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POLITÍCA NACIONAL

Proposta aprovada fixa prazo para órgão ambiental analisar restrição imposta a agricultor familiar

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5018/23, que suspende os efeitos de qualquer embargo ou sanção impostos a agricultor familiar caso o órgão ambiental demore mais de 90 dias para julgar ou analisar pedidos.

Pelo texto, a suspensão vai durar até que a questão seja definitivamente julgada pelo órgão ambiental. O projeto, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), altera a Lei dos Crimes Ambientais.

O objetivo da medida, segundo o relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), é dar um prazo para o órgão ambiental se manifestar no âmbito de processo administrativo para apuração de infração ambiental e, ao mesmo tempo, não impedir o agricultor de usar a sua terra.

“Com a medida, o agricultor familiar poderá voltar a trabalhar sua terra assim que decorrido o prazo legal de análise pelo órgão ambiental. É claro, se houver ocorrido algum descumprimento da legislação, continuará a responder pelo fato”, disse Mota, que deu parecer favorável ao projeto.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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