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Projeto torna obrigatório aviso sobre número de doses em medicamentos aerossóis

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 2609/24 obriga fabricantes de medicamentos aerossóis a ofertarem o produto com medidor que permita ao consumidor ver quantas doses ainda estão disponíveis. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Os aerossóis inalatórios são alguns dos principais medicamentos utilizados no tratamento de doenças respiratórias, como a asma. Podem ser administrados por sprays ou aparelhos de inalação.

Pelo texto, os medicamentos vendidos nesse formato deverão conter dispositivo que permita a liberação de dose fixa do fármaco e o monitoramento da quantidade de doses restantes.

Informações exatas
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, afirma que o objetivo é garantir que os pacientes tenham informações precisas sobre a quantidade restante do medicamento restante, evitando o uso excessivo ou a falta do remédio em momentos críticos.

“A dosagem correta é crucial para a efetividade do tratamento e para evitar efeitos colaterais graves”, disse Ribeiro.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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No mês da criança, Congresso tem visita guiada com teatro para público infantil

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O Programa Visite o Congresso lança neste final de semana nova atração voltada ao público infantil. O espetáculo A Incrível Jornada de Uma Lei integra o projeto Visite Encena, iniciativa para promover intervenções teatrais nos principais espaços dentro do Palácio do Congresso Nacional.

O objetivo é transformar a tradicional visita guiada em uma experiência lúdica sobre cidadania, participação e democracia para os visitantes, em especial o infantil. A experiência ficará disponível nos dias 10, 11, 12 (Dia da Criança), 17 e 18 de outubro, nos horários das 10h, 11h30, 14h e 15h30. 

As apresentações são gratuitas e abertas ao público e vão acontecer dentro do percurso regular da visitação institucional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É preciso fazer agendamento prévio. 

Roteiro

Na trama, as crianças acompanham os personagens Léo e Bia em uma missão para ajudar o excêntrico Sr. Já Sei, personagem que acredita equivocadamente que basta escrever e carimbar uma ideia para ela virar lei. 

Conduzidos pela personagem Sra. Democracia, o grupo demonstrará as etapas reais de elaboração de uma proposta legislativa, descobrindo a importância do debate, do voto e da escuta de opiniões divergentes.

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O roteiro cênico vai ocupar espaços tradicionais do tour cívico, como o Salão Nobre das duas casas legislativas, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a Praça das Bandeiras, o Salão Azul e o Plenarinho do Senado Federal. 

Para envolver os pequenos, a iniciativa aposta em recursos interativos como brincadeiras, votações simuladas, perguntas e um jogo dinâmico com as bandeiras dos estados brasileiros.

Cidadania e democracia

Como fio condutor, o grupo da encenação demonstrará a criação de uma proposta de lei para tornar os espaços públicos de lazer mais seguros, acessíveis e inclusivos às crianças. Por meio desse exemplo, o público pode assimilar melhor conceitos complexos do processo legislativo, como discussão, votação, sanção e veto. Tudo em linguagem simples.

Além de explicar a dinâmica parlamentar, a nova atração conecta a democracia ao dia a dia das crianças, ressaltando que o exercício da cidadania começa em atitudes diárias, como a capacidade de ouvir quem pensa diferente, o respeito aos direitos e a participação ativa nas decisões tomadas na escola, na comunidade e na cidade.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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