POLITÍCA NACIONAL
Tebet afirma que custo das rotas de integração sul-americana será mínimo se comparado aos benefícios
POLITÍCA NACIONAL
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (9) que o benefício das Rotas de Integração Sul-Americana é “elevado à milésima potência”, se comparado ao custo. A ministra discutiu temas da pasta em reunião das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Viação e Transportes; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
Ela informou que as cinco rotas que fazem conexão com a América do Sul vão se beneficiar de 190 obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 60 bilhões. Além disso, o programa tem carteira própria de 10 bilhões de dólares de financiamento bancário.
As rotas integram o Brasil aos países vizinhos por meio de rodovias, hidrovias, ferrovias, infovias, portos e aeroportos.
Questionada sobre a possibilidade de faltar recursos para a conclusão das rotas de integração, Tebet disse que não haverá “obras faraônicas paradas no meio do caminho” porque o ministério fez seu “dever de casa”. Ela relatou que conversou com governadores, secretários de planejamento e parlamentares envolvidos e fez ajustes em projetos durante as negociações que abrangeu todos os países da América do Sul.
A ministra também fez a ressalva de que recursos públicos não serão usados para financiar obras no exterior. “Nenhum centavo do BNDES vai ser utilizado nem para financiar a Venezuela e nem para financiar Argentina. O BNDES está financiando os estados e os municípios brasileiros na melhoria de estradas e de portos”, afirmou.
Ela detalhou que o BNDES entrará com 3 bilhões de dólares e que outros R$ 7 bilhões serão aportados por instituições como o Banco do Brics e o Banco Mundial.
Proximidade da Ásia
Simone Tebet reforçou que as rotas de integração vão aumentar a competitividade das exportações brasileiras (commodities e bens industrializados) ao aproximá-las de seu maior mercado consumidor, a Ásia. Isso será possível com a ligação entre as áreas produtoras do País aos portos do Pacífico no Chile e no Peru.
A ministra destacou o Porto de Chancay, no Peru, maior investimento chinês na região e o ponto mais curto de distância da América do Sul à Ásia. Segundo ela, a rota 2, que ligará o Oceano Atlântico ao Pacífico, partindo de Belém até o Peru, ficará pronta em setembro deste ano.
Com o transporte marítimo para a Ásia via Oceano Pacífico, ela estima que o trajeto do comércio pode ser encurtado em até três semanas, com redução de até 10 mil km de distância.
Ferrovia bioceânica
O deputado Junio Amaral (PL-MG), um dos que solicitou o debate, perguntou sobre a possibilidade de endividamento do País na construção da rota bioceânica em parceria com a China. Tebet respondeu que a ferrovia terá “custo zero”, uma vez que os chineses têm interesse comercial na região e participarão com sua expertise. Ela lembrou ainda que se trata de um projeto de estudo e que não há nenhum compromisso em contratação de empresas chinesas.
“A ferrovia vai ser construída pelo próximo governo, que vai definir através de um processo de licitação”, disse Tebet.
Segundo a ministra, o processo será feito em etapas e certamente vai atrair investimentos estrangeiros. “O PAC provou que nós não temos investimentos nacionais suficientes para atacar todos os gargalos no Brasil ao mesmo tempo”, reforçou a ministra.
Regiões mais pobres
“Essas rotas de integração sul-americana, além de salvar e desenvolver as regiões mais pobres do Brasil, porque a cara mais pobre do Brasil está na fronteira, vai desenvolver todo o País”, disse a ministra. Ela reforçou que não haverá competição com infraestruturas de escoamento já existentes.
Nesse ponto, Tebet citou o exemplo de São Paulo, que tem 54% de suas exportações destinadas à América do Sul, mas 80% desse volume ainda é escoado pelo modal rodoviário, considerado ineficiente.
A deputada Helena Lima (MDB-RR), uma das que solicitou o debate, quis saber sobre o andamento das obras da rota que integra Roraima com Guiana e Venezuela. “Consideramos uma rota de suma importância para nós que moramos em Roraima e no Amazonas porque hoje nós estamos ilhados”, disse.
Simone Tebet informou que a rota que liga o Amapá à Guiana Francesa será entregue até o final de 2026. No entanto, ela frisou que a integração de Roraima com Georgetown, capital da Guiana, ainda não tem data definida para ser concluída.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.
No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Calendário
A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.
Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.
- 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
- 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
- 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
- 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
- A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
Proteção
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.
De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:
- Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
- Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
- Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
- Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto de lei
O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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