POLITÍCA NACIONAL
TV Câmara conquista prêmio de inovação no setor público
POLITÍCA NACIONAL
O projeto da TV Câmara “Transmissão interativa da Câmara dos Deputados: informação, entendimento e letramento político em tempo real” ganhou o 2º lugar do 5º Prêmio Conexão Inova, na categoria Comunicação Pública: ações em andamento. A premiação ocorreu na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
A transmissão interativa da Câmara dos Deputados teve início em 2021, com o objetivo de aumentar a compreensão do cidadão sobre o processo legislativo. Para isso, são usadas telas interativas com informação em tempo real que explicam, por exemplo, os termos do regimento interno – como as fases de uma discussão ou votação – e os serviços oferecidos pela Câmara, como o que permite o acompanhamento automático de projetos de interesse.
Além disso, por meio de QR code na tela da TV, o telespectador pode, com o uso de um aparelho sempre à mão de todos – o celular –, acompanhar eventos que ocorrem de forma simultânea na Câmara, acessar relatórios e pareceres que estão em análise, enviar perguntas para participantes de audiências públicas interativas e saber tudo sobre o mandato dos deputados, de gastos do gabinete a projetos apresentados.

“O nosso foco é aproximar o cidadão dos seus representantes. Para isso, as pessoas precisam entender o que se passa na Câmara e, para isso, precisamos traduzir o processo legislativo e os termos usados na discussão. O que buscamos e temos alcançado cada vez mais é que, a transparência oferecida pelas transmissões ao vivo dos eventos da Câmara, leve à compreensão e à interação com os deputados”, explica a diretora da TV Câmara e idealizadora do projeto, Ginny Morais.
De 2021 até hoje, tem crescido o número de telespectadores que acessam os QR codes veiculados na TV Câmara. Os dados começaram a ser monitorados a partir de setembro de 2023. No ano de 2024, de fevereiro a dezembro, foram geradas 3.612 telas com QR codes, que registraram 34.982 acessos.
Sobre o prêmio
O Conexão Inovação Pública é uma rede de inovação no setor público formada por pessoas, servidoras públicas ou não, de todo o Brasil, que busca divulgar as principais inovações no setor público brasileiro, com projetos que se destacaram em áreas como serviços públicos, inovação aberta, linguagem simples, transformação digital, inteligência artificial, comunicação pública, gestão pública, entre outros temas.
Da TV Câmara
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que trata da atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral e atendimento multiprofissional a pessoas com síndrome de Down.
Pelo texto, a atenção integral envolverá medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), transparência sobre o tratamento, direito à integralidade da assistência e participação da família na definição das ações de saúde.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 438/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
O substitutivo melhora a concisão e a técnica legislativa do projeto. “Em lugar de enumerar diretamente na lei especialidades profissionais obrigatórias e serviços específicos, o substitutivo organiza a política em torno de diretrizes principiológicas e programáticas”, esclareceu Laura Carneiro.
Ela acrescentou que, ao remeter a proposta para regulamentação posterior pelo Executivo, o substitutivo garante que os direitos previstos sejam prestados na forma dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstos em lei e dentro da capacidade de comprometimento orçamentário e financeiro.
Próximos passos
Além da Comissão de Saúde, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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