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POLITÍCA NACIONAL

Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta pena para os crimes de compra e venda de votos e os torna hediondos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta aumenta a pena atual de até 4 anos de prisão, prevista no Código Eleitoral, para um total de 5 a 10 anos.

A pena ainda pode aumentar para:

  • até 13 anos se o crime for cometido por candidato, pessoa ligada à campanha ou agente público; ou
  • até 16 anos se for contra eleitor de classe economicamente vulnerável.

O projeto também inclui a prática na Lei de Crimes Hediondos se ele tiver sido cometido contra eleitor vulnerável ou por agente público em cargo de direção.

Improbidade
Finalmente, o texto altera a Lei de Improbidade Administrativa para prever para o infrator as penalidades de:

  • perda da função pública;
  • suspensão dos direitos políticos por 8 a 12 anos;
  • multa de até 20 vezes o valor da remuneração do infrator;
  • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, por 10 anos.
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Segundo Kataguiri, as sanções aplicadas não têm sido suficientes para inibir a prática de compra e venda de votos. “A escolha por sanções mais rigorosas tem como objetivo não apenas punir, mas também prevenir e desestimular a compra de votos, reforçando o compromisso com a integridade do processo eleitoral”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

A democracia no DF: Capital Federal tem 2,2 milhões de eleitores

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Para a população de Brasília, o direito ao voto não surgiu com a criação da cidade, em 1960. Durante quase 30 anos, os prefeitos e governadores da capital foram nomeados pelo presidente da República. Também não havia deputados ou senadores representando o Distrito Federal: as questões legislativas eram tratadas por comissões do Congresso Nacional.

No contexto de redemocratização do país, a mobilização pelo voto brasiliense deu frutos em 1986, quando aconteceu a primeira eleição para representantes do DF. Naquele ano, os moradores da capital puderam eleger senadores e deputados federais, que tiveram participação decisiva na Assembleia Constituinte. Assim, a autonomia política do DF foi garantida na Constituição Federal de 1988.

Pouco depois, em 1990, houve a primeira eleição para governador e para os 24 deputados distritais que formaram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Naquele ano, Brasília tinha 1,6 milhão de habitantes e 893 mil eleitores. Hoje, somos quase 3 milhões de habitantes e mais de 2,2 milhões de eleitores. Em relação às últimas eleições, em 2022, o eleitorado brasiliense cresceu 2,3%, totalizando 2.253.132 pessoas aptas para votar em 2026.

Faixa etária e gênero

O eleitorado reflete as mudanças no perfil da população. Neste ano, houve um aumento de 24% no número eleitores com idade igual ou superior a 60 anos, em comparação a 2022. Os idosos passaram de 370 mil para quase 460 mil eleitores. Desse total, 55,7% está na faixa de 60 a 69 anos, ou seja, ainda votam de forma obrigatória. Os dados da composição do eleitorado são do Tribunal Superior Eleitoral.

Por outro lado, diversas faixas etárias mais jovens apresentaram queda. O número de eleitores entre 16 e 17 anos, por exemplo, caiu 38,7%, saindo de 31 mil pessoas em 2022 para 19 mil em 2026.

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Ao considerar idade e gênero, o segmento mais numeroso no DF é o das mulheres com idade entre 45 e 49 anos, com mais de 134 mil eleitoras. No total, as mulheres representam 54% dos eleitores e os homens 46%.

Em relação à escolaridade, o nível de instrução mais frequente é o ensino médio completo (30,7%), seguido por ensino superior completo (23,3%).

Eleitores com deficiência

Houve um aumento de 55,4% no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no DF, saindo de cerca de 16 mil pessoas em 2022 para 24,8 mil em 2026. Esse eleitorado inclui pessoas com limitações permanentes ou temporárias, que precisam de seções eleitorais adaptadas.

Já o quesito cor/raça está gradativamente sendo declarado pelos eleitores. Em 2026, essa informação consta no cadastro de 17%. Entre os que declararam a informação, 49,2% são pardos; 38% brancos; 11,7% pretos; 0,9% amarelos; e 0,2% indígenas.

A declaração de cor/raça começou a ser coletada pela Justiça Eleitoral em novembro de 2022, assim como informações sobre identidade de gênero e pertencimento a comunidades quilombolas ou tradicionais, entre outros dados.

Zonas eleitorais

Há 21 zonas eleitorais no Distrito Federal. Essa é a forma como os eleitores são divididos no território, para facilitar o gerenciamento das eleições. No DF, a zona eleitoral com a maior quantidade de eleitores é a de Águas Claras, com mais de 169 mil eleitores aptos para votar em 2026. No entanto, a abrangência das zonas eleitorais não se restringe aos limites das regiões administrativas. A zona eleitoral de Águas Claras inclui, por exemplo, eleitores de Taguatinga Sul e de Taguatinga Centro.

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Em segundo lugar, está a zona eleitoral de Ceilândia Norte e Brazlândia, com quase 154 mil eleitores aptos. Em terceiro, vem a zona eleitoral de Samambaia, com mais de 141 mil eleitores.

Pílulas históricas
O primeiro governador eleito do DF foi Joaquim Roriz, ao lado da vice-governadora Márcia Kubitschek. Já no Legislativo, o deputado distrital Salviano Guimarães foi o primeiro presidente da CLDF.

Saiba mais sobre a história do Poder Legislativo do DF: História e Memória — Legislativo do DF

O eleitorado na Capital Federal

Total de eleitores aptos para votar em 2026: 2.253.132 / Crescimento de 2,3% em relação às últimas eleições, em 2022
Gênero: 54% mulheres e 46% homens
Idade e gênero: mulheres de 45 a 49 anos são o segmento mais numeroso, são 134.245 eleitoras
Idosos: o eleitorado idoso aumentou 24% em relação a 2022 / Em 2026, há cerca de 460 mil eleitores com idade a partir de 60 anos. Desse total, 55,7% está na faixa de 60 a 69 anos, ou seja, ainda votam de forma obrigatória
Eleitores com deficiência: aumento de 55,4% no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, em relação a 2022 / Total em 2026: 24.832 eleitores
Ensino médio completo: é o nível de escolaridade mais frequente (30,7%), seguido por superior completo (23,3%)
Cor/Raça*: 49,2% parda/ 38% branca / preta: 11,7% / amarela: 0,9% / indígena: 0,2% / *A informação sobre raça/cor foi declarada por 17% do eleitorado
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (Dados consultados em julho de 2026)

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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