POLITÍCA NACIONAL
Projeto permite usar dinheiro do fundo de segurança para criar órgão para enfrentar violência contra a mulher
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 4806/24 permite que o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seja usado para criar e fortalecer os órgãos que protegem os direitos das mulheres e combatem a violência contra elas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 13.756/18, que trata do fundo e já determina que no mínimo 5% dos recursos empenhados do FNSP sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O texto também altera a Lei 14.899/24, que trata dos plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher e da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
De acordo com o projeto, esses planos deverão conter, caso ainda não exista, a criação ou indicação de órgão responsável pela defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher.
Dificuldades de acesso
Autora da proposta, a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) destaca que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, apenas 31,3% dos municípios brasileiros possuíam órgão executivo e políticas para as mulheres.
“Números como esses mostram, sobretudo em municípios menores, dificuldades significativas de acesso a políticas básicas, apontando para a necessidade de ação por parte deste Parlamento”, disse Daniela.
De acordo com a deputada, o projeto visa incentivar a criação de órgãos especializados na defesa, promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher, além de fortalecer as capacidades institucionais daqueles já existentes.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
POLÍTICA4 dias atrásLei estadual reforça responsabilidade de mães e pais na criação dos filhos
-
ESPORTES5 dias atrásSão Paulo perde para a Chapecoense e chega a dez jogos sem vencer no Brasileirão
-
POLÍCIA FEDERAL4 dias atrásPF deflagra operação para combater fraudes ao erário
-
AGRONEGÓCIO2 dias atrásNovo acesso
-
ESPORTES3 dias atrásCruzeiro e Atlético-MG empatam no Mineirão e deixam vaga na semifinal em aberto
-
ESPORTES1 dia atrásInter e Grêmio ficam só no empate no jogo de ida das quartas da Copa do Brasil
-
DR. FÁBIO ARGENTA5 dias atrásDISLIPIDEMIAS E PREVENÇÃO DA ATEROSCLEROSE
-
MP MT4 dias atrásApós 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano




