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POLITÍCA NACIONAL

Motta recebe presidente do Equador e defende colaboração no combate ao crime organizado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta segunda-feira (18) o presidente do Equador, Daniel Noboa, que está em visita oficial ao Brasil. Motta destacou as relações de amizade entre os dois países e os investimentos do Brasil no Equador. Em seu discurso, Motta também defendeu o combate ao crime organizado e transnacional e cobrou parceria entre os países latino-americanos neste tema.

“A Câmara quer reforçar a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar a criminalidade. Vejo neste tema uma ampla oportunidade para que os países possam colaborar com resultados positivos para a vida cotidiana”, reforçou Motta. Segundo ele, os países latino-americanos precisam estar juntos nessa pauta e fazer esse enfrentamento.

Motta também lembrou a realização da COP 30, em novembro, no Pará. Segundo o presidente da Câmara, será uma importante ocasião para que países como Brasil e Equador possam mostram seu empenho na conciliação do crescimento econômico com a proteção do meio ambiente.

Criminalidade
Daniel Noboa afirmou que busca resolver os problemas de seu país sem extremismo, com pragmatismo e consciência social. Ele reforçou o combate ao narcotráfico no País e afirmou que o Parlamento equatoriano apoia sua política de segurança pública. “Estamos focados para devolver a dignidade ao povo equatoriano”, disse.

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“Além das pautas de segurança e meio ambiente, temos a questão do comércio: temos 80% de déficit e temos espaço para crescer nesse sentido”, acrescentou Noboa.

Na Câmara, existe o Grupo Parlamentar Brasil-Equador, formado por integrantes do Parlamento de cada um dos países e cujo objetivo é estreitar as relações entre os órgãos legislativos por meio do intercâmbio de experiências.

Exportações
Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e Equador somou 1,1 bilhão de dólares, com exportações brasileiras da ordem de 970 milhões de dólares. Os principais itens exportados para o país vizinho são veículos, máquinas, medicamentos e produtos das indústrias de papel e celulose.

Cooperação técnica
Mais cedo, Noboa foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a visita oficial, foram assinados atos nas áreas de segurança alimentar, inteligência artificial e agricultura familiar.

O primeiro deles sobre cooperação técnica para a luta contra a fome e a pobreza, por meio da troca de experiências, estudos e conhecimentos entre os dois países. Foi assinado ainda um memorando de entendimento para cooperação na área de inteligência artificial.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Com informações da Agência Brasil
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara pode votar política para minerais críticos e projetos sobre segurança pública

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (5), a criação de uma política de estímulo para minerais críticos e estratégicos. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou, na segunda-feira (4) os principais pontos do texto que estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais. A leitura do parecer ao PL 2780/24 e seus apensados deve ser feita em Plenário.

Também estão na pauta propostas sobre segurança pública, direitos dos animais e gestão de sociedades esportivas. A sessão está marcada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães.

Na área de segurança, pode ser analisado o PL 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa, que torna hediondo o crime de assassinato quando a vítima for profissional de segurança privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou seus familiares. O relator é o Delegado da Cunha (União-SP).

Pode ser analisado também o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia. O relator é o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

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Além disso, está em pauta o PL 3984/25, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que institui a Lei da Dignidade Sexual. A relatora é a deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Veja outros itens em pauta:

  • PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
  • PL 2978/23, do Senado, que aperfeiçoa a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
  • PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
  • PL 466/15, dos deputados Célio Studart (PSD-CE) e Ricardo Izar (Republicanos-SP), cria regras para travessia segura de animais em estradas e ferrovias. A relatora é a deputada Duda Salabert (Psol-MG).
  • PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para os Oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP);
  • PRC 70/25, dos deputados Geraldo Resende (União-MS) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.
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Os deputados podem ainda analisar o pedido de urgência para votar o PRC 21/26, de diversos parlamentares, que institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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