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POLITÍCA NACIONAL

Para debatedores, sistemas agrícolas indígenas podem ajudar a combater crise climática

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POLITÍCA NACIONAL

O uso de sistemas agrícolas indígenas como opção para enfrentar a crise climática foi tema de debate na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).

Segundo os debatedores, a valorização do cultivo tradicional indígena é essencial para preservar a biodiversidade e manejar os recursos naturais de modo sustentável, além de ajudar a enfrentar os desafios climáticos, como a emissão de gases de efeito estufa.

A autora do requerimento, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que muitos dos conhecimentos acumulados pelos indígenas se perderam ao longo do tempo e que é preciso resgatar essa sabedoria para lidar com a crise climática.

“Embora o Congresso Nacional continue privilegiando o agronegócio, não tributando agrotóxicos, na verdade, para mim, a pessoa mais rica é aquela que produz a sua própria alimentação. Uma alimentação sem veneno, que não adoece, pensada na nossa ‘saborania’ alimentar, que é um sabor que conecta a identidade. Nós não queremos somente encher a barriga. Nós não queremos perder a conexão com a nossa tradição”, disse.

Leosmar Antônio Terena, coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, alerta que, por trás da tese do marco temporal, há a intenção de se instalar atividades de alto impacto ambiental nos territórios indígenas.

Ele afirma que adotar a agroecologia indígena é fundamental para evitar o colapso da humanidade e trazer equilíbrio à questão ambiental e climática. Segundo ele, isso está fundamentado na ciência.

“O último relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas, comunidade científica da ONU, trouxe de forma muito enfática que os conhecimentos dos povos indígenas de manejo do solo, das águas, das florestas, é um mecanismo estratégico para a enfrentar a desertificação, para combater a insegurança alimentar e as mudanças climáticas. Mas no próprio relatório reafirma também que a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas é fundamental para que esses conhecimentos, esses saberes ancestrais possam ser preservados”, disse Terena.

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Terra preta
Segundo Leosmar Terena, também existem dados científicos, que demonstram a evolução da terra preta que foi construída na Amazônia e que é ideal para a agricultura. O coordenador explica que essa terra é fruto do processo de manejo tradicional dos povos indígenas e é rica em zinco, magnésio e potássio.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Agroecologia e Povos Indígenas no Brasil. Coordenador de Produção Sustentável - Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGEtno), Leiva Martins Pereira
Leiva Martins Pereira: agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo

O coordenador de Produção Sustentável da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Leiva Martins Pereira, considera que o Brasil está em um momento histórico de reconstrução e de retomada das políticas públicas, incluindo a pauta agroecológica.

Para o representante da Funai, a agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo causada pelas mudanças climáticas que têm atingido todo o mundo e provocado pragas na agricultura, queimadas e ondas de frio e calor.

Outros participantes dos debates alertaram para os interesses da grande agricultura nos territórios indígenas, colocando em risco a preservação do meio ambiente e a permanência das populações nesses locais e protestaram contra a instituição do marco temporal.

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Na opinião de Célia Xakriabá, os ataques aos povos indígenas colocam em risco a sobrevivência da agroecologia e, em consequência, da própria humanidade.

“Recurso é importante, mas é muito mais importante a gente não deixar a nossa forma de ser e de se organizar porque tem muita gente que tem muita coisa de comer, mas está com fome de humanidade, está com fome de espiritualidade, está com fome de pertencimento e todas essas fomes matam”, disse.

A deputada acrescentou que “nós, povos indígenas, podemos ter todos os desafios da questão territorial, mas seguimos lutando sem baixar os nossos maracás, porque quem tem território tem lugar para onde voltar. Quem tem lugar para onde voltar tem mãe, tem colo e tem cura”.

Biodiversidade
Os convidados também ressaltaram que as práticas agrícolas tradicionais dos povos indígenas promovem a fertilidade do solo, a conservação da água e a biodiversidade.

A coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Elisa Urbano Ramos Pankararu, ressaltou que a ciência indígena é baseada em um sistema de harmonia, que pensa em todos os seres.

A audiência contou com a participação de vários representantes de territórios indígenas que estão participando do 1° Encontro Nacional de Agroecologia Indígena, realizado de 26 a 29 de novembro em Brasília.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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