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POLITÍCA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova proibição para esportista condenado por violência contra a mulher receber Bolsa Atleta

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que proíbe o atleta condenado por crimes relacionados à violência contra a mulher, com sentença transitada em julgado, de se candidatar à Bolsa Atleta. A medida valerá enquanto durarem os efeitos da condenação.

Por recomendação do relator, deputado Douglas Viegas, atualmente fora do exercício do mandato, o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 736/24, da deputada Silvye Alves (União-GO).

O substitutivo também prevê o cancelamento imediato da Bolsa Atleta do agressor de mulheres, com sentença transitada em julgado, não cabendo recurso da decisão. A proposta inclui as regras na Lei Geral do Esporte.

“Ao impedir que agressores recebam benefícios como a Bolsa Atleta, o Brasil reforça seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Douglas Viegas. “A medida envia um claro sinal de que a violência é inaceitável em qualquer esfera, incluindo o esporte.”

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O relator disse também que o esporte é mecanismo de transformação social e deve ser exemplo de respeito e disciplina.

O benefício
A Bolsa Atleta é destinada prioritariamente aos praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas.

O valor mensal varia de R$ 410 a R$ 16.629, conforme a categoria do esportista.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre  
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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A cura através da lente: CLDF recebe a exposição “Marias: Um Novo Olhar” e ciclo de ações educativas

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O rompimento de uma relação violenta é um ato de extrema coragem, mas marca apenas o primeiro passo de uma caminhada desafiadora: a de reencontrar a si mesma. É a partir desse lugar de escuta, afeto e reconstrução que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acolhe, entre 1º e 30 de outubro, a exposição “Marias: Um Novo Olhar”, em cartaz no Espaço Athos Bulcão. O lançamento oficial, com solenidade marcada para o dia 6 de outubro, às 15h, ocorre no Foyer do Plenário. A visitação é aberta ao público e gratuita.

Idealizado e conduzido pela jornalista, fotógrafa e mãe atípica Ísis Dantas, o projeto nasceu em 2019 a partir de sua própria vivência como sobrevivente de violências doméstica e sexual. Longe de enxergar a câmera como um mero equipamento técnico, Ísis transformou as lentes em um instrumento de fotografia terapêutica. A abordagem é guiada pelo arquétipo do “Curador Ferido”, da psicologia analítica de Carl G. Jung: a vivência e as cicatrizes da própria artista servem como ponte genuína de empatia para que outras mulheres sintam-se seguras, acolhidas e compreendidas.

“A reconstrução de uma mulher que rompe o ciclo da violência passa, necessariamente, pelo resgate de sua autoimagem. Nesse contexto, a fotografia atua como um instrumento capaz de promover a cura, devolver a dignidade, a autoestima e a autonomia sobre a própria história”, reflete Ísis Dantas.

Nos retratos que ocupam os corredores da Casa do Povo, a dor cede espaço à potência de vida. Cada olhar registrado conta a história de quem conseguiu quebrar o silêncio, reescrever seu próprio destino e reencontrar sua beleza e valor para além do trauma. Para tornar esse diálogo ainda mais intimista e reflexivo, a cenografia da mostra conta com espelhos espalhados pelo espaço, convidando o público a uma experiência imersiva: a de pausar, olhar nos próprios olhos e vivenciar, em primeira pessoa, esse mesmo exercício de acolhimento e reconhecimento de si.

Felipe Ando/Agência CLDF

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Da arte às salas de aula: prevenção e debate com as novas gerações
A partir do princípio de que “a arte também é uma ferramenta política urgente de combate ao feminicídio e ao silenciamento”, a nova fase do projeto extrapola as paredes da galeria e dialoga diretamente com a comunidade por meio de quatro frentes complementares:

Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar”: Painéis fotográficos e espelhos interativos no Espaço Athos Bulcão que devolvem o protagonismo e a humanidade a mulheres que superaram ciclos abusivos, convidando quem visita a também se enxergar com empatia.

Cartilha “Não é MiMiMi, é Violência!”: Publicação pedagógica ilustrada por Renata Rangel, direcionada a adolescentes e jovens. Ao todo, 5 mil exemplares serão distribuídos gratuitamente em escolas públicas do DF, ensinando a reconhecer precocemente sinais de relações tóxicas, chantagens emocionais e abusos.

Contação de Histórias & Trilha Sonora: Circuito com 10 apresentações orais conduzidas pelo Grupo Paepalanthus, integradas à discotecagem e intervenção musical do DJ Zapatta, unindo sensibilidade lírica, ritmo e acolhimento para abrir canais saudáveis de diálogo com diferentes públicos.

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Série Audiovisual (10 Reels): Conteúdo digital dinâmico e direto para redes sociais, descomplicando informações sobre canais de ajuda, direitos da mulher e autocuidado.

A iniciativa é realizada pela Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal, e conta com o apoio institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Conselho Curador de Cultura e do Projeto Marias da Penha.

Felipe Ando/Agência CLDF

Serviço
Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar” & Ações Educativas
Período de Visitação: De 1º a 30 de outubro de 2026
Horário: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Local da Exposição: Espaço Athos Bulcão – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Solenidade de Lançamento: 6 de outubro (terça-feira), às 15h
Local da Solenidade: Foyer do Plenário da CLDF
Endereço: Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Setor de Áreas Públicas Sul (SAPS) – Brasília, DF
Entrada franca
Classificação livre
Redes Sociais: Instagram @mariasdapenha
Canais de Apoio, Orientação e Denúncia:
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (Anônimo, gratuito e 24 horas)
Polícia Militar (Emergência imediata): Ligue 190

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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