POLITÍCA NACIONAL
Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos nesta segunda-feira
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O Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos no dia 21 de abril. A data da inauguração da obra coincide com o aniversário de Brasília e marca a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetada por Oscar Niemeyer, a construção é um dos principais monumentos da cidade e a favorita do arquiteto. Suas duas cúpulas, sendo a do Senado voltada para baixo e a da Câmara para cima, são consideradas ícones do modernismo.
Niemeyer costumava declarar sua predileção pelo Congresso. Em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense em 1999, o arquiteto relembra a concepção do Palácio e seu carinho pelo projeto: “Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada.”
O arquiteto Fábio Chamon Melo é autor de dissertação de mestrado sobre a concepção do Congresso Nacional. Ele destaca as cúpulas como traço marcante do Palácio do Congresso. “O elemento determinante é a surpresa que as cúpulas causariam no horizonte da cidade”, disse o pesquisador, destacando o ineditismo da cúpula invertida sobre o plenário da Câmara dos Deputados. “Aquilo na década de 60 era uma grande revolução, nunca havia sido feita”, completou.
Ele também explica a simbologia das duas cúpulas e sua relação com o processo legislativo. “Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa.”

Interior
Completa o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional uma coleção de obras de arte e mobiliário do modernismo brasileiro e estrangeiro, pensada para ocupação dos salões internos. Defendida no ano passado na Universidade de Brasília, a dissertação de Chamon se preocupa em mapear esse patrimônio histórico.
Ele considera a arquitetura e seus interiores indissociáveis. “Internamente, o edifício deveria retratar esse ambiente palaciano modernista de forma mais potente. A presença de obras de arte era fundamental para alcançar essa feição palaciana”, explica.
O arquiteto Maurício Matta, servidor aposentado que já coordenou o Departamento Técnico da Câmara dos Deputados, é um entusiasta da história do Palácio. “Oscar Niemeyer sempre gostou da presença de outros artistas no seu trabalho. Ele achava que tudo deve ser integrado: arte e arquitetura, uma coisa só.”
Matta considera o Salão Verde o mais importante da Casa e o compara a uma “praça”, em frente ao Plenário. O Salão Verde, que tem esse nome pela
cor do seu carpete, dá acesso ao Plenário da Câmara e é local de
circulação e encontro. “Pela sua importância como praça de encontro, ali foram colocadas diversas obras de arte: um painel de azulejos de Athos Bulcão junto a um jardim de Burle Marx; o painel ‘Araguaia’, de Marianne Peretti; o anjo de bronze de Ceschiatti e a pintura de Di Cavalcanti”, destacou o arquiteto.
Mobiliário
O mobiliário, segundo Matta e Chamon, é mais um capítulo dessa história. A ideia de Niemeyer para os móveis que integrariam o Palácio do Congresso só foi executada entre 1970 e 1971. Nesse período, foi necessária a reformulação do edifício principal para retirar gabinetes que estavam instalados no Salão Verde.
Niemeyer aproveitou a oportunidade para complementar seu trabalho propondo a ambientação dos principais salões e gabinetes com mobiliário consagrado, incluindo algumas peças de sua autoria, além de obras de arte de importantes artistas nacionais. “Essa coleção possui móveis que foram desenvolvidos especificamente para o Congresso Nacional e estão disponíveis para toda sociedade que frequenta o edifício”, destacou Chamon.
Maurício Matta explica ainda que a opção de incorporar obras de arte à arquitetura é uma atitude deliberada do arquiteto que prefere utilizá-las em lugar de materiais de acabamento mais caros, tradicionalmente usados para valorizar os ambientes.
“Eles estão presentes ali contando uma história, estão no cerne do pensamento que cria Brasília: a modernidade. Vamos nos apropriar de todo conhecimento, de tudo que há de bom no mundo e vamos integrar ao nosso trabalho, nosso trabalho vai ser um mix disso tudo, vai ser universal. Dessa forma, cada ambiente tem uma personalidade a partir das obras que estão ali integradas e eles são preservados e conhecidos assim”, disse.
Nesse processo de concepção dos salões e gabinetes, Fábio Chamon de Melo destaca o papel de Ana Maria Niemeyer, filha de Oscar Niemeyer, que foi responsável pela escolha do mobiliário inaugural. “Ela desenha, com o pai, a primeira coleção de móveis para o palácio: os conjuntos Paris (Chapelaria e Salão Nobre) e Easy Chair (Salão Verde).”

Patrimônio da Humanidade
Brasília é o primeiro conjunto urbano do século 20 a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987. “Como primeira cidade moderna a ser tombada no mundo, é uma grande responsabilidade do País zelar por esse bem, porque ele é tão representativo que pertence também ao mundo e não só à sociedade onde está inserido”, ressaltou Chamon.
Visitas
No feriado desta semana, de 17 a 21 de abril, as visitas acontecem sem necessidade de agendamento, com saídas de grupos de até 50 pessoas a cada 30 minutos. Mais informações.
A programação especial para o aniversário de Brasília inclui ainda visitações guiadas especiais com roteiro inédito em quatro horários: 17h15, 18h15, 19h15 e 20h15. Saídas no Salão Nobre, 30 vagas por tour respeitada a ordem de chegada.
Nesse mesmo período, será inaugurada a visitação especial à área das cúpulas do Palácio, com acesso das 9h às 17h, mediante distribuição de senhas no Salão Negro.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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