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ALMT inicia tramitação da LOA 2026 com audiência pública no dia 4 de novembro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, com a realização da primeira audiência pública no dia 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226). A reunião será promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e marca o início das discussões sobre a proposta encaminhada pelo governo do estado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, responsável por definir a previsão de receitas e a fixação das despesas do estado para o exercício seguinte. O projeto foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro, dentro do prazo constitucional estabelecido para o Poder Executivo, e lido em plenário no dia 8 de outubro, cumprindo as etapas iniciais do cronograma legislativo.

De acordo com o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, o Projeto de Lei nº 1576/2025 cumpriu a primeira pauta por cinco sessões ordinárias e chegou à comissão na última quinta-feira (23) e já está em análise técnica.

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“Esse projeto trata da LOA, a Lei Orçamentária Anual de 2026. É um importante instrumento que será transformado em uma lei que vai disciplinar a arrecadação e os gastos de recursos públicos aqui no Estado de Mato Grosso em 2026. A previsão é de arrecadação de R$ 40 bilhões. Na CCJR, já foi designado um grupo de pareceristas para fazer a análise técnica em relação à constitucionalidade, à legalidade e à fundamentalidade deste projeto de lei. Nós teremos ainda, durante a tramitação, audiências públicas. É um momento em que você, cidadão, tem a oportunidade de interferir nas decisões do governo, de influenciar e dizer como o dinheiro público será gasto em 2026”, destacou Botelho.

A audiência pública da CCJR será a primeira de duas etapas de debate. Nela, serão discutidos os aspectos de legalidade e constitucionalidade do texto. Após essa fase, a comissão deve emitir parecer no dia 18 de novembro, antes da votação em primeira discussão, prevista para o dia 19 de novembro.

O processo segue com a abertura do prazo para apresentação de emendas em 24 de novembro. Já a segunda audiência pública, conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), ocorrerá em 4 de dezembro, às 14h.

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O parecer conjunto da CCJR e da CFAEO está previsto para o dia 16 de dezembro, seguido da votação em segunda discussão e redação final no dia 17 de dezembro, quando o projeto será encaminhado para sanção do Poder Executivo.

A realização das audiências públicas reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a participação popular no processo de definição do orçamento público, que orientará a execução das políticas públicas e investimentos do Governo de Mato Grosso em 2026.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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