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POLITÍCA NACIONAL

Nota técnica divulgada por consultorias do Congresso diverge de parte dos vetos ao Orçamento

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POLITÍCA NACIONAL

Uma nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados questiona parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026. A contestação abrange quatro dispositivos vetados que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares.

A análise dos consultores não tem caráter decisório, mas busca oferecer subsídios técnicos para que senadores e deputados possam avaliar, de forma qualificada, a manutenção ou a rejeição dos vetos presidenciais pelo Congresso.

Veto a R$ 393 mi em emendas
A Lei Orçamentária de 2026 foi sancionada na quarta-feira (14) com vetos a 22 dispositivos incluídos no texto por senadores e deputados. No total, os pontos vetados somam R$ 393,7 milhões em emendas.

Segundo a nota técnica, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto para justificar quatro dos vetos “não são pertinentes” do ponto de vista técnico e jurídico.

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Agricultura irrigada no Nordeste
Um exemplo é o dispositivo que destinava R$ 30,4 milhões a projetos de agricultura irrigada no Nordeste. Segundo os consultores, o veto pode gerar o descumprimento de uma regra constitucional que determina a aplicação mínima de 50% dos recursos de irrigação na região.

Saúde
Outros dois vetos questionados na nota técnica liberavam R$ 89,1 milhões em emendas parlamentares para as áreas de atenção hospitalar e atenção primária à saúde. Segundo o Poder Executivo, as programações seriam “usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares”.

De acordo com as consultorias, o argumento “não é cabível”. “As dotações classificadas com o identificador RP 2 [de livre execução pelo Executivo] não são passíveis de indicação, para execução orçamentária, pelos parlamentares. Assim, entende-se que não há pertinência das razões de veto apresentadas pelo Poder Executivo”, pontua o documento.

Escola de Sargentos em Recife
O último veto considerado não pertinente pelos consultores trata de recursos para a implantação da Escola de Sargentos do Exército em Recife. A programação previa R$ 100 mil.

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Pontos convergentes
A nota técnica considera pertinentes os argumentos do Poder Executivo para os outros 18 pontos vetados. Segundo o Palácio do Planalto, a inclusão das programações contraria a Lei Complementar 210/24. Segundo a norma, as mudanças propostas pelos parlamentares no Orçamento precisam observar, cumulativamente, três critérios:

  • incidir sobre despesas não identificadas;
  • ser de interesse nacional; e
  • não ter destinatário específico.

Alguns pontos vetados destinavam recursos para ações de saúde em estados específicos, obras rodoviárias com localização definida e investimentos incluídos por emendas de bancadas e comissões, sem previsão no projeto original do Orçamento.

Um dos trechos vetados reservava R$ 7,5 milhões para a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Outros exemplos são recursos para assistência hospitalar e ambulatorial nos estados de Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Salão Negro recebe exposição pelos 30 anos da TV Senado

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Três décadas de cobertura dos fatos que moldaram a política nacional ganham espaço com a exposição TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos. A mostra interativa está montada no Salão Negro e convida o público a percorrer uma linha do tempo que une a trajetória da emissora aos momentos mais decisivos da democracia brasileira desde 1996.

Criada na gestão do ex-presidente do Senado José Sarney para garantir a transparência legislativa, a TV Senado já alcança 1.639 municípios brasileiros por meio da TV aberta. A TV por assinatura, transmissão via satélite e plataformas digitais garantem a cobertura de todo o território nacional. 

Na abertura da exposição, o diretor da Secretaria TV Senado, Érico da Silveira, exaltou o alcance de produções especiais, como o documentário Quando Elas se Movimentam, exibido em rede nacional em horário nobre da TV aberta. Érico acrescentou que o aniversário de 30 anos da TV Senado chega alinhado ao futuro da comunicação pública com a chegada do padrão TV 3.0.

— Neste ano, o sistema brasileiro de televisão digital está inaugurando o seu novo padrão de transmissão, que é o 3.0. Ele não vai ficar apenas com a televisão convencional, ele trabalha com a união, a transmissão de TV aberta convencional com o que tem de melhor no vídeo sob demanda, que o streaming tem — ressaltou.

Crescimento contínuo

Ao relembrar os desafios e o esforço dos profissionais para alcançar a excelência, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, comentou que a essência do trabalho da TV Senado permanece intacta ao longo das décadas.

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— A TV Senado foi pensada em um momento de reestruturação da comunicação social e, na época, o desafio era criar um sistema que garantisse que o Senado chegasse, sem mediação, aos cidadãos brasileiros. Há 30 anos, essa ideia era contemporânea e este pensamento segue sendo nosso objetivo todos os dias: chegar perto do cidadão — declarou.

Ronaldo Martins, coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social (Secom), lembrou grandes momentos da TV Senado e fez questão de reforçar que a existência de uma emissora pública forte e independente é o melhor antídoto contra a desinformação.

— Na TV Senado, democracia é todo dia — destacou.

Segundo o secretário-geral da Mesa (SGM), Danilo Aguiar, a força democrática da TV é justamente mostrar como a democracia se realiza na prática. Para ele, a TV mostra um Senado mais responsivo, mais conectado, mais representativo.

No Parlamento

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a TV Senado proporciona segurança aos parlamentares ao apresentar os pronunciamentos e o trabalho legislativo.

— Tudo é revelado. Não apenas as nossas ações e nossos pronunciamentos na tribuna e nas comissões, mas também em outras ações que a TV Senado tem. Ao mostrar a atuação parlamentar, a emissora mostra também o significado desta instituição. É um serviço, uma missão que a TV Senado presta não apenas a nós parlamentares, mas à sociedade — disse a senadora.

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também participou da abertura da exposição dos 30 anos da TV Senado e ressaltou que a emissora cumpre um papel de empoderamento e defesa da democracia.

— Informação é poder. Parabéns aqui por 30 anos empoderando o povo brasileiro, defendendo a democracia e que a gente tenha muitos anos pela frente — disse.

A cerimônia de abertura da exposição contou com a presença do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Claudio Araújo.

TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos

A exposição também reserva um espaço dedicado à trajetória da própria TV Senado. O público pode conhecer o funcionamento da emissora, relembrar as coberturas mais importantes e ver o reconhecimento conquistado por meio de premiações nacionais e internacionais.

A idealizadora do projeto cenográfico da exposição, Daniela Duschenes, do Serviço de Interprogramas (SEITPG), explicou que a experiência imersiva foi desenhada especialmente para o público que transita pelo espaço, unindo cores, formas e texturas para conectar a história pessoal de cada visitante à trajetória da própria democracia brasileira.

Serviço

Quando: até 21 de setembro
Onde: Salão Negro do Congresso Nacional
Entrada: Gratuita

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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