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POLITÍCA NACIONAL

Relator diz que sua proposta liberta presos do 8 de janeiro e reduz pena de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses

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POLITÍCA NACIONAL

O relator da proposta que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (9) que sua proposta, se aprovada, vai libertar todos os presos do 8 de janeiro. “Com esse texto, todas as pessoas que foram presas serão soltas. Os advogados vão ter que pedir ao Supremo”, afirmou. Em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, ele afirmou que, “com a remição de penas, dá 2 anos e 4 meses”.

Segundo ele, o relatório também deve beneficiar pessoas que estão cumprindo penas com tornozeleiras e aqueles que saíram do Brasil. “A redução que eu faço é geral, não tem distinção desse ou daquele. Então, vou reduzir da menina lá do batom e para o Bolsonaro também.”

Além da remição de pena por prisão domiciliar e uso de tornozeleiras, o texto determina a aplicação conjunta das condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a pena maior.

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Paulinho da Força espera que a votação do projeto pacifique o país. “As pessoas que cometeram algum dano ao patrimônio ou cometeram algum crime já estão cumprindo pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia”, afirmou. “Temos tempo para discutir outras coisas importantes do Brasil, virar essa página, irmos para as eleições do ano que vem discutindo os problemas do País e não essa questão de deixar preso ou soltar.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara discute combate à pirataria, contrabando e evasão fiscal

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (9) estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à evasão fiscal.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 3.

Segundo o parlamentar, o mercado ilegal financia organizações criminosas e causa prejuízos à arrecadação pública e à economia formal.

“Estima-se que cerca de 85% dos delitos no país possuam motivação econômica, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas e gerando uma concorrência desleal que asfixia a indústria nacional”, afirma o coordenador.

Conselho de Combate à Pirataria
Julio Lopes defende a revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo.

Ele também pretende discutir possíveis ajustes na legislação para enfrentar práticas criminosas associadas ao crime organizado e à sonegação fiscal.

Agenda Brasil Legal
Segundo Julio Lopes, a Agenda Brasil Legal depende da atuação coordenada das instituições responsáveis pela repressão de fronteiras, pelo patrulhamento de rodovias e pela investigação criminal.

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O objetivo é fortalecer a segurança pública e combater as ilegalidades.

A Agenda Brasil Legal reúne ações e propostas para combater atividades ilegais, como pirataria, contrabando, falsificação e mineração ilegal.

A iniciativa busca proteger consumidores, empresas e a arrecadação pública.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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