CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova maior proteção e acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a rede de proteção e o acesso à saúde de mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais.

A proposta prevê a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) nessas regiões, além de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e da divulgação das instituições de proteção disponíveis.

O projeto de lei também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar a essas mulheres acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, o que inclui atendimento em saúde sexual e reprodutiva, assistência ao parto seguro e acolhimento pós-violência, além da oferta de unidades móveis adaptadas para alcançar territórios de difícil acesso.

Na área da educação, o texto prevê que escolas localizadas em locais de difícil acesso adotem programas educacionais com conteúdos sobre saúde, prevenção da violência, educação política, direitos humanos e direitos reprodutivos.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para os projetos de lei 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, apensado, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O novo texto integra as mudanças em legislações já existentes. Segundo a relatora, essa estratégia garante mais clareza e eficiência na aplicação dos direitos das mulheres de povos tradicionais.

Leia Também:  Comissão aprova inclusão da polícia penal e órgãos do sistema socioeducativo no Susp

“O substitutivo fortalece a legislação capaz de enfrentar as múltiplas formas de desigualdade que atingem as mulheres em áreas rurais e em territórios indígenas,  quilombolas e tradicionais”, destaca a relatora.

O texto aprovado altera a Lei do SUS, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a Lei Maria da Penha.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Equidade no acesso à saúde marca celebração dos 20 anos do Centro de Regulação (Cerih)

Publicados

em

As conquistas da Central de Regulação de Internação Hospitalar (Cerih) do Distrito Federal foram celebradas em sessão solene da Câmara Legislativa em homenagem aos 20 anos da instituição, realizada no Plenário da Casa nessa sexta-feira (4). Durante o evento, que enfatizou a equidade no acesso à saúde, profissionais da regulação receberam moções de louvor em reconhecimento à contribuição prestada à Cerih.

A autora da homenagem, deputada Dayse Amarilio (PSB), que já integrou a unidade como enfermeira-controladora, destacou a necessidade de ampliação do quadro de pessoal. “Saúde bem-feita se faz com servidor valorizado, com servidor que entende o trabalho, do chão de fábrica, que entende o problema da cidade”.

Segundo a deputada, o Distrito Federal registra déficit de 45 mil servidores, o que tem impactado também a saúde dos profissionais pela sobrecarga de trabalho. Amarilio ainda defendeu o fortalecimento e independência da central de regulação, bem como o sistema público de saúde. “O SUS é nosso, ninguém toma da gente, porque saúde não se compra e não se vende. É direito”, ressaltou. Entre os avanços citados, a deputada destacou a criação da Comissão de Saúde na Câmara Legislativa, da qual é presidente.

Leia Também:  Escala 6x1: falta decidir se haverá compensação para empresas, diz presidente da comissão

Representando os servidores da Cerih, a enfermeira Geisa Vilarins enfatizou a missão de garantir a equidade aos pacientes. “Um leito público não pertence a um hospital, a um médico, a um gestor, a uma autoridade, a uma amizade ou a quem mais tem influência. Um leito do SUS pertence a quem dele mais necessita”, afirmou.

Tiago Hardman/Agência CLDF

De acordo com ela, a criação da Cerih teve o objetivo de dar uma resposta ética, transparente e republicana à sociedade: “É a história da passagem do favor para o direito, da influência para o critério, do telefonema para o protocolo, da relação pessoal para a decisão institucional, da invisibilidade da oferta para a transparência”. Ela ainda destacou a contribuição da unidade com a produção de conhecimento, afirmando que artigos científicos sobre a Cerih estão entre os 10% mais citados sobre regulação em todo o mundo.

O gerente da Cerih, Lucas de Queiroz Valença, reforçou que os servidores, ao longo da história da unidade, têm lutado para garantir que o paciente tenha acesso ao cuidado necessário de que necessita no momento e no lugar mais apropriado. “Nós trabalhamos todos os dias diante de sistemas, solicitações, prioridades, indicadores, leitos disponíveis, fila de espera, mas precisamos lembrar permanentemente que do outro lado da solicitação existe uma família vivendo talvez alguns dos dias mais difíceis de sua vida”.

Leia Também:  Câmara deve votar nesta quarta-feira medida provisória que compensa recuo no IOF

Segundo a diretora de Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria de Saúde, Iara de Souza Cesário, os servidores da Cerih mantêm o compromisso ético e técnico diante das pressões, garantindo a justiça na regulação dos pacientes. “Homenagear 20 anos de uma história não significa dizer que ela está pronta, significa reconhecer o que foi construído e assumir a responsabilidade de continuar construindo com muita responsabilidade e carinho”, afirmou.

Confira a sessão solene na íntegra:
 

Fonte: Câmara Legislativa – DF

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA