realização de reuniões, visitas, audiências públicas, processos participativos para a escuta da população e de especialistas, convocação e convite de autoridades públicas e outros meios que a Comissão entender interessante para o propósito.

Vetos – Durante a terceira reunião ordinária realizada pela CCJR, foram apreciados 14 vetos do Poder Executivos e todos tiveram o parecer pela derrubado aprovados. Entre os projetos vetados pelo Governo do Estado, está o Projeto de Lei (PL) 16/2023, de autoria dos deputados Eduardo Botelho e Dr. Eugênio (PSB), e que dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados para tratamento fora de domicílio.

Segundo Botelho, a maioria dos pacientes regulados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso para tratamento em outros municípios é carente e muitas vezes a família não tem condições de arcar com os custos para trazer seus entes queridos para serem velados e enterrados em seus municípios.

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O parecer pela derrubada do projeto será apreciado em Plenário e, caso seja aprovado, vai ao expediente.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. Eugênio confirma presença do Ministério da Saúde em reunião sobre gestão do Samu

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O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) confirmou a presença de representante do Ministério da Saúde em reunião sobre a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que será realizado nesta terça-feira (28), às 8h, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

O representante convocado é o Dr. Fernando Figueiras, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgências do Ministério da Saúde. Ele participará do encontro semanal da Comissão de Saúde Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que contará ainda dos servidores do atendimento de emergência, que alegam um processo de desmonte do Samu no estado e cobram a preservação da qualidade do serviço.

“Estamos ouvindo todos os lados do problema e garantindo que o Samu, o Governo de Mato Grosso e a sociedade como um todo tenham espaço para fala. Atendimento de urgência é muito sério e exige máxima responsabilidade. Estamos falando de vidas que podem ser salvas. E sabemos que segundos no tempo de resposta já determinam o desfecho de uma ocorrência”, afirmou Dr. Eugênio, que é presidente da Comissão de Saúde da ALMT.

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Na semana passada, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, foi ouvido pelo colegiado e negou a ocorrência de um desmonte do Samu em Mato Grosso. Na oportunidade, ele apresentou os resultados da implementação de um novo Sistema de Atendimento Pré-hospitalar, que integra o Samu e o Corpo de Bombeiros.

Segundo os dados apresentados pela secretaria, o novo sistema ampliou a cobertura do serviço e diminuiu o tempo de resposta do atendimento de urgências. O secretário Juliano afirmou que o processo beneficia todo o estado, com a expansão dos serviços e aumento do número de equipes de atendimento.

“Nós queremos ampliar a cobertura e integrar o atendimento, conectando o Samu e o Corpo de Bombeiro em um sistema único de regulação médica da SES. Também estamos reduzindo o tempo de resposta, qualificando a assistência, otimizando recursos e salvando vidas”, afirmou o secretário.

Na contramão do que alega o governo, servidores do Samu criticam as mudanças na gestão, apontando o desligamento de 56 funcionários e a desativação de 5 unidades na região da Baixada Cuiabana, que reduziram a qualidade do serviço. Para eles, a cooperação com os Bombeiros é importante, mas o Samu não deve ser enfraquecido, uma vez que possui qualificação técnica e estrutura específica para lidar com a complexidade de cada caso de urgência.

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“Em razão dos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico, avançado ou motolâncias”, afirmou a enfermeira Patrícia Ferreira.

Fonte: ALMT – MT

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