POLITÍCA NACIONAL
Projeto permite que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 646/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) custeie operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem.
O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor do projeto, explica que o objetivo é garantir uma fonte de recursos para a Operação Carro-Pipa, que, desde 2012, leva água potável para regiões atingidas por secas no Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A proposta de inclusão do Programa Carro-Pipa como finalidade do Funcap representa marco fundamental na política de enfrentamento aos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, disse Medeiros.
O Funcap
Vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Funcap garante recursos federais para ações de prevenção, socorro e reconstrução de lugares afetados por desastres climáticos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.
O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.
“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.
O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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