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POLITÍCA NACIONAL

Projeto obriga SUS a oferecer suporte contínuo à saúde de pessoa trans após cirurgia de redesignação sexual

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 1004/25 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a destinar equipes multidisciplinares para oferecer tratamento especializado e contínuo a pessoas que fizeram hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, o acompanhamento por diversos profissionais, como médicos, enfermeiros e psicólogos, deve incluir avaliações periódicas, suporte emocional e apoio para aqueles que desejarem rever a transição ou reverter procedimentos.

O projeto prevê ainda a criação de um sistema de registro de dados e pesquisas para aprimorar as ações voltadas à população trans.

Autora, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) destaca que o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), no SUS, assegura o acesso a serviços de hormonioterapia e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero.

A parlamentar, no entanto, demonstra preocupação com um cuidado contínuo e estruturado após esses procedimentos, considerando potenciais impactos de longo prazo.

“Estudos apontam que intervenções hormonais e cirúrgicas podem ter impactos a longo prazo na saúde física e mental, tornando essencial um monitoramento regular que permita avaliar eventuais complicações clínicas”, afirma.

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Ela acrescenta que a proposta prevê a criação de um sistema de notificação e monitoramento dos casos, que tem como objetivo aperfeiçoar os atendimentos e garantir a segurança e o respeito à autonomia dos pacientes.

Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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