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POLITÍCA NACIONAL

No aniversário da independência da Bahia, sessão na Câmara homenageia os combatentes

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No dia 2 de julho de 1823 se concretizou a independência do Brasil, na Bahia. Foi a data culminante de uma mobilização que expulsou as tropas portuguesas da região e consolidou ali a independência do Brasil, que havia sido proclamada menos de dez meses antes em São Paulo, às margens do Ipiranga, pelo príncipe regente d. Pedro I.

A luta pela independência na Bahia foi marcada por conflitos e batalhas entre tropas brasileiras e portuguesas e envolveu não apenas a capital, Salvador, mas as cidades de Cachoeira e Santo Amaro.

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quarta-feira (9) para lembrar a data. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a participação popular foi uma marca nos conflitos.

“E não é uma coisa pequena, é um exército formado por 10 mil pessoas. Do outro lado um exército também formado de 10 mil soldados profissionalizados”, disse a deputada. “E a guerra leva pouco mais de um ano. Portanto, uma luta armada com mortes dos dois lados para efetivamente dizer que este país era uma nação independente”, concluiu Lídice da Mata.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Solene em Homenagem aos 202 anos da Independência da Bahia. Dep. Alice Portugal (PCdoB - BA)
Alice Portugal destacou a presença das mulheres na guerra da independência

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Mulheres
A sessão em homenagem ao 2 de julho foi pedida pela deputada Lídice da Mata, juntamente com outros parlamentares, como Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela lembrou que, nos combates que culminaram no 2 de julho, destacou-se a figura de Maria Quitéria, que se juntou ao batalhão Voluntários do Príncipe, sob o nome de “Soldado Medeiros”. E citou outras mulheres que participaram do movimento.

“O nome de Joana Angélica, o nome de Maria Quitéria, eles estão no livro de heróis da Pátria. Estamos recolhendo os dados para Luiza Mahin, que representa as mulheres da ilha de Itaparica, que enfrentaram com os punhais sob saias e babados os soldados portugueses que ancoraram também suas naus na costa”, disse a deputada.

Luiza Mahin, citada pela deputada, foi mãe do advogado e abolicionista Luís Gama, que a descreveu como uma mulher da resistência naquele contexto. A batalha final que resultou na expulsão dos portugueses ocorreu em Pirajá e marcou a consolidação da independência da Bahia.

Educação
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou que o povo foi excluído da independência do Brasil.

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“A gente não vê o povo indígena, os artesãos, os agricultores, os camponeses. A gente não vê o povo negro e, muito menos, a gente não vê as mulheres na luta. Portanto, nós temos que ter muita paciência e temos que ter muita inteligência, para que a gente possa construir a ocupação da independência do Brasil com a serenidade que o tempo e o tema exige. Não existe outro caminho, se não for pela via da educação”, disse Rodrigues.

A data de 2 de julho é feriado estadual na Bahia, que tem desfiles, cerimônias religiosas e culturais, com a participação dos símbolos da resistência baiana, o Caboclo e a Cabocla.

A sessão solene contou com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Joaci Fonseca.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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