O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O projeto, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho e apoiar o desenvolvimento infantil.

Pelo texto, empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir os gastos realizados com:

• construção, reforma ou ampliação de creches próprias no local de trabalho;
• manutenção das unidades, incluindo gastos com pessoal, alimentação e material pedagógico;
• pagamento de vagas em creches conveniadas para os dependentes dos empregados;
• contribuições para creches compartilhadas entre várias empresas.

Para receber o incentivo, as empresas precisam comprovar os gastos com documentos, conforme regulamento.

Segundo o autor da proposta, a medida utiliza instrumentos fiscais para conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e a proteção à primeira infância. “A ausência de vagas em creches públicas e privadas afeta diretamente a renda das famílias, a produtividade das empresas e o desenvolvimento das crianças, gerando impactos sociais e econômicos amplamente reconhecidos”, afirma o deputado.

O texto estabelece que a dedução poderá ser 50% maior se as vagas forem para:

• crianças de até 3 anos;
• que priorizarem filhos de mulheres trabalhadoras; ou
• atenderem famílias de baixa renda.

Próximas etapas
 A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra