POLÍTICA
ALMT e Governo de MT garantem segurança jurídica com a entrega de 314 títulos de imóveis
POLÍTICA
O trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) junto com o Governo do Estado garantiu a segurança jurídica de 314 moradores do bairro Tijucal que receberam, na noite de quinta-feira (13), os títulos dos imóveis registrados em cartório. Os documentos foram entregues pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), o presidente do Instituto de Terras (Intermat), Serafim Barros, além de outras autoridades presentes na solenidade realizada na Escola Dr. Estevão Alves Corrêa.
O processo de regularização fundiária, com entrega gratuita dos títulos, foi acelerado com a parceria da ALMT que destinou recurso de R$12 milhões para o Estado investir no Intermat e encerrar uma espera das famílias que aguardavam pelo documento há pelo menos 40 anos.
“Mais um trabalho de resultado com a parceria da Assembleia, Governo e Intermat, estamos unidos há quatro anos para realizar essa regularização fundiária. Nós vamos continuar nesta missão, é um trabalho que está dando certo, nós queremos fazer todas as regularizações do Estado, tanto urbana quanto rural, essa é a nossa meta, o nosso compromisso com a sociedade mato-grossense”, declarou o deputado Botelho.
Emocionada e bastante feliz, uma das primeiras moradoras do bairro Tijucal, Anália Pereira do Nascimento, comemorou o recebimento do título urbano e destacou que não teria condições de pagar pelo documento.
“Foram 40 anos de espera, mas encerrou hoje. Eu jamais teria condições de pagar por uma escritura, sou aposentada, ganho pouco, então é uma vitória receber este documento, é um dia de felicidade”, declarou a moradora.
Com Imóvel escriturado o cidadão é considerado oficialmente proprietário legal, podendo realizar a venda ou reforma, com acesso a linhas de créditos oferecidas pelos bancos.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim destacou que a entrega desta nova remessa de títulos só foi possível graças ao apoio da Assembleia Legislativa que destinou recurso para realização dos trabalhos.
“Assembleia Legislativa tem sido uma parceira de primeira ordem com junto com Governo do Estado e o Intermat, se não fosse o apoio financeiro da Casa de Leis, nós não teríamos este grande sucesso, como essa entrega de hoje aqui no Tijucal. Isso aqui é uma demonstração do nosso trabalho para realizar o sonho dessas famílias”, declarou Francisco Serafim.
Outra beneficiada que comemorou a chegada do documento foi a moradora Marlene Vieira Barbosa. Ela recebeu o título do deputado Eduardo Botelho, e agora, tem segurança jurídica, podendo comprovar com este documento que é a legítima moradora da sua casa.
“Estou muito feliz, este documento é muito importante para minha vida, agradeço pelo trabalho do Estado, agora eu tenho tranquilidade, sou oficialmente dona da minha casa”, declarou a moradora.
Títulos entregues em Mato Grosso
Conforme dados do Intermat, nos últimos quatro anos, foram investidos R$ 27,7 milhões, por meio do trabalho conjunto entre ALMT e Governo de Mato Grosso. Além disso, os trabalhos foram fortalecidos com a participação da MT Par e Tribunal de Justiça de Mato Grosso que gerou a entrega total de 12.200 títulos urbanos e rurais em todo o Estado.
Em Cuiabá, foram entregues mais de 5 mil documentos às famílias. Em Várzea Grande, o segundo município mais populoso de Mato Grosso, foram entregues 1.243 títulos gratuitamente aos moradores. Na cidade de Juína foram entregues 270, Tangará da Serra 1.790, Nova Xavantina 296, além de outros municípios.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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