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Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos nesta segunda-feira

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POLITÍCA NACIONAL

O Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos no dia 21 de abril. A data da inauguração da obra coincide com o aniversário de Brasília e marca a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetada por Oscar Niemeyer, a construção é um dos principais monumentos da cidade e a favorita do arquiteto. Suas duas cúpulas, sendo a do Senado voltada para baixo e a da Câmara para cima, são consideradas ícones do modernismo.

Niemeyer costumava declarar sua predileção pelo Congresso. Em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense em 1999, o arquiteto relembra a concepção do Palácio e seu carinho pelo projeto: “Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada.”

O arquiteto Fábio Chamon Melo é autor de dissertação de mestrado sobre a concepção do Congresso Nacional. Ele destaca as cúpulas como traço marcante do Palácio do Congresso. “O elemento determinante é a surpresa que as cúpulas causariam no horizonte da cidade”, disse o pesquisador, destacando o ineditismo da cúpula invertida sobre o plenário da Câmara dos Deputados. “Aquilo na década de 60 era uma grande revolução, nunca havia sido feita”, completou.

Ele também explica a simbologia das duas cúpulas e sua relação com o processo legislativo. “Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa.”

TV Câmara
Brasília - Construção de BSB - Pioneira Panorama
Niemeyer era “apaixonado” pela solução adotada para as cúpulas, que parecem suspensas

Interior
Completa o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional uma coleção de obras de arte e mobiliário do modernismo brasileiro e estrangeiro, pensada para ocupação dos salões internos. Defendida no ano passado na Universidade de Brasília, a dissertação de Chamon se preocupa em mapear esse patrimônio histórico.

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Ele considera a arquitetura e seus interiores indissociáveis. “Internamente, o edifício deveria retratar esse ambiente palaciano modernista de forma mais potente. A presença de obras de arte era fundamental para alcançar essa feição palaciana”, explica.

O arquiteto Maurício Matta, servidor aposentado que já coordenou o Departamento Técnico da Câmara dos Deputados, é um entusiasta da história do Palácio. “Oscar Niemeyer sempre gostou da presença de outros artistas no seu trabalho. Ele achava que tudo deve ser integrado: arte e arquitetura, uma coisa só.”

Matta considera o Salão Verde o mais importante da Casa e o compara a uma “praça”, em frente ao Plenário. O Salão Verde, que tem esse nome pela
cor do seu carpete, dá acesso ao Plenário da Câmara e é local de
circulação e encontro. “Pela sua importância como praça de encontro, ali foram colocadas diversas obras de arte: um painel de azulejos de Athos Bulcão junto a um jardim de Burle Marx; o painel ‘Araguaia’, de Marianne Peretti; o anjo de bronze de Ceschiatti e a pintura de Di Cavalcanti”, destacou o arquiteto.

Mobiliário
O mobiliário, segundo Matta e Chamon, é mais um capítulo dessa história. A ideia de Niemeyer para os móveis que integrariam o Palácio do Congresso só foi executada entre 1970 e 1971. Nesse período, foi necessária a reformulação do edifício principal para retirar gabinetes que estavam instalados no Salão Verde.

Niemeyer aproveitou a oportunidade para complementar seu trabalho propondo a ambientação dos principais salões e gabinetes com mobiliário consagrado, incluindo algumas peças de sua autoria, além de obras de arte de importantes artistas nacionais. “Essa coleção possui móveis que foram desenvolvidos especificamente para o Congresso Nacional e estão disponíveis para toda sociedade que frequenta o edifício”, destacou Chamon.

Maurício Matta explica ainda que a opção de incorporar obras de arte à arquitetura é uma atitude deliberada do arquiteto que prefere utilizá-las em lugar de materiais de acabamento mais caros, tradicionalmente usados para valorizar os ambientes.

“Eles estão presentes ali contando uma história, estão no cerne do pensamento que cria Brasília: a modernidade. Vamos nos apropriar de todo conhecimento, de tudo que há de bom no mundo e vamos integrar ao nosso trabalho, nosso trabalho vai ser um mix disso tudo, vai ser universal. Dessa forma, cada ambiente tem uma personalidade a partir das obras que estão ali integradas e eles são preservados e conhecidos assim”, disse.

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Nesse processo de concepção dos salões e gabinetes, Fábio Chamon de Melo destaca o papel de Ana Maria Niemeyer, filha de Oscar Niemeyer, que foi responsável pela escolha do mobiliário inaugural. “Ela desenha, com o pai, a primeira coleção de móveis para o palácio: os conjuntos Paris (Chapelaria e Salão Nobre) e Easy Chair (Salão Verde).”

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
"Restauração da tela "Candangos", de Di Cavalcanti, localizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados"
“Candangos”, de Di Cavalcanti, ao fundo, e painel “Araguaia”, de Marianne Peretti, no Salão Verde

Patrimônio da Humanidade
Brasília é o primeiro conjunto urbano do século 20 a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987. “Como primeira cidade moderna a ser tombada no mundo, é uma grande responsabilidade do País zelar por esse bem, porque ele é tão representativo que pertence também ao mundo e não só à sociedade onde está inserido”, ressaltou Chamon.

Visitas
No feriado desta semana, de 17 a 21 de abril, as visitas acontecem sem necessidade de agendamento, com saídas de grupos de até 50 pessoas a cada 30 minutos. Mais informações.

A programação especial para o aniversário de Brasília inclui ainda visitações guiadas especiais com roteiro inédito em quatro horários: 17h15, 18h15, 19h15 e 20h15. Saídas no Salão Nobre, 30 vagas por tour respeitada a ordem de chegada.

Nesse mesmo período, será inaugurada a visitação especial à área das cúpulas do Palácio, com acesso das 9h às 17h, mediante distribuição de senhas no Salão Negro.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Lei determina avaliação da qualidade de hospitais

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A partir de agora, hospitais particulares deverão passar por avaliações da vigilância sanitária sobre a qualidade dos serviços de saúde, com divulgação periódica dos resultados.

É o que estabelece a Lei 15.524, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A nova norma foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

Os padrões de qualidade e atributos de qualificação deverão ser definidos pelo órgão nacional de vigilância sanitária, diz o texto. Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão receber multa diária entre R$ 5 mil e 500 mil. A penalidade será aplicada sem prejuízo da responsabilidade civil por danos à saúde do paciente ou por descumprimento de normas de proteção ao consumidor.

De acordo com a lei, os padrões de qualidade e os atributos de qualificação deverão observar no mínimo as seguintes diretrizes:

  • garantia da segurança do paciente, por meio da adoção de tratamentos efetivos, conforme comprovação científica, e dos mecanismos necessários para prevenção e recuperação de sua saúde;
  • disponibilização de recursos institucionais (corpo técnico, estruturas e processos de cuidado) em quantitativo suficiente para atendimento ágil dos pacientes, evitando-se longas esperas e atrasos potencialmente danosos à saúde;
  • cuidado responsivo e centrado no paciente;
  • equidade, sendo vedadas distinções de tratamento, especialmente em virtude de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica;
  • cumprimento efetivo das normas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Os padrões de qualidade previstos na nova lei aplicam-se também aos estabelecimentos públicos de saúde, que devem ser alvo de avaliação e divulgação dos resultados, na forma de regulamento.

Origem da lei

A norma jurídica teve origem no Projeto de Lei (PL) 287/2024, apresentado pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2025. Em seguida, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada neste mês e encaminhada à sanção presidencial.

Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu o filho Marcelo, de 13 anos. O garoto havia sido internado em um hospital de Brasília após uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica.

Na ação, eles argumentam que a médica responsável pelo atendimento abandonou o posto da UTI pediátrica, o que provocou demora no atendimento. Em outubro de 2025, o hospital foi condenado a pagar uma indenização aos pais.

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Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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