POLITÍCA NACIONAL
Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados sediará nesta terça-feira (24) a 4ª edição do seminário anual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo Mulheres do Brasil/Núcleo Brasília e pela associação Elas Pedem Vista. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o encontro deste ano assume um contorno político mais explícito ao eleger como tema “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”.
O seminário começa às 8h30 e acontecerá no plenário 1.
Após três edições que trataram da igualdade na política, da presença feminina nos espaços de poder e da força dos coletivos na promoção de direitos, o seminário de 2026 concentra-se na questão racial como eixo estruturante da democracia brasileira. Em um ano de disputa eleitoral e reorganização de forças políticas, o debate sobre a inserção e a permanência de mulheres negras na política ganha centralidade.
A programação prevê mesa de abertura com lideranças do Congresso Nacional e representantes da sociedade civil, dois painéis dedicados ao feminismo negro nas políticas públicas e aos desafios enfrentados por mulheres negras em posições de comando, além da leitura da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”, documento que reunirá recomendações construídas a partir das discussões do encontro.
As inscrições estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas aqui.
Veja a programação do evento:
8h30 às 9h – Credenciamento
9h às 10h – Mesa de abertura
10h às 11h – Painel 1 – Feminismo negro nas políticas públicas, impactos e perspectivas
11h às 12h – Painel 2 – Mulheres negras no poder, desafios, avanços e horizontes
12h às 12h15 – Palestra
12h15 às 12h30 – Encerramento e entrega da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”
12h30 – Almoço por adesão
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em aplicativos de bancos e serviços financeiros
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a adoção de recursos de acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público. A regra também se aplica a fintechs, sistemas de pagamento e canais eletrônicos de atendimento ao consumidor.
O objetivo é permitir que pessoas com deficiência utilizem o sistema bancário e o internet banking com total autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade para incluir um artigo específico sobre o ambiente digital. Hoje essa lei já obriga as empresas a manterem ambientes acessíveis na internet, mas cita apenas “sítios da internet”.
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao PL 6993/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O novo texto insere as mudanças na Lei da Acessibilidade. A relatora também optou por simplificar o texto original, que listava as especificações técnicas obrigatórias para a adaptação.
“A acessibilidade digital em serviços financeiros não constitui um tema periférico, ela integra o núcleo do direito à participação social. A solução mais apropriada é incorporar uma previsão específica sobre os meios digitais na legislação geral de acessibilidade”, argumentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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