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Mulheres na COP30: deputadas detalham propostas de enfrentamento à crise climática

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Parlamentares destacam projetos sobre monitoramento da violência climática contra mulheres, adaptação urbana e criação da Década de Cooperação Parlamentar.

Durante a participação na COP30, a conferência internacional sobre o clima, deputadas federais defenderam a inclusão da perspectiva de gênero, da adaptação urbana e da cooperação internacional nos debates. As parlamentares apresentaram propostas que vão do monitoramento da violência de gênero relacionada à crise climática à criação de uma Década de Cooperação Parlamentar.

Os debates ocorreram em painéis e entrevistas no pavilhão do Brasil durante o evento.

Sem Mulher Não Tem Clima
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou o projeto “Sem Mulher Não Tem Clima”, que mapeia e monitora a violência decorrente da crise climática. Xakriabá e outras deputadas participaram do painel “Cidades que cuidam, Mulheres pela Adaptação Climática”, no Pavilhão Sociedade Aberta.

A deputada citou relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que prevê que 158 milhões de mulheres podem ser levadas à pobreza por eventos climáticos extremos. Célia Xakriabá, que presidiu a Comissão da Amazônia e Povos Originários em 2023, afirmou que as políticas de adaptação precisam considerar a perspectiva feminina.

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“Cidades resilientes precisam ser pensadas a partir da perspectiva feminina, porque a política e a cura também são femininas”, afirmou.

Ela informou ainda que a comissão destinou 70% das emendas à pauta de gênero e clima, incluindo, pela primeira vez, o recorte racial.

Adaptação nas cidades
Coordenadora da Frente Parlamentar dos Centros Urbanos e uma das coordenadoras da Frente Ambientalista, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou a importância de incluir os espaços urbanos no debate climático. Ela participou do painel “Do Local ao Global: fortalecendo o papel dos governos subnacionais na governança climática”, durante a COP30.

“O desafio é tornar o debate ambiental nas cidades também um espaço de inovação e soluções criativas”, afirmou.

Ela citou desastres em Rio Bonito do Iguaçu (PR) e no Jardim Pantanal (SP) e defendeu que as soluções climáticas urbanas devem regenerar o ecossistema e fortalecer comunidades historicamente vulnerabilizadas.

Cooperação parlamentar internacional
Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, a deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou a importância da cooperação entre parlamentos para o avanço da agenda climática.

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Ela mencionou a atuação de parlamentares em fóruns internacionais, como o G20 e o B20 (grupo empresarial ligado ao G20).

“Queremos ampliar a visibilidade e a integração entre os Parlamentos”, disse. “A bancada feminina propõe a criação da Década de Cooperação Parlamentar.”

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a importação e a venda no Brasil de mercadorias fabricadas com uso comprovado de trabalho infantil, forçado ou obrigatório.

A proibição de importação só ocorrerá quando houver confirmação da prática ilegal por meio de decisão judicial definitiva (transitada em julgado) no Brasil, decisão de corte internacional reconhecida pelo país ou sentença estrangeira homologada pela Justiça brasileira.

O objetivo é garantir a segurança jurídica e evitar injustiças decorrentes de informações sem validação judicial.

A proposta também introduz o conceito de devida diligência em matéria de trabalho. Isso significa que empresas importadoras que demonstrarem ter processos preventivos e de fiscalização adequados ao seu porte e risco poderão ser isentas de penalidades, caso comprovem que agiram para evitar o uso de mão de obra ilegal em suas cadeias produtivas.

Penalidades
Produtos que descumprirem a lei serão apreendidos e confiscados pelas autoridades aduaneiras. O valor arrecadado com esses bens será destinado a fundos de combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.

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Além disso, o governo federal deverá publicar, a cada seis meses, uma lista com os nomes das empresas e entidades internacionais que comprovadamente utilizam essas práticas em seus processos produtivos.

Novo texto
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Lei 2799/15, do ex-deputado Davidson Magalhães (BA). O substitutivo engloba ainda os conteúdos dos PLs 3717/15 e 5072/16, que tramitam em conjunto com a proposição de Magalhães.

A proposta inicial limitava a proibição ao setor de cacau e seus derivados. O novo texto estende a regra a qualquer produto ou matéria-prima que tente entrar no mercado brasileiro.

Segundo o relator, a restrição apenas ao cacau criaria uma incoerência ética na legislação brasileira. “Se a exploração humana é inaceitável para o cacau, ela deve ser igualmente intolerável para qualquer outro produto que adentre nossas fronteiras”, defendeu Rodrigo da Zaeli.

“Uma vez aprovada com o escopo ampliado, a lei garantirá que o consumidor brasileiro tenha a certeza de que nenhum produto em nosso mercado – alimento, roupa, eletrônico, ou matéria-prima – foi fabricado à custa da infância roubada”, disse ainda o relator.

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Próximos Passos
Também já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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